Busca - MPSC

Condenado a 29 anos de prisão por homicídio de companheira

Nesta quinta-feira (27/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Edson da Cunha Viana, ex-policial militar, pela morte da sua companheira Cléia Fernanda Dallin e falsificação de documentos, com pena de 29 anos de reclusão.

28/10/2011 Veja Mais

51 mil adolescentes e crianças de volta à escola

Há 10 anos o Programa Apóia, do MPSC, permite a detecção de problemas que geram a evasão escolar e e impede a violação de um dos mais elementares direitos infantojuvenis: a educação.

28/09/2011 Veja Mais

Criança com hidrocefalia deverá receber suplemento gratuitamente

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Gerência Regional de Saúde, e o Município de Bombinhas a fornecerem gratuitamente suplemento alimentar para uma criança de seis anos portadora de hidrocefalia, desnutrição e disfagia.

28/07/2011 Veja Mais

Posto de Combustíveis cancela cobrança diferenciada

O Posto de Combustíveis Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda, da cidade de Balneário Arroio do Silva, acatou a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a cobrança de preço diferenciado em razão da forma de pagamento - dinheiro, cartão de crédito ou débito.

28/07/2011 Veja Mais

Quatro anos de prisão para vereadores condenados por concussão

Luiz Antônio Mignoni recebeu a pena de quatro anos e três meses de prisão e Claudecir Sperotto foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

28/06/2011 Veja Mais

Balneário Barra do Sul deverá monitorar qualidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o controle da qualidade de água para o consumo.

28/06/2011 Veja Mais

Corregedoria Nacional do MP indica ação da ponte Pedro Ivo para acompanhamento pelo Justiça Plena

A Corregedoria Nacional do Ministério Público indicou para o projeto Justiça Plena 14 processos, entre eles o que trata da fraude envolvendo a construção da ponte Pedro Ivo Campos, e está avaliando a indicação de outros 18.

28/04/2011 Veja Mais

Empresa de coleta de resíduos tem atividades parcialmente suspensas por poluir o meio ambiente

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul determinou que as atividades da empresa Coletex Coleta de Resíduos limite suas atividades em função de poluição ambiental.

28/03/2011 Veja Mais

CIJ realiza capacitação em prevenção ao bullying nas escolas

Nesta segunda-feira (28/3) o MPSC, juntamente com a Escola do Legislativo e a ONG Kidpower, promoveu uma capacitação em prevenção ao Bullying nas Escolas.

28/03/2011 Veja Mais

Vídeo do MPSC explica a atuação contra o crime

Acusar e processar os criminosos é uma forma de ressarcir a sociedade pelos danos causados pelo crime. Esta é a ideia principal do A href="http://www.youtube.com/watch?v=sTGeA-9-A8k&feature=channel_video_title" target=_blankterceiro vídeo produzido pelo MPSC dentro do projeto VídeO Seu Direito.

28/03/2011 Veja Mais

Novos Procuradores de Justiça tomam posse

O Colégio de Procuradores de Justiça, deu posse, na noite de sexta-feira (25.2.2011), a dois novos Procuradores de Justiça: Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.

28/02/2011 Veja Mais

Denúncia do Ministério Público leva à cassação de quatro Vereadores de Maravilha

Quatro Vereadores do Município de Maravilha foram cassados pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada neste final de semana(26 e 27/2), em função de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os Vereadores foram cassados, de acordo com o Decreto Legislativo nº 123 de 27/2/2011, por terem praticado atos contrários ao decoro parlamentar, atos de improbidade administrativa e atos ilegais e imorais.

28/02/2011 Veja Mais

Ex-prefeito e outros 19 têm bens indisponíveis por fraude em licitações em Correia Pinto

A pedido do MPSC, a Justiça determinou em medida liminar a indisponibilidade dos bens de 20 pessoas e sete empresas em Correia Pintopor fraudes em licitações para a realização de obras do Município, em contratos que somam R$ 12,9 milhões.

