Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), o evento O saneamento básico e a atuação prática do MPSC, destinado exclusivamente ao público interno, teve formato on-line e contou com expressivo número de participantes.

Na abertura do evento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Luciana Cardoso Pilati Polli, relatou que, de acordo com números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em Santa Catarina, o tratamento de esgoto sanitário alcança apenas 25,2% da população, quando a média nacional é de 54,1%.

Destacou, ainda, a determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico para que os municípios atinjam, até dezembro de 2033, a marca de 90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto, além de 99%, com abastecimento de água potável.

Na primeira palestra, a Promotora de Justiça e Coordenadora Operacional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelato Longo, falou sobre a negociação como ferramenta para o enfrentamento da questão do saneamento básico, ressaltando a importância das etapas de preparação e da utilização de técnicas de autocomposição.

Em seguida, a Promotora de Justiça e Assessora da Coordenadoria de Recursos Cíveis Marcela Hülse de Oliveira destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dos tribunais superiores em relação à política pública de saneamento básico. Por fim, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Luciana Cardoso Pilati Polli, tratou dos aspectos práticos do novo marco do saneamento e da histórica atuação do MPSC por meio do Programa Saneamento Básico.

Em sua exposição, apresentou novos materiais de apoio elaborados pelo CME para auxílio às Promotorias de Justiça e indicou ferramentas oficiais para busca de dados referentes à universalização do saneamento básico pelos municípios. Defendeu, ainda, que o tema do esgotamento sanitário deve ser tratado como política pública permanente, e não apenas nos períodos de verão, quando divulgados índices negativos relacionados à saúde da população e à balneabilidade do litoral. Concluiu que a atuação do MPSC é fundamental para obtenção de avanços na coleta e no tratamento de esgoto sanitário em Santa Catarina, e que o novo Marco Legal do Saneamento é uma grande oportunidade, porque estabelece novos prazos e novas metas para a universalização do saneamento.