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Fábrica de tintas se compromete a adequar produto às normas exigidas para o consumo

A empresa Cristal Color Indústria e Comércio de Tintas Ltda, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina a adequar dois de seus produtos á norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o órgão responsável pela normatização técnica no país.

02/02/2009 Veja Mais

Justiça multa Prefeito de São Cristóvão do Sul em cinco vezes seu salário

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, condenou o Prefeito de São Cristóvão do Sul em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a pagar multa de cinco vezes seu salário e a suspender o contrato de uma dentista nomeada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

02/02/2009 Veja Mais

Evento antecipa mobilização para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Evento preparatório à mobilização do Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído em 9 de dezembro, acontece nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, no Parque de Coqueiros. A sociedade catarinense estará mobilizada representada por estudantes.

01/12/2009 Veja Mais

Declarado nulo contrato para administração do estacionamento rotativo em Joinville

A previsão contratual de expedição de aviso de irregularidade pelos monitores da Zona Azul para posterior lavratura de auto de infração pela autoridade de trânsito levou à nulidade, por sentença judicial, da concessão dos serviços de operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo do Município de Joinville.

01/12/2009 Veja Mais

O Ministério Público de Santa Catarina também está na Internet em 140 toques

Nesse mesmo número de caracteres, e acompanhando a velocidade das novas tecnologias de informação, será possível saber das últimas notícias a respeito da atuação do MPSC pelo Twitter. Basta acessar www.twitter.com/mpscnoticias.

01/10/2009 Veja Mais

CNPG lança Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

Lançado no dia 25 de agosto, o guia apresenta diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o adequado controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício da função pelos membros do Ministério Público.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC busca solução para saneamento básico na Comarca de Criciúma

Dois termos de ajustamento de conduta assinados e uma ação civil pública ajuizada. Este é o balanço da atuação da Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente da Comarca de Criciúma, na busca de uma solução para o saneamento básico nos municípios de Criciúma, Siderópolis, Treviso e Nova Veneza.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC edita ato reorganizando o controle externo da atividade policial no Estado

O novo ato, que segue as adequações previstas no manual nacional do controle externo da atividade policial, lançado pelo CNPG ( ao lado ),será assinado, nesta quinta-feira, às 14 horas, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

01/09/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede de lojas Ponto Frio exponha preços, prazos e juros com clareza

A medida, válida para todo o território nacional, passa a ter eficácia após a citação da empresa em sua sede, no Rio de Janeiro.

01/07/2009 Veja Mais

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

O Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, e três agentes prisionais - Moisés Jailson Cardoso, Odirlei de Col e André Luiz Pinheiro da Silva - foram sentenciados perda do cargo e a dois anos e quatro meses de prisão cada um por terem torturado três presos.

01/06/2009 Veja Mais

Prefeitura de Criciúma terá de suspender leis que autorizam alienação de terrenos

A Prefeitura de Criciúma terá de suspender os efeitos das leis municipais que autorizam a alienação de terrenos do patrimônio municipal. A antecipação de tutela recursal, concedida pelo Desembargador Domingos Paludo no dia 26 de março de 2009, atendeu o recurso interposto pelo Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler.

01/04/2009 Veja Mais

Capacitação da Polícia Ambiental para coleta de água para análise segue até 15/4

O MPSC e o IGP estão realizando uma série de seminários para capacitar Policiais Ambientais a realizarem a coleta de água para análise em investigações de crimes ambientais. O próximo evento será no dia 7 de abril, em Blumenau.

01/04/2009 Veja Mais

Apenas 30 municípios de SC têm tratamento de esgoto adequado, aponta ABES em seminário na Capital

Os dados foram apresentados pelo Engenheiro Sanitarista Paulo José Aragão, no seminário sobre saneamento básico promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8369&secao_id=109" target=_blank Confira a programação

17/02/2009 Veja Mais

Sigilo é quebrado e depósito dos honorários de sucumbência dos Procuradores do Município de Florianópolis devem ser em conta pública

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli determinou, em liminar concedida no dia 24 de julho de 2008, a quebra do sigilo bancário de uma conta particular na qual são depositados os honorários sucumbenciais recebidos pelos Procuradores do Município de Florianópolis, recebidos nas ações judiciais em que a Prefeitura é parte, e também que, a partir de agora, os honorários sucumbenciais sejam depositados em uma conta pública aberta pela Prefeitura de Florianópolis.

31/07/2008 Veja Mais

Paulo Ricardo da Silva é eleito Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva é o novo Corregedor-Geral do MPSC. Ele foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos do Colégio de Procuradores de Justiça, e tomará posse no dia 11 de abril, para mandato de dois anos (2008-2010).

14/04/2008 Veja Mais

Tatuadores de Curitibanos concordam em se adequar às normas da Vigilância Sanitária

Tatuadores se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regularizar a prática em Curitibanos.

31/03/2008 Veja Mais

MPSC aciona criminalmente 28 empresários de Brusque por sonegação de R$ 18,9 milhões

Promotoria Regional da Ordem Tributária de Itajaí e a Promotoria da Ordem Tributária da Comarca de Brusque ajuizaram 36 denúncias criminais contra os representantes legais de 28 empresas, para punir a sonegação fiscal de R$ 18,9 milhões. As empresas têm sede na Comarca de Brusque, sendo a maioria do setor têxtil. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o crime praticado, além de multa.

30/10/2008 Veja Mais

Estado deve assinar acordo com MPSC para cumprir política estadual de saneamento

O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 30 de outubro, durante a abertura do seminário que discutiu alternativas para aumentar a cobertura de saneamento básico. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8420&secao_id=369" target=_blankSó 30 cidades têm tratamento correto

17/02/2009 Veja Mais

Justiça anula concurso público para Consultor Jurídico na Capital

O Juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Publica da Comarca da Capital, anulou concurso público para o cargo de Consultor Jurídico, do Edital 004/2007, da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nomeação e posse dos candidatos aprovados já estava suspensa, liminarmente, desde maio deste ano.

30/09/2008 Veja Mais

Cidadão poderá escolher o nome do personagem da campanha contra a corrupção

A enquete para batizar o mascote da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" estará no ar, no site da campanha, até o dia 8 de dezembro. A votação é aberta a todos.

17/02/2009 Veja Mais