28/01/2011 Veja Mais

MPSC traçará diagnóstico de medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá instaurar Inquérito Civil para apurar, em todos os municípios do Estado, a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto - prestação de serviços comunitários e liberdade assistida - aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

27/10/2011 Veja Mais

MPSC irá editar livros raros catarinenses

O IHGSC será parceiro do Memorial do MPSC no projeto que pretende reeditar obras raras, esgotadas, de ficção ou não ficção, que tenham significado histórico para a cultura regional.

27/10/2011 Veja Mais

Pena de 17 anos de prisão pela morte de ex-companheira, em Xaxim

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Xaxim, realizada nesta quinta-feira (27/10), condenou Néri dos Santos à pena de 17 anos de reclusão pela morte de Tânia Maria de Oliveira, sua ex-companheira.

27/10/2011 Veja Mais

Web segura: seminários para professores e alunos

O próximo evento ocorrerá em Criciúma no dia 7/10. A campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia é do MPSC em parceria com a Alesc, Escola do Legislativo e SaferNet/Brasil.

27/09/2011 Veja Mais

"Operação Simbiose" prende dois em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO), deflagrou, nesta terça-feira (27/9), a "Operação Simbiose".

27/09/2011 Veja Mais

Oi Brasil Telecom condenada a pagar R$ 1,1 milhão

A Oi Brasil Telecom foi condenada em decisão de 1º grau ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por falhas no fornecimento do sistema RURALCEL/RURALVAN aos moradores da área rural de Seara.

27/07/2011 Veja Mais

Cobrança do "dízimo partidário" é proibida em São Joaquim

A 2ª Vara da Comarca de São Joaquim deferiu liminar, em 20 de julho, atendendo ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão proíbe descontos na remuneração dos servidores de São Joaquim em benefício de agremiações político-partidárias. Caso descumpra esta determinação, o Prefeito do Município, José Nérito de Souza, deverá pagar R$ 10 mil por cada mês em que os descontos forem realizados.

27/07/2011 Veja Mais

Ex-Prefeito de Itajaí multado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito do Município de Itajaí, Volnei Morastoni, e a ex-Secretária de Assistência Social, Neusa Maria Vieira, foram multados judicialmente pela contratação irregular de servidores temporários. A multa para cada um é no valor do último subsídio recebido pela ocupação do cargo público.

27/06/2011 Veja Mais

TAC garante licitação para abertura de autoescolas

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado esta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Detran-SC determina a licitação para a exploração dos serviços de formação de condutores e permite a concessão de licenças provisórias para que as autoescolas funcionem até a conclusão da concorrência pública.

27/05/2011 Veja Mais

1° seminário regional sobre acessibilidade, em Chapecó

Garantir o acesso dos portadores de deficiência aos espaços coletivos é tema do debate que o MPSC e parceiros realizam no dia 29/4, no 1° Seminário de Acessibilidade do projeto "Santa Catarina Acessível".

27/04/2011 Veja Mais

Programação do seminário sobre ocupação de APPs

Evento estadual, em Lages, vai debater a ocupação de áreas de preservação permanente em espaços urbanos. Confira a programação já disponível. Faça a sua inscrição!

27/04/2011 Veja Mais

Depois do "MP vai às ruas", Itapoá conta com blog da Promotoria para acompanhar medidas tomadas

A Promotoria de Itapoá, 2ª Comarca a realizar a audiência pública, criou um blog para melhor se comunicar com a comunidade e para informar as medidas adotadas a partir dos anseios demonstrados pelos participantes do evento, que reuniu 274 moradores.

27/01/2011 Veja Mais

Nota de Esclarecimento sobre pensão vitalícia para ex-governadores

Considerando as últimas notícias veiculadas pela mídia nacional, tratando dos subsídios dos ex-governadores e benefícios (pensão) pagos em favor de suas respectivas viúvas ou filhos vivos, prudente que se esclareçam as providências até então deliberadas:

27/01/2011 Veja Mais

Em quatro anos, ações criminais do MPSC apuram R$ 617 milhões em impostos devidos ao Estado

Somente em 2010, as ações ajuizadas somaram R$ 227,189 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos por contribuintes, seja pelo não pagamento ou por fraudes. O volume é o maior desde 2007, quando as ações criminais propostas somaram R$ 68,703 milhões.

