Foram encontrados 19507 resultado(s).

Ministério Público lança a cartilha "Recuperando a natureza com o pequeno agricultor"

O Ministério Público de Santa Catarina lança nesta quarta-feira uma cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais. Essas áreas representam mais de 90% das áreas de plantio no Estado.

12/04/2011 Veja Mais

Resultado do julgamento dos recursos à Prova Discursiva é divulgado e inscrições definitivas disponibilizadas

Comissão do XXXV Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC divulga o 16º Comunicado, com o resultado do Julgamento de Recursos Interpostos ao Processo Seletivo Discursivo, e disponibiliza o formulário para inscrição definitiva.

12/04/2011 Veja Mais

Mandantes da primeira rodada do catarinense têm estádios de futebol aprovados

Reunião dos órgãos responsáveis pela confecção, recebimento e avaliação dos laudos técnicos dos estádios de futebol de Santa Catarina aprovou as estruturas dos clubes mandantes na primeira rodada do Campeonato Catarinense: Avaí, Criciúma, Imbituba, Metropolitano e Joinville. Nenhum estádio, no entanto, poderá receber público superior a 10 mil torcedores, por não ter sistema de monitoramento de vídeo.

12/01/2011 Veja Mais

Duas pessoas são presas preventivamente por formação de cartel no Vale do Itajaí

A pedido do Ministério Público, seis mandados de prisão preventiva - dois deles já cumpridos - foram emitidos pela Justiça em denúncia pela prática de formação de cartel nos Municípios de Indaial e Brusque. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque expediu os mandados no dia 7 de janeiro, primeiro dia após o recesso forense. Cinco dos denunciados são comerciantes, e um é funcionário de uma das empresas envolvidas.

12/01/2011 Veja Mais

Seis anos de prisão para motorista alcoolizado que causou morte

Nesta quarta-feira (9/11) o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí condenou o réu Alfredo Schmitt Junior à pena de 6 anos de prisão, em regime inicial semi-aberto, pelo homicídio de Juarez Bittencourt.

11/11/2011 Veja Mais

Denúncia criminal contra proprietários que demoliram prédio histórico

Os proprietários de um casarão colonial do século XIX em São José, tombado pelo Patrimônio Histórico e demolido para a construção de um estacionamento, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime contra o patrimônio cultural, por crime ambiental e por crime de desobediência a ordem de funcionário público.

11/11/2011 Veja Mais

Sistema Judiciário transfere para dia 14 feriado do Dia da Justiça

Informamos que não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 14 e 15 de novembro. No dia 15 o expediente será suspenso em virtude de feriado nacional.

11/11/2011 Veja Mais

São José deve ser indenizado por ocupação de área pública

Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, esteve instalada a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular. Pela ocupação irregular da área pública uma indenização de mais de R$ 380 mil deverá ser paga por José Nilton Alexandre para o Município de São José.

11/10/2011 Veja Mais

Banco terá de devolver a clientes tarifa de liquidação antecipada

O Banco do Brasil deverá devolver a seus clientes os valores referentes à tarifa de rescisão antecipada cobrados no período anterior à 1997, quando resolução do Banco Central a considerou abusiva e ilegal.

11/10/2011 Veja Mais

Aproveitar-se da desgraça alheia é crime, alerta MPSC

Os comerciantes que se valem da situação crítica das pessoas atingidas pelas chuvas no Estadopara aumentar abusivamente o preço dos produtos, como alimentos, água e peças de vestuário, ou de serviços, como guincho e médicos, cometem crime contra a ordem econômica, com possibilidade de pena de reclusão que varia de 2 a 5 anos, ou multa, além de ilícitos administrativo e civil.

11/09/2011 Veja Mais

MPSC ajuíza ações referentes à eleição na Câmara de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem (9/8), duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, resultante de inquérito civil que apurou as denúncias de solicitação de dinheiro para a venda de voto na eleição para a presidência da Câmara Municipal de Florianópolis.

11/08/2011 Veja Mais

Liminar afasta secretário municipal e diretor de hospital

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim determinou por medida cautelar o afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Nunes Topanotti, e do Diretor do Hospital Municipal Américo Caetano do Amaral, Luiz José Oliveira Bernardo, dos seus respectivos cargos.

