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Monitor é condenado pelo Júri da Capital por homicídio de adolescente

O monitor José Carlos Felix foi condenado pelo Tribunal do Júri na Capital à pena de 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal), e à pena de um ano, dois meses e 12 dias, mais multa, pelo crime de porte ilegal de arma (art. 10, da Lei n. 9.473/97). O total da pena, a ser cumprida em regime fechado, é de 14 anos e oito meses de reclusão.

14/08/2007 Veja Mais

Condenado a 41 anos de prisão em Itajaí acusado pela morte de bebê e do pai da criança

Após 12 horas de sessão, o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí condenou à pena de 41 anos e quatro meses de reclusão, na noite desta quarta-feira (2 de maio), o comerciante Salmir Ferreira, 39 anos, acusado pelas mortes de Gilmar André dos Santos, 28 anos, e do filho deste, o bebê Diogo André Rodrigues, de nove dias.

14/08/2007 Veja Mais

Nomeação de aprovados é suspensa por irregularidades em concurso em Braço do Norte

O Município de Braço do Norte está impedido de efetuar as nomeações dos candidatos selecionados no concurso n° 001/2007, em razão de irregularidades verificadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no processo seletivo. A suspensão das nomeações foi requerida pelos Promotores de Justiça Fred Anderson Vicente e Mirela Dutra, e concedida por meio de liminar pelo Juiz de Direito Fernando de Castro Faria.

21/09/2007 Veja Mais

Com pena de 21 anos por morte de professor, réu é condenado a mais 33 anos de reclusão por outro latrocínio

O Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini obteve a condenação à pena de 33 anos de reclusão de Marcelo Bernardino Jerônimo, acusado pelo latrocínio que resultou na morte de João Alberto Belmonte Aigner, ocorrida em setembro de 2006. A sentença foi proferida no dia 29 de março pelo Juiz de Direito Luís Felipe Canever. Jerônimo já foi condenado, em novembro de 2006, a 21 anos de reclusão pelo latrocínio cometido também em setembro passado contra o professor Gilson Angelício da Silveira.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis integra lista tríplice ao Conselho Nacional do Ministério Público

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos 26 Estados, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Provimento 01/2007/CNPG, escolheram, em reunião realizada em Brasília no dia 3 de abril, a lista tríplice dos candidatos às três vagas do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram eleitos o Promotor de Justiça Sandro José Neis (SC), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA) e Cláudio Barros Silva (RS). A lista será agora submetida ao Senado Federal, que irá sabatinar os três candidatos ao CNMP.

14/08/2007 Veja Mais

Empresa de cinema assume compromisso de adequar sistema climatizado e vai doar ingressos a instituições

A empresa de cinemas Arcoíris, que mantém na Capital salas no Beiramar Shopping, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de doar mil ingressos para instituições de atendimento a pessoas carentes na Grande Florianópolis. A medida foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano como compensação pela ausência de manutenção no seu sistema de climatização, constatada pela Vigilância Sanitária Municipal.

14/08/2007 Veja Mais

Carros de som serão fiscalizados em Curitibanos em operação do programa Silêncio Padrão

Dando continuidade ao Programa Silêncio Padrão na Comarca de Curitibanos, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva expediu recomendação às Polícias Militar e Civil a fim de coibir o trânsito de veículos automotores que realizam publicidade sonora de forma ilegal. De acordo com o encaminhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os veículos sem a devida licença serão apreendidos e seus proprietários notificados e encaminhados à Delegacia de Polícia, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (art. 229).

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção reúne MP brasileiro para combater também a impunidade

Um Brasil menos corrupto e mais justo. Para isso, foi assinado no dia 27 de setembro de 2007 um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?".

19/12/2007 Veja Mais

Cobrança irregular de mensalidades em Centros de Educação Profissional gera ação criminal e civil em Lages

O Judiciário acolheu denúncia (proposta de ação criminal) oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra diretores e supervisores dos Centros de Educação Profissional da rede pública (CEDUPs), de Lages, pelo crime de concussão.

