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Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

A sentença condenando Frederico João Hardt, ex-Prefeito de Indaial, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

22/11/2012 Veja Mais

Ação requer valor maior para alimentação em caso de atraso em voo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra a empresa VRG linhas aéreas, parceira comercial da Gol, com o objetivo de elevar o valor do voucher de alimentação fornecido aos passageiros quando há atraso ou cancelamento nos voos.

22/10/2012 Veja Mais

Boletim mostra destaques de evento sobre Contestado

O Memorial do MPSC publicou, nesta quarta-feira, uma edição especial de seu boletim, com as principais questões levantadas no Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado. Leia a style="COLOR: #013b2e" href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Frame.aspx?campo=109641&secao_id=531" target="_blank" aqui !

22/08/2012 Veja Mais

CNPG reúne-se em Florianópolis

A reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União começa nesta quinta-feira, na sede MPSC. Na pauta, assuntos de interesse da sociedade.

22/08/2012 Veja Mais

Ação contesta lei que transformou da CONURB em ITTRAN

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal que transformou a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) em Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN).

22/08/2012 Veja Mais

MPSC tem dois novos Procuradores de Justiça

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis foram empossados nesta quinta-feira (21/6), pelo Colégio de Procuradores do MPSC, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

22/06/2012 Veja Mais

Brusque deve garantir educação infantil para todos

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, em ação civil pública, medida liminar para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

22/06/2012 Veja Mais

MPSC: preventivo e mais próximo do cidadão

A Instituição decidiu, de forma participativa, investir numa frente de atuação inovadora: quer ser preventivo, agir antes que o problema se instale e se aproximar ainda mais do cidadão.

22/06/2012 Veja Mais

Projeto do MPSC busca acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, será lançado nesta quarta-feira (23/5).

22/05/2012 Veja Mais

Promotorias de Justiça atendem em novo endereço na Capital

As Promotorias de Justiça com atuação na área da coletividade, anteriormente instaladas em prédio alugado na avenida Othon Gama D'Eça, estão em novo endereço. Agora atendem no Edifício Campos Salles, localizado na Rua Pedro Ivo, 231, no Centro de Florianópolis, mantendo o mesmo horário das 13 horas às 19 horas.

22/03/2012 Veja Mais

Ministério Público compra terreno no Sapiens Parque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou contrato com o Condomínio Sapiens Parque para compra de quatro lotes. No local serão instalados o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com auditório; o Centro Cultural do Memorial do MPSC, com espaço permanente para exposição; a unidade de gestão e administrativa de desenvolvimento de Tecnologias de Informação; o datacenter; a sala cofre e o Centro de Documentos do MPSC.

22/03/2012 Veja Mais

Divulgado 24º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 24º Comunicado convocando os candidatos classificados para a fase final do certame que consiste em apresentação oral e entrevista.

22/03/2012 Veja Mais

MPSC cobra judicialmente multa e cumprimento de TAC em Tubarão

A Prefeitura de Tubarão descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia a regularizar o Loteamento COHAB, no bairro Guarda Margem Esquerda, fato que levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações de execução, uma para cobrar multa de R$ 20 mil e outra para obrigar o Município a cumprir o compromisso assumido.

22/03/2012 Veja Mais

MPSC abre novo concurso para Promotor de Justiça

Começam no dia 26 de março as inscrições para o XXXVII Concurso para a Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Serão abertas 26 vagas para Promotores de Justiça Substitutos, três delas destinadas a portadores de necessidades especiais. O Edital do concurso foi publicado em Diário Oficial Eletrônico no dia 22 de março.

22/03/2012 Veja Mais

Irmão de Prefeito deve ser exonerado do cargo de Secretário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em Ação Civil Pública para determinar que o Prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa, exonere seu irmão, Gessi Correa, do cargo de Secretário Municipal de Saúde, em função de sua nomeação configurar nepotismo.

22/03/2012 Veja Mais

Chapecó recebe Seminário Eleições 2012

Em Chapecó, 80 participantes do evento puderam esclarecer dúvidas em relação à legislação eleitoral e às recentes alterações pelas quais passou. Nesta quinta-feira (22/3), Joaçaba recebe o seminário.

22/03/2012 Veja Mais

Quadrilha presa pelo GAECO condenada a mais de 70 anos de prisão

Integrantes de quadrilha presos em outubro de 2011 na Operação Aliança, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - de Joinville foram condenados nesta semana a penas que, somadas, ultrapassam 70 anos de prisão.

22/03/2012 Veja Mais

Liminar determina que Florianópolis elimine filas de espera no Sentinela

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Florianópolis apresente em 20 dias um cronograma para eliminar, até no máximo 31 de dezembro de 2012, qualquer fila de espera para atendimento no Programa Sentinela. As medidas necessárias devem ser implementadas em até 60 dias, contados a partir da apresentação do cronograma.

22/02/2012 Veja Mais

MPSC requer cumprimento da sentença por Dário Berger

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais.

22/02/2012 Veja Mais

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

A Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionará, de 26 a 30 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as unidades do Ministério Público da União em Florianópolis.

21/11/2012 Veja Mais

O Promotor Responde sobre os Direitos Humanos

"O Promotor Responde" tira as dúvidas sobre os Direitos Humanos. Quem fala a respeito é a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Veja no nosso canal no YouTube .

