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29.01.2009

Sonegação: MPSC ajuíza 517 ações penais para recuperar cerca de R$ 30 milhões de impostos

Para discutir o problema e compartilhar os métodos de atuação dos Ministérios Públicos, Promotores de Justiça de 16 Estados participam de evento nacional que inicia nesta quinta-feira (6/11), em Florianópolis.
 
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Somente no primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com 517 ações penais contra empresários que sonegaram, no total, cerca de 30 milhões de reais em impostos estaduais. Os processos foram movidos pelas Promotorias Regionais da Ordem Tributária apenas contra os maiores sonegadores. Em outros 68 casos, considerados de menor potencial ofensivo, os Promotores de Justiça optaram por propor um acordo judicial.
Para discutir o problema da sonegação e compartilhar os métodos de atuação, o MPSC vai sediar nos dias 6 e 7 de novembro o VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária. O evento reunirá no Hotel Sofitel, em Florianópolis, Promotores de Justiça de 16 Estados do país. "Essa troca de informação possibilitará uma atuação mais eficaz dos Ministérios Públicos", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.
Durante o evento serão proferidas palestras e apresentado um caso real de combate à sonegação. Os Promotores de Justiça do Rio de Janeiro Francisco de Assis Machado Cardoso e Reinaldo Moreno Lomba irão falar sobre a "Operação Propina S/A". A ação apurou que fiscais de renda do Estado do Rio cobravam propina para não multar empresas de diferentes setores. Estima-se que o governo daquele estado tenha perdido R$ 1 bilhão com o golpe.
A abertura do encontro ocorrerá às 9h30 de quinta-feira (6/11) e contará com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, além de outras autoridades. O evento é organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Investigação
No mês passado, a Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó começou a apurar a sonegação fiscal de R$ 27,8 milhões. Os empresários investigados foram autuados pelo fisco estadual durante 2002 e 2008. Parte deles recorreu para tentar diminuir o valor devido ou anular o auto de infração, mas o Conselho Estadual de Contribuintes manteve as autuações.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC