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Adiado evento que marcaria Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis

Em razão da situação de calamidade provocada pelas chuvas em Santa Catarina, o evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que seria realizado em Florianópolis no dia 9 de dezembro, pela coordenação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e parceiros, foi transferido para o mês de março. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blankcampanha recebe prêmio da ONU

08/12/2008 Veja Mais

Liminar impede registro obrigatório de financiamentos de veículos em cartório

O DETRAN está proibido de exigir, em todo o Estado, o registro em cartório do contrato de financiamento para a liberação dos documentos de um veículo e, além disso, fica impedido de editar qualquer ato administrativo com o mesmo objetivo. A liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina determina uma multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.

12/06/2009 Veja Mais

Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" ganha prêmio da ONU

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberá o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul. A premiação será entregue em Brasília, na terça-feira, dia 9 de dezembro, ao coordenador nacional da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MPSC.

29/01/2009 Veja Mais

MPSC tem feriado no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 8 de dezembro de 2008, segunda-feira, será cumprido feriado alusivo ao Dia da Justiça. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

08/12/2008 Veja Mais

Sonegação: MPSC ajuíza 517 ações penais para recuperar cerca de R$ 30 milhões de impostos

Para discutir o problema e compartilhar os métodos de atuação dos Ministérios Públicos, Promotores de Justiça de 16 Estados participam de evento nacional que inicia nesta quinta-feira (6/11), em Florianópolis. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8330&secao_id=773" target=_blank Veja a programação

29/01/2009 Veja Mais

MPSC busca que médicos da rede pública prescrevam remédios pelo princípio ativo

As Promotorias de Justiça com atuação na área da cidadania têm detectado, em diversas comarcas do Estado, a prescrição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o nome comercial do medicamento, sem menção ao princípio ativo, conforme determina a legislação. A prescrição fora das normas muitas vezes dificulta o acesso da população aos medicamentos gratuitos disponíveis na rede pública

05/11/2008 Veja Mais

Água consumida na Capital será coletada pela Vigilância Estadual para análise da qualidade

A Vigilância Sanitária Estadual se comprometeu, nesta sexta-feira (5/9/2008), em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, a realizar a coleta por amostragem da água consumida em Florianópolis. A coleta, que será efetuada na próxima semana em cinco pontos de distribuição da cidade, tem como objetivo verificar a existência de excesso de alumínio na água consumida pela população da Capital.

05/09/2008 Veja Mais

Registro de candidato a Prefeito é indeferido no município de Ponte Alta

Lauri Antunes da Silva, candidato a Prefeito do município de Ponte Alta, localizado no Planalto Serrano, a 245 km de Florianópolis, teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) em razão de ter contas rejeitadas em Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidade insanável.

05/09/2008 Veja Mais

MPSC apura excesso de alumínio na água e requisita análise de todos os pontos de distribuição em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura a presença de índices de alumínio acima do permitido na água consumida em Florianópolis. Em 2007, exames realizados por um laboratório privado e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a pedido do síndico de um condomínio do bairro Agronômica, detectaram a presença de 0,5% até 1% de alumínio no produto fornecido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo abastecimento na Capital.

05/09/2008 Veja Mais

Projeto que aumenta número de vereadores não deverá alterar processo eleitoral deste ano

Promotores de Justiça e operadores da Justiça Eleitoral de 28 municípios da região de Rio do Sul debateram o assunto no dia 5 de junho, no seminário eleitoral. Caso aprovada no Congresso, para valer em 2008 TSE teria que autorizar mudança.

06/06/2008 Veja Mais

Ministério Público apresenta campanha contra corrupção a alunos de Educação Fiscal

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada, nesta quarta-feira (3/6/2008), pelo MPSC aos alunos do Curso de Disseminadores em Execução Fiscal, do Grupo Estadual de Educação Fiscal.

05/06/2008 Veja Mais

Gastar mais que o limite fixado pelo partido pode tornar candidato inelegível por abuso de poder econômico

O abuso de poder econômico, político e o uso indevido dos veículos de comunicação nas eleições foi tratado na segunda palestra da sétima edição dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", em Rio do Sul.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Treviso firmam TAC para acabar com nepotismo

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Treviso firmaram com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, na terça-feira (3/6/2008), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vedando a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

05/06/2008 Veja Mais

Tribunal de Justiça mantém fim da prática do nepotismo em Santa Rosa de Lima

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o fim da prática do nepotismo na cidade de Santa Rosa de Lima.

05/05/2008 Veja Mais

Cooperação entre MPSC e FIPE facilita fiscalização de fundações

Em 2007, termo de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) possibilitou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscalizar167 fundações no Estado.

05/03/2008 Veja Mais

Poder Judiciário pode exigir do Executivo medidas para garantir os direitos da criança e adolescente

O Poder Judiciário pode exigir do Poder Executivo a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.

06/03/2008 Veja Mais

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

A Portaria do DETRAN que exige o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos fere as Constituições Federal e Estadual, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Por este motivo, o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo.

04/12/2008 Veja Mais

Transação penal e suspensão condicional do processo: dinheiro para atingidos por chuvas

Em Caçador, a 3ª Promotoria de Justiça destinou R$ 6.102,50, de seis transações penais, para o Fundo Estadual da Defesa Civil. Em Lages, a 11ª Promotoria de Justiça propôs a um acusado de estelionato a suspensão condicional do processo, sendo uma das condições a doação ao Fundo Estadual de Defesa Civil de cinco salários mínimos (R$ 2.075,00).

29/01/2009 Veja Mais

Ausência de licitação em estado de emergência ou de calamidade precisa ser documentada e com preço justo

Esta foi uma das orientações repassadas aos representantes dos 13 municípios da área da SDR de Florianópolis, em reunião, nesta quinta-feira (4/12), com o MPSC, Auditores do TCE, técnicos da CGU, do TCU e representantes do Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

A Prefeitura de São José está obrigada, por força de uma liminar, a iniciar e concluir as obras de contenção de encostas no loteamento Dona Ana em no máximo 60 dias.

05/12/2008 Veja Mais