O Colégio Univest, de Lages, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de adequar o número de alunos em sala de aula ao máximo permitido pela Lei Estadual n. 170/1998, para que se tenha uma melhor comunicação e aproveitamento durante os estudos.

De acordo com o Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, a escola possui dez turmas com mais alunos do que o permitido por lei.

Em seis delas, o número de alunos a mais não excede em quatro estudantes e o MPSC definiu que a escola poderá continuar com essa formação até o final de 2012. Em outras três turmas, a Univest terá até o dia 30 de março para adequar o número máximo de alunos ao permitido por lei, já que existem até 10 estudantes a mais em sala de aula.

A exceção é para uma turma de 7ª série do ensino fundamental, que até o dia 13 de julho deverá se regularizar, porque o colégio alegou dificuldade em contratar professores para essa série. Nos três casos, as salas de aula terão de ser adequadas para que estudem, no máximo, 15 alunos por sala de aula na educação infantil, 30 alunos nas séries iniciais, 35 nas séries finais do ensino fundamental e 40 estudantes nas salas de aula do ensino médio, como determina a Lei Estadual.

Em caso de descumprimento das obrigações assinadas, o Colégio Univest receberá multa diária de R$ 4 mil por cada turma que tiver com excesso de alunos.