27/01/2011 Veja Mais

Suspenso concurso para Secretaria de Saúde de Orleans

O Tribunal de Justiça atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu o concurso público da Prefeitura de Orleans para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O motivo da suspensão foi a falta de habilitação da empresa vencedora da licitação para realizar o certame.

26/10/2011 Veja Mais

Condenado a 14 anos de prisão pelo homicídio de companheira

Nesta terça-feira (22/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma condenou Dieimes Honorato Mota à pena de 14 anos pelo homicídio praticado contra Sunaian Anacleto Soares, sua companheira.

26/10/2011 Veja Mais

TJ declara lei municipal sobre abate de animais inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou, por 13 votos a 11, ação movida Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou inconstitucional uma lei municipal de Romelândia que permitia, quando da realização de eventos festivos, o abate de animais no local, com inspeção realizada na véspera do evento por veterinário do Município.

26/10/2011 Veja Mais

MPSC recomenda adequação do sistema de esgoto em Xanxerê

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação na área do meio ambiente, recomendou que os Prefeitos Municipais de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes notifiquem todos os moradores a adequarem o sistema de esgoto individualdas residências de cada um dos Municípios.

26/09/2011 Veja Mais

GAECO/Criciúma conclui inquérito e indicia oito por fraude em DPVAT

O GAECO de Criciúma concluiu na sexta-feira (23/9) o inquérito instaurado para apurar fraudes contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Além dos três presos temporariamente em agosto deste ano, outras cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.

26/09/2011 Veja Mais

MPSC tem política de comunicação institucional

A Política de Comunicação Institucional do MPSC reforça o compromisso com a transparência e a busca pela divulgação precisa e objetiva da informação. Conheça o documento .

26/08/2011 Veja Mais

Vereador de Içara recebe multa judicial por promoção pessoal

O Vereador Acirton Costa foi multado judicialmente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em cinco vezes sua remuneração por ter realizado promoção pessoal quando respondeu pela Presidência da Câmara de Vereadores.

26/08/2011 Veja Mais

Campanha contra corrupção entra em campo no clássico da Capital

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará em campo neste domingo (28/8), no clássico entre Avaí e Figueirense, em Florianópolis. A ação é fruto de adesão dos dois clubes da capital catarinense à campanha, que inicia com a confecção de camisetas e um evento surpresa no intervalo do jogo deste domingo, válido pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida será realizada no Estádio Orlando Scarpelli, às 18h.

26/08/2011 Veja Mais

Liminar determina conserto dos telefones públicos em Itajaí

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí deferiu liminar determinando que a Brasil Telecom repare os telefones públicos na cidade de Itajaí. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

26/07/2011 Veja Mais

Curso no MPSC detalhará alterações no Código de Processo Penal

Os impactos das alterações do Código de Processo Penal, em virtude da edição da Lei 12.403/2011, na atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça da área criminal será tema de curso promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sexta-feira (29/7).

26/07/2011 Veja Mais

Prefeitura de Coronel Freitas firma TAC para melhorar o transporte escolar

A Prefeitura de Coronel Freitas assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a promover melhorias nas condições do transporte escolar do município.

26/05/2011 Veja Mais

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

O MPSC e o PROCON/SC estabeleceram estratégia conjunta para coibir o aumento abusivo do preço dos produtos e serviços a serem utilizados para reconstrução nos municípios catarinenses atingidos pelos temporais.

26/01/2011 Veja Mais

MPSC pede inspeção e apreende 849 litros de suco em escolas

Uma inspeção conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Tutelar apreendeu 849 l de suco de uva em sete estabelecimentos de ensino e creches da rede municipal de ensino de Cunha Porã. O suco, produzido em fevereiro de 2009, apresentava, no rótulo, o prazo de validade de 2 anos. A inspeção ocorreu na segunda-feira (21/11) em decorrência de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça para averiguar a denúncia de que crianças e alunos estavam consumindo suco vencido.

25/11/2011 Veja Mais