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Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 14 pessoas a reclusão e pagamento de multa pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para praticar o comércio ilícito de drogas.

26/11/2013 Veja Mais

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

Os novos Promotores de Justiça foram empossados pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, em cerimônia, na noite de sexta-feira (22/11), na ALESC. Os novos Membros devem ir para as Promotorias de Justiça no dia 7 /01/ 2014.

25/11/2013 Veja Mais

Instituição acolhedora é interditada por falta de habitabilidade

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a imediata suspensão do funcionamento do Lar São Francisco de Assis, localizado no muncípio de Três Barras (SC), por falta de condições de habitabilidade.

25/11/2013 Veja Mais

Mantida ordem de interdição de asilo em São José

A determinação judicial de interdição e suspensão das atividades da Casa de Repouso para Idosos Laurindo Schell e a ordem para que o município de São José remova os internos para outras entidades - obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública - foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

25/11/2013 Veja Mais

MPSC recomenda ação conjunta para cessar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas e que as Policias Civil e Militar da comarca de Porto Belo atuem para acabar com a poluição sonora que ocorre durante todo o ano, mas que se agrava no Verão. A recomendação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo após constatação de que há excesso de barulho acontecendo frequentemente a qualquer horário, tanto em bares, restaurantes, casas de shows e boates, como em veículos automotivos, residências e eventos públicos.

22/11/2013 Veja Mais

Hotel em São Carlos deve regularizar empreendimento

A Justiça determinou que seja proibida a hospedagem de pessoas no Hotel San Richard, localizado em São Carlos (SC), até que seja providenciado junto ao município o alvará de construção ou habite-se e a liberação do Corpo de Bombeiros. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de São Carlos.

22/11/2013 Veja Mais

Mutirão de audiências em Blumenau trata da violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina iniciará, nesta segunda-feira (25/11), em Blumenau, um mutirão de audiências de instrução em ações judiciais que envolvem crimes de violência doméstica. As atividades fazem parte da programação do evento chamado "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres", uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Blumenau com apoio do Comitê Permanente da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

22/11/2013 Veja Mais

Homem é condenado a 37 anos de prisão por estupro de crianças

Homem acusado de praticar violência sexual contra crianças e adolescentes em Balneário Camboriú foi condenado a 37 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A sentença de 1º grau foi publicada no dia 19 de novembro e ainda cabe recurso.

22/11/2013 Veja Mais

Determinada indisponibilidade de bens de ex-gestores de Hospital

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A decisão liminar atendeu requerimento em Ação Civil Pública do MPSC.

21/11/2013 Veja Mais

Proibida cobrança para recadastrar estudantes usuários de ônibus

O Consórcio Siga Ltda está proibido de cobrar tarifa para o recadastramento de estudantes usuários do sistema público de transporte coletivo no município de Blumenau (SC), sob pena de multa de mil reais para cada cobrança realizada. A decisão judicial atende a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

21/11/2013 Veja Mais

Parceria em prol da criança com deficiência

O MPSC firmou, nesta terça-feira (18/11), Termo de Cooperação Técnica visando à capacitação para o atendimento de atenção básica e especial, nas áreas da assistência social.

21/11/2013 Veja Mais

MPSC e Garopaba firmam TAC para melhorias no Conselho Tutelar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Garopaba firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de promover a adequação da estrutura e do funcionamento do Conselho Tutelar do Município, especialmente no que se refere ao espaço físico e à política remuneratória dos seus funcionários.

20/11/2013 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Rota Contestado" em Ipumirim

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó, integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, em parceria com as Polícias Militar e Civil de Concórdia e Chapecó, Polícia Federal de Chapecó e o GAECO de Lages, deflagrou nesta quarta-feira (20), a operação "Rota Contestado", dando cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a dez de prisão nos municípios de Ipumirim, Lindóia do Sul, Concórdia e Chapecó.

20/11/2013 Veja Mais

Bens da Multiclick e de seus diretores são bloqueados judicialmente

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a suspensão das atividades e o bloqueio dos valores e a apreensão de bens da Multiclik Brasil Publicidade e de seus sete diretores. A empresa responde a ação civil pública por ter criado uma modalidade de pirâmide financeira com capacidade para lesar milhares de consumidores.

20/11/2013 Veja Mais

MPSC divulga resultado de seleção de estagiários

O MPSC divulgou a relação dos classificados para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de Ensino Médio e Ensino Superior em diversas áreas, exceto as de Direito.

20/11/2013 Veja Mais

Itapema se compromete com MPSC a contratar assistentes sociais

O município de Itapema se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a contratar dois novos assistentes sociais e a instalar mais um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para melhorar a oferta de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 10 de outubro.

19/11/2013 Veja Mais

MPSC pede condenação de envolvidos no caso Bocelli

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para a condenação de três representantes da administração municipal de Florianópolis envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, no ano de 2009. O recurso de apelação criminal foi protocolado no dia 13 de novembro junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

19/11/2013 Veja Mais

São Carlos deverá ter canil próprio para abrigo de cães e gatos

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que o município de São Carlos (SC) disponibilize local ou canil próprio para abrigar cães e gatos soltos e abandonados em vias públicas. A decisão estabelece, também, que seja disponibilizado tratamento veterinário adequado aos animais recolhidos.

19/11/2013 Veja Mais

Frigorífico compromete-se a sanar irregularidades sanitárias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Frigorífico Fox Abatedouro de Bovinos e Suínos Ltda assinaram um aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007, para que sejam sanadas as irregularidades sanitárias e de funcionamento do local. O aditamento foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Lages (SC), após ser informada de que o frigorífico não cumpriu com o acordo extrajudicial, pois continua a não atender às normas vigentes para produção e comercialização de produtos de origem animal.

18/11/2013 Veja Mais

GAECO realiza operação "Trânsito Livre" em Criciúma

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar, em parceria com o Instituto Geral de Perícias (IGP), deflagrou nesta segunda-feira (18), durante o período vespertino, a operação policial batizada de "Trânsito Livre", dando cumprimento a mandados de busca e apreensão e de prisão no município de Criciúma.

18/11/2013 Veja Mais