Neste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, 21 de março, a professora dos programas de pós-graduação em Direito e em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, Karine de Souza Silva, palestrou em evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A pesquisadora sustentou, em sua palestra, que o Direito tem sido uma tecnologia para controle, disciplina e racialização de pessoas negra. Permitiu apartheid, a escravidão, a objetificação das mulheres, foi construído como um Instrumento para inferiorizar, disse a pesquisadora. Isto porque, segundo ela, toda a era moderna é influenciada por filósofos que ou animalizaram ou objetificaram os negros e indígenas.

Para ela, é preciso construir um Direito sob outra perspectiva. As lutas antirracistas têm produzido Direito a partir da `zona do não ser', espaço onde os oprimidos têm sido colocados. O Direito se faz a partir da luta, são lutas internacionais. Estarmos aqui é uma forma de luta, de rasurar o sistema, de nos ressurgirmos, defendeu a professora da UFSC.

A pesquisadora relembrou que no dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville.

Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Marcar um momento como esse com uma atividade assim é uma forma, também, de mostrar nossas resistências. Estamos aqui louvando a memória destas pessoas, é um dia de luto, mas também de luta. Para mim, uma intelectual negra, a luta não é uma opção, é uma obrigação, completou.

Na sequência, o promotor de Justiça e integrante do NECRIM Simão Baran Junior fez apresentação do Estudo realizado Relatório das mortes em decorrência de intervenção policial, com ênfase nas questões raciais, demonstrando a atenção e o trabalho de controle externo do MPSC e do Núcleo no assunto.

De acordo com o Promotor de Justiça, muito embora tenha um dos menores índices de letalidade policial do país - uma morte para cada 100 mil habitantes - e tenha tido uma redução de mais de 60% nos últimos cinco anos, o tema ainda merece atenção e estudo. Ele destaca, ainda, que a porcentagem de mortes é desproporcional em relação à população negra. São dados de extrema importância para atuação ministerial, para conhecer melhor essa realidade e colaborar para melhorar o uso da força policial, resumiu Baran Júnior.

Ao encerrar o evento, o NECRIM informou que o relatório será incorporado como um programa institucional do NECRIM, com acompanhamento e atualização permanente.

A abertura do evento foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, e a condução, pelo Coordenador do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão.

• Veja aqui a íntegra do relatório