A Corregedoria Nacional do Ministério Público quer replicar para todo o país o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes, o NEAVIT, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o aplicativo da Polícia Militar financiado pelo FRBL, o PMSC Cidadão, que congrega uma série de ferramentas, como um botão do pânico para vítimas de violência doméstica.

Os dois projetos foram apresentados pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, ao Corregedor Nacional, Oswaldo d'Albuquerque (MPAC), durante a adesão do MPSC ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assinatura do compromisso ocorreu na tarde desta terça-feira (21/3) na sede do MPSC, em Florianópolis.

O Movimento Nacional em Defesa das Vítimas é um projeto que tem por objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e da promoção de direitos e apoio às vítimas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Ele já possui núcleos instituídos em algumas unidades do MP brasileiro, como Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, São Paulo e Tocantins.

O projeto é coordenado pelo membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que apresentou as diversas frentes de atuação do movimento. Weitzel ressaltou a necessidade de unificação dos sistemas e de um trabalho em rede para garantir às vítimas de crimes uma proteção mais efetiva.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, explicou o funcionamento do NEAVIT e informou que o núcleo já atendeu 360 pessoas, em sua maioria mulheres vítimas de violência doméstica. Integram o NEAVIT 14 instituições, somando mais de 40 pessoas envolvidas no processo de bem atender as vítimas de crimes.

Já o PMSC Cidadão é um projeto da Polícia Militar de Santa Catarina que foi financiado pelo FRBL, o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, gerenciado pelo MPSC. Com o aplicativo, a Polícia é contatada por meio de textos, fotos, vídeos e áudios. Após a abertura da emergência, também é possível acompanhar a ocorrência e continuar enviando informações por meio de um chat com a guarnição deslocada para a prestação do atendimento.

A outra funcionalidade da ferramenta é o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços da Rede Catarina de Proteção à Mulher. Nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência, as mulheres tem à disposição pelo aplicativo um botão de pânico, que pode ser acionado como forma de comunicação com a Polícia Militar em situações de emergência. Após a solicitação da vítima, a chamada é automaticamente elencada como prioridade e uma guarnição é disponibilizada para o atendimento imediatamente.

A ideia é levar ao CNMP e ao CNJ os dois projetos para que possam ser replicados nacionalmente. Uma outra possibilidade é apresentá-los para o Ministério da Justiça.

O Corregedor Nacional do Ministério Público e sua equipe estão no MPSC para uma correição temática de fomento à resolutividade. Os membros auxiliares da Coordenadoria de Correições e Inspeções vão passar quatro dias conhecendo 50 projetos resolutivos da instituição.