21/09/2012 Veja Mais

Liminar indisponibiliza terreno desafetado com lei falsa em Palhoça

O Juízo da 3ª Vara Cível de Palhoça acolheu as provas iniciais apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Ação Civil Pública n. 045.12.007313-1 e declarou indisponível o terreno de 10.123,93 m², que foi objeto de lei fraudada para desafetação (deixar de pertencer ao patrimônio público) do imóvel, localizado no Loteamento Pedra Branca, em Palhoça.

21/08/2012 Veja Mais

ACP busca solução para moradores em risco no Morro da Mariquinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinada pela justiça a manutenção do pagamento de aluguel social aos moradores que tiveram interditadas suas casas no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, em função de deslizamento, e a remoção de sete famílias que retornaram aos imóveis em situação de risco.

21/08/2012 Veja Mais

Mantida multa a ex-Gerente Regional da Fazenda por improbidade

Foi mantida em segunda instância a multa aplicada a Luiz Ayr Ferreira da Silva, ex-Gerente Regional da Fazenda Estadual em Blumenau, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/08/2012 Veja Mais

Palhoça deverá ter delegacia especializada até novembro

Em acordo judicial firmado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Estado de Santa Catarina se comprometeu a colocar em funcionamento, até o dia 1º de novembro de 2012, uma Delegacia da Mulher, Infância e Juventude no município de Palhoça.

21/06/2012 Veja Mais

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quinta-feira

Mário Luiz de Melo e Sandro José Neis serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quinta-feira (21/6), às 19h. A cerimônia de posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/06/2012 Veja Mais

Encontro promovido pelo MPSC discute Direito de Família

Iniciou hoje (21/6) e encerra amanhã o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). As palestras e debates abordam assuntos ligados ao Direito de Família e Sucessões e são destinados aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados, servidores e estudantes de Direito.

21/06/2012 Veja Mais

MPSC apresenta planejamento estratégico

O evento, que será aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ocorrerá nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

21/06/2012 Veja Mais

SSP entrega veículos ao MPSC para policiamento e investigação

O Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, entregou dois veículos para uso da Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (21/5).

21/05/2012 Veja Mais

Transações penais para bloquear celulares em presídio de Caçador

Por proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), valores obtidos a título de transação penal foram utilizados para a aquisição de sistema de bloqueio de telefonia celular no Presídio Regional de Caçador.

21/05/2012 Veja Mais

"O Promotor Responde": eleições municipais

Neste "O Promotor Responde", o Coordenador do CMA do MPSC, Davi do Espírito Santo, esclarece as principais dúvidas sobre o registro de candidaturas e a campanha eleitoral. Confira no YouTube.

21/05/2012 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Polícia Ambiental

Foi assinado nesta segunda-feira (21/5) convênio entre MPSC e Secretaria de Segurança Pública, visando ao aperfeiçoamento da fiscalização e da repressão das infrações penais ambientais.

21/05/2012 Veja Mais

Jovens aprendizes premiados por desempenho

Seis adolescentes participantes do Programa Jovem Aprendiz com o melhor desempenho escolar em 2011 foram premiados nesta quarta-feira (21/3). O Programa é desenvolvido em parceria pelo MPSC e pela Celesc.

21/03/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 esclarece Lei Eleitoral

Evento reuniu 101 pessoas em São Miguel do Oeste na terça-feira (20/3). Quarta-feira (21/3), é a vez de Chapecó tirar as dúvidas sobre a legislação eleitoral. Na quinta-feira (22/3), Joaçaba recebe o seminário.

21/03/2012 Veja Mais

Colégio compromete-se a diminuir número de alunos por turma

O Colégio Univest, de Lages, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de adequar o número de alunos em sala de aula ao máximo permitido pela Lei Estadual n. 170/1998, para que se tenha uma melhor comunicação e aproveitamento durante os estudos.

21/03/2012 Veja Mais

FRBL viabiliza alternativa à farra do boi em Governador Celso Ramos

O Município de Governador Celso Ramos irá realizar, de 6 a 8 de abril, o 1º Festival do Folclore, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). O evento objetiva a valorização da cultura e do folclore local e apresenta-se como alternativa à pratica da farra do boi.

21/03/2012 Veja Mais

Catálogo reúne síntese da carreira dos PGJs no MPSC

Uma ideia concebida em 2010, ano da origem do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), traz à mão do leitor uma visita ao passado da instituição e o resultado de mais de um ano de pesquisas realizadas pela equipe de estagiários do MPSC, sob supervisão do consultor do Memorial, Gunter Axt.

21/01/2012 Veja Mais

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Laércio José Michels, ex-Prefeito de Braço do Norte, foi condenado, em recurso especial impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ressarcir o erário municipal e ao pagamento de multa em razão de uma omissão que resultou em prejuízo ao Município.

20/11/2012 Veja Mais

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que os municípios de Braço do Norte e Grão Pará cumpram o estipulado em convênio e transfiram as verbas necessárias ao adequado funcionamento do plantão 24 horas do Hospital Santa Terezinha, que atende à região pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

20/11/2012 Veja Mais

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados pela ALESC, como reconhecimento por ações que ajudam a desenvolver um Estado mais justo e humano.

20/11/2012 Veja Mais