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MPSC firma TAC com postos de Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Posto Mime Ltda, que se comprometeu a comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e adquirir o produto apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida nas filiais estabelecidas na Avenida Quintino Bocaiúva, em Apiúna.

04/11/2005 Veja Mais

Novos Servidores do MPSC tomarão posse dia 16 de novembro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá posse a aproximadamente 100 novos Servidores no dia 16 de novembro. A solenidade terá início às 14 horas, no Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na Procuradoria-Geral de Justiça.

04/11/2005 Veja Mais

Xanxerê: TAC protege consumidores de combustíveis

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta sexta-feira (4/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Genérico, de Xanxerê, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como funciona sem bandeira, o posto deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, o distribuidor do respectivo combustível.

04/11/2005 Veja Mais

Protocolo de intenções prevê fiscalização de aterros sanitários

Para dar continuidade a ações previstas no Programa Lixo Nosso de Cada Dia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (4/10), protocolo de intenções com órgãos públicos federais e estaduais e entidades civis.

04/10/2005 Veja Mais

1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis

Das 14 às 18 horas desta terça-feira (4/10) será realizado o 1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis. A finalidade é discutir com setores da sociedade e do poder público estadual e municipal os efeitos do ruído à saúde, a revisão das legislações vigentes, bem como a divulgação do Programa Silêncio Padrão.

04/10/2005 Veja Mais

Quitação ou parcelamento de débitos fiscais põem fim a ações penais após aplicação de sanção alternativa

Transações penais firmadas entre devedores do Fisco e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Lages e Florianópolis, puseram fim a diversas ações penais em troca da quitação ou parcelamento dos débitos fiscais e do pagamento de multas na forma de doação de bens a entidades beneficentes e ao próprio Fisco.

04/10/2005 Veja Mais

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda.

04/08/2005 Veja Mais

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Em ação criminal proposta pela Promotora de Justiça Monika Pabst, o Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva condenou nesta terça-feira (02.08) o Diretor-Presidente da Sul Fabril S.A., Gerhard Horst Fritzsche, à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por vários crimes falimentares praticados quando a empresa já se encontrava em insolvência, embora anteriormente à decretação da falência

04/08/2005 Veja Mais

Entidades de Blumenau receberão mais de R$ 18 mil em transações penais propostas pelo MPSC

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

04/07/2005 Veja Mais

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidores de SC

Antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Judiciário, obrigando a Brasil Telecom a não cobrar os serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor e a restituir, em dobro, no prazo de seis meses, os valores cobrados pela disponibilização de serviços não autorizados pelos usuários das linhas telefônicas.

04/07/2005 Veja Mais

Liminar do Judiciário paulista proíbe atuação da Top Avestruz

O proprietário da empresa Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda, com sede em Curitiba e escritório em São Paulo, Onaireves Nilo Rolim de Moura, foi notificado nesta semana da liminar concedida pela 28ª Vara Cível da capital paulista, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.

04/05/2005 Veja Mais

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em prédio de Blumenau

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que, em 60 dias, o Edifício Borba Neto, prédio comercial de cinco pavimentos e dois blocos no centro de Blumenau, deverá ter seu sistema de prevenção de incêndio adequado à legislação.

04/05/2005 Veja Mais

Sonia Piardi transmite a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura a representante da OAB/SC

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi transmitiu na tarde de hoje (04.05) a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura, para um mandato de dois anos, ao Advogado Eduardo Antônio Temponi Lebre, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Santa Catarina).

04/05/2005 Veja Mais

Antecipação de tutela obriga Ponte Serrada a aplicar corretamente recursos do Fundef

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada em ação civil pública determinando que o Município de Ponte Serrada aplique corretamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).

04/01/2005 Veja Mais

Campanha de combate à corrupção chega em janeiro aos cinemas de Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú

A peça, com aproximadamente quatro minutos de duração, tem uma abordagem diferenciada e é dirigida a crianças e adolescentes.

04/01/2005 Veja Mais

MPSC adota medidas para garantir direito dos consumidores de remédios

Medidas para garantir o direito dos consumidores que necessitam adquirir medicamentos estão sendo adotadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Iniciativas já deflagradas nas Comarcas de Chapecó e Xanxerê e pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e do Consumidor (CCO) têm a finalidade de assegurar à população produtos de comprovada qualidade terapêutica. Capa e contracapa Página central

03/11/2005 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Unisul possibilitará atendimento psicológico a crianças e adolescentes da Comarca de Araranguá

Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o curso de Psicologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus de Araranguá, possibilitará o desenvolvimento do projeto "Tecendo Vida". A finalidade é prestar atendimento psicológico a crianças e adolescentes, e seus familiares, envolvidos com problemas psicossociais relacionados à drogadição.

03/10/2005 Veja Mais

Mais de 2 mil produtores já aderiram ao TAC para regularizar suinocultura no Oeste de SC

Dois mil e 90 produtores de suínos do Oeste do Estado já aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmado em junho de 2004, com a finalidade de implementar ações preventivas e corretivas para resolver o problema da poluição nas áreas de criação.

03/06/2005 Veja Mais

Encontro Criminal: ampliação de parcerias é fundamental no combate ao crime organizado

A necessidade de ampliar as parcerias entre órgãos públicos para intensificar o combate ao crime organizado e padronizar o exercício do controle externo da polícia, tarefa atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foram duas das conclusões do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/06/2005 Veja Mais

Decisão inédita do STJ em recurso do MPSC responsabiliza penalmente pessoa jurídica por dano ambiental

A denúncia foi aforada na Comarca de Videira, em 28 de março de 2003, pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva (atualmente em Lages), contra o Auto Posto 1270, por ter causado poluição em leito de um rio, devido a lançamento de resíduos, tais como, graxas, óleo, lodo, areia e produtos químicos resultantes da atividade do estabelecimento. Rejeitada a denúncia no Juízo da Comarca e no Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Recursos do MPSC recorreu com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora provido.

03/06/2005 Veja Mais