11/08/2011 Veja Mais

Prefeito condenado a dois anos e meio de prisão e perda do cargo

O uso de caminhões locados pela Prefeitura em uma obra particular, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), levou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a condenar o Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso, Itacir Datafol.

11/08/2011 Veja Mais

Termo de Cooperação do MPSC aumenta proteção à Mata Atlântica

Em pouco mais de um ano o número de processos de averbação da reserva legal em Santa Catarina aumentou em 75,49%. As reservas legais são áreas importantes porque preservam a vegetação nativa, fornecendo abrigo à fauna, promovendo a biodiversidade, ajudando no combate às pragas agrícolas, no controle da erosão e, consequentemente, do assoreamento dos rios.

11/07/2011 Veja Mais

GAECO apreende remédios e faz prisão em Joinville

Força-tarefa prendeu, no dia 11/05/2011, casal investigado por tráfico e comércio ilegal de medicamentos, alguns de venda proibida no Brasil. Há suspeita de envolvimento deles com abortos.

11/05/2011 Veja Mais

Liminar impõe limites para cobrança de estacionamento em shopping de Balneário Camboriú

Medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública foi concedida pelo Judiciário, determinando que shopping center de Balneário Camboriú cumpra lei estadual e isente do pagamento de estacionamento os clientes que permanecerem no estabelecimento por até 90 minutos e apresentarem nota fiscal de compra de mercadorias ou serviço com valor maior ou igual a dez vezes o valor da taxa.

11/05/2011 Veja Mais

MPSC participa de audiência que debate qualidade da energia elétrica em SC

O MPSC participou de audiência pública para discutir os impactos causados ao desenvolvimento do Estado e as perdas ao consumidor decorrentes das quedas no fornecimento de energia elétrica.

11/05/2011 Veja Mais

Crimes cibernéticos: novas ações para combatê-los

Mais de 75 milhões têm acesso à Internet e 69% das crianças de 10 a 15 anos já usaram a rede mundial no Brasil. Nesse contexto e com parcerias o MPSC inicia mais uma frente no combate aos crimes pela Internet.

11/04/2011 Veja Mais

MP e governo intensificam combate à violência doméstica

O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e buscar efetivar a punição dos agressores com base na Constituição e na Lei Maria da Penha.

11/04/2011 Veja Mais

Vídeos que explicam a atuação do Ministério Público são entregues à Secretaria Estadual de Educação

Os alunos da rede estadual de ensino terão, em breve, mais uma ferramenta para compreender a atuação do Ministério Público. O DVD "O Ministério Público contra o Crime", produzido pelo MPSC, foi entregue ao secretário Estadual de Educação, Marco Antônio Tebaldi, pela coordenadora do CIJ, Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, para ser distribuído a todas as escolas da rede estadual de ensino.

11/04/2011 Veja Mais

Bandeirante e Paraíso firmam TACs para melhorar saneamento básico

As Prefeituras de Bandeirante e Paraíso firmaram, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico nos municípios.

11/03/2011 Veja Mais

Força-tarefa do MPSC com as Policias Civil e Militar combate jogos de azar em Barra Velha

No final da tarde desta quinta-feira (10/03), integrantes da Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, do Ministério Público de Santa Catarina, em operação conjunta com policiais da Polícia Militar e Polícia Civil dos municípios de Joinville, Barra Velha e Balneário Camboriú, cumpriram oito mandados de busca e apreensão em estabelecimentos que realizavam jogos de azar, especificamente o jogo do bicho, no município de Barra Velha.

11/03/2011 Veja Mais

Liminar obriga Estado a alojar presos de São Bento do Sul em estabelecimento prisional

Medida liminar concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina aloje em local adequado as pessoas presas legalmente na Comarca de São Bento do Sul. Desde 28 de fevereiro oito presos foram soltos pela Justiça por falta de vagas em estabelecimento prisional.

11/03/2011 Veja Mais

Promotores de Justiça conhecem projetos sociais

Como atividade do curso de vitaliciamento na carreira, 21 Promotores de Justiça subiram o Morro do Mont Serrat para conhecer os projetos sociais desenvolvidos pelo padre Vilson Groh em conjunto com ONGs.

11/02/2011 Veja Mais

Suspensa obra de condomínio que suprimiu mais de 2 mil m² de APP na Praia Brava, em Itajaí

A empresa Nova Itajaí Urbanismo Ltda. está proibida de continuar qualquer alteração, obra ou desmatamento na área onde está erguendo um condomínio multifamiliar de grande porte no canto Norte da Praia Brava de Itajaí, nas margens da rodovia Osvaldo Reis.

