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TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages

O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho.

28/06/2012 Veja Mais

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de serviços educacionais

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender cláusulas consideradas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais do Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada, em Blumenau.

28/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições em Lages na quinta-feira

O evento que esclarece dúvidas sobre legislação eleitoral e já reuniu mais de 1,3 mil pessoas. O evento segue até julho como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.

28/05/2012 Veja Mais

Gladys Afonso eleita nova Corregedora-Geral do MPSC

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso é a nova Corregedora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Gladys, que concorreu ao cargo com o Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28/3), por 25 votos a 21.

28/03/2012 Veja Mais

Porto União deverá melhorar atendimento em abrigo infantojuvenil

O Município de Porto União se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a oferecer às crianças acolhidas no Abrigo Municipal atividades recreativas e de lazer, reforço escolar e atendimento psicológico.

28/03/2012 Veja Mais

MPSC apresenta balanço de 2011 na ALESC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, prestou contas à sociedade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2011, nesta quarta-feira, na ALESC.

28/03/2012 Veja Mais

SAMAE terá de garantir abastecimento de água em rua de Blumenau

Foi deferida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (SAMAE) normalize o fornecimento de água aos moradores da Rua José Luchetta, sem prejuízo de extensão das mesmas providências aos demais consumidores da cidade eventualmente inseridos em tal situação.

28/02/2012 Veja Mais

MPSC fiscaliza adequações na passarela da Ponte Pedro Ivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vistoriou novamente a passarela da Ponte Pedro Ivo, na terça-feira (28/2), para fiscalizar as adequações solicitadas em uma primeira vistoria, realizada em novembro do ano passado, que identificou falhas na segurança e acessibilidade do local.

28/02/2012 Veja Mais

Delegacia de Palhoça é proibida de apreender adolescentes

A Delegacia de Polícia de Palhoça está proibida de permitir o ingresso e a permanência de adolescentes apreendidos por atos infracionais em suas duas celas. A proibição foi determinada em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido às más condições de salubridade dos ambientes - já interditados, inclusive, para a prisão de adultos.

28/02/2012 Veja Mais

Liminar proíbe negociação de imóveis doados por Xanxerê

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu qualquer ato que onere, aliene, permute, parcele ou transfira a propriedade de imóveis doados pelo Município de Xanxerê a parentes e correligionáriso políticos do ex-prefeito municipal.

28/02/2012 Veja Mais

Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí

Medida liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativ,a proibiu que sejam construídos mais prédios no empreendimento Brava Beach Eco Residence, além dos sete que estão em andamento. O empreendimento está localizado na Praia Brava, no município de Itajaí.

27/11/2012 Veja Mais

MPSC tem 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (26/11), o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, deu posse aos 24 novos Promotores de Justiça Substitutos do MPSC, aprovados entre mais de 1800 candidatos.

27/11/2012 Veja Mais

Vídeo educativo chama atenção para poluição do Rio Criciúma

Por incentivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os alunos da 8ª fase do Curso de Jornalismo da Faculdade SATC, de Criciúma, produziram o documentário Redescobrindo o Rio Criciúma. O trabalho recebeu moção de aplauso da Câmara de Vereadores local.

27/11/2012 Veja Mais

Com direitos políticos suspensos, vereador de Calmon é afastado

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Pompeo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Calmon, foi afastado do cargo em função de ter sido condenado em ação criminal por porte ilegal de arma de fogo, com sentença já transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

27/09/2012 Veja Mais

Policial que usou viatura para cobrar dívida tem punição confirmada

Foi confirmada em segunda grau a pena aplicada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra policial civil que utilizou uma viatura oficial para cobrar uma dívida particular.

27/09/2012 Veja Mais

Audiência judicial busca solução para CASEP de Tubarão

Foi designada para sexta-feira (28/09) a audiência judicial para discutir a reforma estrutural e adequação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Tubarão ao SINASE, sistema que estabelece regras para o atendimento socioeducativo de adolescentes em meio fechado. A audiência acontece no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e será realizada às 14 horas, na Vara da Infância e Juventude da comarca de Tubarão.

27/09/2012 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra quadrilha de estelionatários

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (26/09), na Vara Única da comarca de Tangará, denúncia contra quadrilha de estelionatários que prejudicou empresários de Santa Catarina e do Paraná, com golpes que somam mais de R$ 2 milhões.

27/09/2012 Veja Mais

Mantida liminar que obriga o respeito a leis de parcelamento do solo

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proíbe a Prefeitura de Concórdia de licenciar ou aprovar a instituição de condomínios horizontais sem que sejam respeitados, cumulativamente, os parâmetros da Lei de Parcelamento do Solo (Lei n. 6.766/1969) e o Plano Diretor do município. A liminar também proíbe a aprovação da construção de mais de uma unidade familiar em imóveis resultantes de parcelamentos unifamiliares.

27/09/2012 Veja Mais

STF determina julgamento de ação considerada prescrita pelo TJSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que extinguiu ação sem julgamento por considerá-la prescrita, entendendo que não havia pedido de ressarcimento ao erário.

27/08/2012 Veja Mais

Comissão de Concurso divulga classificados

A Comissão do 37º Concurso de Ingresso na Carreira informou, no 15º Comunicado, a lista dos classificados no processo seletivo preambular discursivo. Acesse aqui o resultado .

27/07/2012 Veja Mais