O Município de Governador Celso Ramos irá realizar, de 6 a 8 de abril, o 1º Festival do Folclore, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). O evento objetiva a valorização da cultura e do folclore local e apresenta-se como alternativa à pratica da farra do boi.

Com o convênio firmado, o FRBL transfere ao Município de Governador Celso Ramos R$ 54,5 mil para serem aplicados na contratação de equipamentos, recursos humanos e divulgação do 1º Festival do Folclore. Todas as contratações deverão respeitar os princípios da Administração Pública e, em até 60 dias do recebimento dos valores, a Prefeitura deverá prestar contas da aplicação dos valores recebidos.

A Prefeitura deverá, ainda, viabilizar a infraestrutura necessária ao evento e levar às escolas municipais do ensino fundamental, durante todo o ano de 2012, palestras e outras atividades do programa "Formação de Valores para o respeito a todas as formas de Vida", uma parceria do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC com a Policia Ambiental de SC e o Instituto Ambiental Ecosul.

O projeto encaminhado pela Prefeitura de Governador Celso Ramos passou pela aprovação do Conselho do FRBL - formado por representantes do MPSC; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Geral de Perícias; da FATMA; da Polícia Militar Ambiental; e de três associações representantes da sociedade civil.

O FRBL busca atender a projetos para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina. Ele é constituído principalmente por recursos decorrentes de compensações definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de condenações judiciais.

Os investimentos podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos. As organizações devem estar regularmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos. Como gestor, o MPSC não utiliza os recursos em projetos próprios.

Para obter mais informações ou tirar dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail frbl@mpsc.mp.br ou pelo telefone (48) 3330-2175.