11/02/2011 Veja Mais

Acusado de homicídios em Joinville é condenado a 20 anos de prisão

O réu Gesiel da Costa Felix, conhecido como "Gesi", foi condenado, nesta quinta-feira (10/02/2011), na Comarca de Joinville, à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado consumado contra a vítima Amadeu José Floriano dos Santos, de homicídio simples consumado contra a vítima Adenilson Luiz e de tentativa de homicídio simples contra a vítima Adilson Luiz.

11/02/2011 Veja Mais

MPSC seleciona 39 alunos para bolsas de estudo em escolas particulares da Capital

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 39 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

11/01/2011 Veja Mais

A partir de fevereiro, expediente no MPSC será das 12h às 19h

A partir de 1º de fevereiro deste ano, o horário de expediente dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina será de sete horas ininterruptas, das 12h às 19 horas, em todo o Estado. A alteração de horário foi necessária para adequar o expediente diário dos servidores do Ministério Público à jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário. Veja aqui o ato n. 003/2011/PGJ , que fixa o novo horário de expediente dos servidores do Ministério Público.

11/01/2011 Veja Mais

Imobiliária não deve cobrar taxa por boleto nem exigir declaração do IR

A Imobiliária Brognoli, de Florianópolis, assinou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não mais cobrar taxa pela emissão de bilhete bancário para cobrança de aluguel e a não mais exigir declaração do Imposto de Renda de locadores e fiadores.

10/11/2011 Veja Mais

Júri na Comarca de Criciúma condena três por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou, nessa terça-feira (8/11), Anderson Pereira Ferreira à pena de 14 anos, Anderson Luiz Pereira à pena de 13 anos e Wagner Geraldo Ferreira à pena de 12 anos pelo homicídio de Edmar Caetano Ramos.

10/11/2011 Veja Mais

Membros em vitaliciamento realizam curso de Tribunal do Júri

O Centro de Apoio Operacional Criminal e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional promoveram nos dias 3 e 4/11/2011 o Curso de Atualização e Prática do Tribunal do Júri.

10/11/2011 Veja Mais

Ex-Prefeito condenado a 14 anos e 11 meses de prisão

Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, foi condenado a 14 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão em regime fechado e não poderá exercer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade com o desvio de verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros, favorecendo correligionários políticos.

10/11/2011 Veja Mais

MPSC cria grupo especializado na defesa do direito dos animais

O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos Animais (GEDDA) contribuirá com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e também trabalhará junto às entidades que atuam no setor, ajudando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. O objetivo da criação do grupo é intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública.

10/10/2011 Veja Mais

MPSC realiza primeira etapa do concurso

Foi realizado no último domingo (9/10) o XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. As provas foram aplicadas sem atrasos no período da manhã e da tarde, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

10/10/2011 Veja Mais

O cidadão deve ser intolerante à corrupção, diz Promotor

Os administrador público tem o compromisso de zelar pelos recursos de acordo com os interesses da sociedade. Esse é o princípio da moralidade administrativa, uma das áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tema do programa Alcance de outubro.

10/10/2011 Veja Mais

Condenado a oito anos de prisão por homicídio em Joinville

Nesta segunda-feira (10/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Adair Paes com pena de 8 anos de reclusão pela morte de Loreci Lemes da Rosa.

10/10/2011 Veja Mais

Ex-Delegado Regional de Canoinhas é processado por três crimes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação penal contra o ex-Delegado Regional de Canoinhas Getúlio Luiz Scherer pela prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional.

10/08/2011 Veja Mais

Regularização fundiária é tema de Seminário

O MPSC promove, nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres - uma abordagem interdisciplinar".

10/08/2011 Veja Mais

Justiça anula adoção feita fora do cadastro único

Um casal de Joinville, que adotou diretamente da mãe um bebê recém nascido, perdeu a guarda da criança, mantida através de medidas de efeito suspensivo, cassadas por decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça.

10/06/2011 Veja Mais

Bar só pode ter música com isolamento acústico e autorização específica

Medida liminar concedida pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul suspendeu o funcionamento do Dude Bar e Lanchonete até que seja regularizado o sistema acústico.

10/05/2011 Veja Mais