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82 dias antes e após a Lei Seca: número de mortes cai 39% nas rodovias de SC

Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual, e mostram que o número de ocorrências no ano de 2008 caiu nas rodovias estaduais de Santa Catarina após a vigência da Lei Seca. Comparando o intervalo de 82 dias antes (29 de março a 19 de junho) e após a Lei Seca (20 de junho a 10 de setembro), todas as estatísticas sobre acidentes apresentam queda: o número de mortos reduziu em 39,77%, o número de feridos caiu 20,53% e o total de acidentes apresenta diminuição de 14,03%.

17/02/2009 Veja Mais

Direção + Álcool é Crime: Ministério Público de Santa Catarina faz campanha de alerta na Semana do Trânsito

Objetivo é esclarecer aspectos da "Lei Seca", alertar sobre as conseqüências criminais da embriaguez no trânsito e provocar um debate sobre alternativas de transporte aos motoristas que não dispensam a bebida em atividades de lazer. Foram confeccionados adesivos, cartazes e panfletos. Uma blitz educativa será realizada no dia 17 de setembro.

17/02/2009 Veja Mais

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

A Justiça determinou que um portador de tuberculose que por quatro anos negligenciou os tratamentos oferecidos seja levado, diariamente, com auxílio da Polícia Militar, ao Posto de Saúde de seu bairro para receber a medicação prescrita.

12/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores elege seus representantes ao Conselho Superior no dia 14 de agosto

O Colégio de Procuradores de Justiça escolherá em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A votação terá início às 9h30 e a apuração deverá ocorrer logo após o encerramento do horário de votação.

01/09/2008 Veja Mais

Parceria ampliará fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado

O Termo de Cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina, o IPq/SC e o Instituto São José foi assinado, nesta terça-feira (12/8), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.

01/09/2008 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman firmou acordo judicial com o Município de Criciúma adequando irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPsC) no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal (Edital nº 001/2008).

12/06/2008 Veja Mais

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

O policial militar Lindomar Jesus dos Santos e o responsável pela Delegacia de Polícia Municipal de Água Doce, Onírio de Matos, foram afastados das suas funções por 120 dias pela prática de atos de improbidade administrativa.

12/06/2008 Veja Mais

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

O Júri de Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, marcado para esta quinta-feira (12/6/2008), foi transferido para o dia 5 de agosto.

12/06/2008 Veja Mais

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

23/06/2008 Veja Mais

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

23/06/2008 Veja Mais

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

13/03/2008 Veja Mais

Seminários orientam partidos, autoridades eleitorais e mídia para as eleições de prefeitos e vereadores

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=527" target=_blank Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

24/03/2008 Veja Mais

Estado terá de resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

Liminar obriga Estado resolver problemas de superlotação e de segurança no cadeião de Capoeiras

07/01/2010 Veja Mais

Uma lei que tornou uniforme a atuação do Ministério Público

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz comentam os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

03/03/2008 Veja Mais

TAC regulariza a deposição de resíduos de metalúrgicas de Nova Veneza

As metalúrgicas do Distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, e o Ministério Público de Santa Catarina entraram em acordo para a recuperação do meio ambiente e adequação à legislação ambiental.

12/02/2008 Veja Mais

Em vigor há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Procuradores e Promotores de Justiça e todo o Brasil estarão em Belo Horizonte nos dias 14 e 15 de fevereiro para comemorar os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz falam sobre as mudanças provocadas pela Lei 8.625. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7166&secao_id=8" Leia a entrevista na íntegra com os Promotores de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7124&secao_id=109" Veja a programação das comemorações em Belo Horizonte

21/02/2008 Veja Mais

Preocupações com problemas das chuvas são repassados à Defesa Civil e Secretaria de Cidadania de SC

As principais preocupações com os problemas que atingem as comunidades, colhidas com as Promotorias de Justiça, foram repassadas pelo Procurador-Geral de Justiça ao Secretário Estadual Justiniano Pedroso e ao Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil Estadual. MPSC vai acompanhar destinação dos recursos doados ao Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude, lançou nesta semana - em conjunto com outras instituições e empresas privadas - campanha contra o trabalho infantil e o ato de dar esmolas. A campanha conta com divulgação por meio de placas, busdoors , outdoors , panfletos e publicidade nos jornais locais e emissoras de rádio e televisão.

12/12/2008 Veja Mais

Empresa abastecerá entidades filantrópicas para compensar danos aos consumidores

Quatro entidades filantrópicas da Comarca de Porto União receberão doação mensal de papel higiênico e guardanapos. Os produtos serão entregues durante dois anos pela empresa Abbaspel Indústria e Comércio de Papéis Ltda, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

11/11/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

O documento foi divulgado durante o encontro nacional que discutiu as conseqüências da sonegação e compartilhou os métodos de atuação para reduzir fraudes. O evento ocorreu em Florianópolis e reuniu Promotores de Justiça de 16 Estados do País. Conheça a Carta

17/02/2009 Veja Mais