19/12/2007 Veja Mais

Bloqueados contas e bens do ex-Vereador Juarez Silveira em ação do MPSC por improbidade administrativa

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa resultou na concessão de liminar determinando o bloqueio, já efetivado, das contas bancárias do ex-Vereador Juarez Silveira e dos bens registrados em seu nome. Ele acumulou irregularmente as funções de Vereador e de Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) entre 16 de abril de 2006 e 3 de maio de 2007.

14/08/2007 Veja Mais

AABB cumpre TAC e instala isolamento acústico em sua sede em Blumenau

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) instalou isolamento acústico na sua sede em Blumenau, cumprindo compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/08/2007 Veja Mais

Meio Oeste e Planalto Serrano encerram encontros regionais com comprometimento dos participantes

Os Promotores e as Promotoras de Justiça do Meio Oeste e Planalto Serrano concluíram, no dia 29 de junho, em Lages, a série de encontros regionais promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com as Promotorias de Justiça, com vistas à elaboração do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008.

14/08/2007 Veja Mais

Seminário estadual debate ações de curto e médio prazo para prevenir violência sexual infanto-juvenil

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do MPSC, realiza de 2 a 4 de maio seu III Seminário Estadual envolvendo órgãos públicos e a sociedade civil, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento se destina ao debate de ações e políticas públicas para a prevenção dos casos e para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual.

14/08/2007 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça apresenta nova proposta para o planejamento estratégico do MPSC

Uma proposta para a implementação do planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi apresentada, no dia 2 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, aos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Instituição. O trabalho vai aliar o planejamento administrativo do MPSC ao A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5688&secao_id=6"Plano Geral de Atuação (PGA).

14/08/2007 Veja Mais

Liminar suspende concurso público realizado pela Prefeitura de Balneário Gaivota

Liminar deferida em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor suspendeu o concurso público lançado pela Prefeitura de Balneário Gaivota pelo Edital n° 001/2007. Em seu despacho, o Juiz de Direito Juliano Rafael Bogo fixou multa diária de R$ 3,5 mil para o caso de descumprimento da determinação.

14/08/2007 Veja Mais

Bancos de cinco cidades são condenados a implantar sistemas de segurança e a contratar seguro aos clientes

Todas as instituições bancárias da Comarca de Rio do Sul, incluindo os municípios de Presidente Nereu, Agronômica, Aurora e Lontras, foram condenadas a instalar equipamento completo de portas eletrônicas e de filmagem, num prazo de 60 dias, e a contratar, num prazo de 30 dias, seguro para oferecer indenização aos clientes em caso de morte ou invalidez, e também em decorrência de saques, assaltos ou roubos nas suas dependências.

14/08/2007 Veja Mais

Presidente do Tribunal de Justiça recebe futuro Procurador-Geral de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Pedro Manoel Abreu, recebeu em gabinete nesta tarde (02.04.2007) o Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, que assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça no próximo dia 16 de abril.

21/09/2007 Veja Mais

Operação combate caça ilegal e posse irregular de arma de fogo em Passos Maia e Ponte Serrada

No dia 31 de março de 2007 foi deflagrada em Passos Maia e Ponte Serrada a Operação Fauna, para combate à caça ilegal, por meio do cumprimento de mandados de busca e apreensão em propriedades e de prisões de eventuais caçadores que estivessem cometendo o delito em flagrante.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC requer em Brasília a derrubada de novas normas estaduais sobre loterias eletrônicas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, entregou ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, nesta segunda-feira (02.04.07), em Brasília (DF), representação requerendo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) das novas normas estaduais que mantiveram o funcionamento de loteria de números e loteria instantânea eletrônica (caça-níqueis) em Santa Catarina, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

14/08/2007 Veja Mais

Comerciantes de Quilombo que trabalham com abate e venda de animais devem se adequar às normas sanitárias

Estabelecimentos que trabalham com abate e comercialização de animais no Município de Quilombo estão proibidos de exercer suas atividades até se adequarem às normas sanitárias vigentes e regularizarem a situação junto à Vigilância Sanitária Municipal e à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

21/09/2007 Veja Mais