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Bebê com cardiopatia grave deverá receber suplemento gratuitamente do Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina e o Município de Porto Belo a fornecer gratuitamente suplemento alimentar para um bebê de um mês e 25 dias portador de cardiopatia congênita grave.

23/05/2011 Veja Mais

Gaeco da Capital prende três por crime contra a administração pública em Brusque

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Capital), força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil, Militar de Brusque e o Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), em apoio a trabalho desenvolvido pela Promotoria Criminal da Comarca, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23/5), seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Brusque.

23/05/2011 Veja Mais

Direitos dos consumidores da CASAN em Criciúma são resguardados por TAC

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá evitar eventuais prejuízos aos consumidores em caso de cobrança indevida nos valores fixados para a tarifa de esgoto no Município de Criciúma.

23/05/2011 Veja Mais

Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz concorrerá a uma vaga ao CNMP

O Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, lotado na Comarca de Criciúma, vai disputar uma vaga, como representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Promotor de Justiça, que atualmente também desempenha o cargo de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, foi o único candidato inscrito à eleição que ocorrerá primeiro no MPSC, e sua candidatura foi homologada no dia 21 de fevereiro pela Comissão Eleitoral.

23/02/2011 Veja Mais

Jaguaruna aceita proposta do MPSC e proíbe bebidas a adolescentes

Por sugestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi criada e aprovada Lei no Município de Jaguaruna criando punições administrativas aos comerciantes que venderem bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes.

22/11/2011 Veja Mais

918 casos em espera no Sentinela na Capital motivam ação do MPSC

O objetivo da ação proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital é exigir judicialmente a contratação de profissionais e o aparelhamento do Sentinela a fim de que seja atendida a demanda reprimida. Atualmente são 337 casos aguardando diagnóstico e 581 esperando pelo acompanhamento psicossocial necessário.

22/11/2011 Veja Mais

Tribunal do Júri condena a 16 anos por matar ex-esposa

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Chapecó de sexta-feira, 16/9, condenou Antonio Barbosa, pela morte de sua ex-esposa, Denise Marchesini Aigner, a 16 anos e 4 meses de reclusão, tendo como qualificadoras motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

22/09/2011 Veja Mais

Enviados mais de 1 t. de donativos para atingidos pelas chuvas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) enviaram, na manhã desta quinta-feira (22/9), mais uma carga de donativos para os atingidos pelas chuvas no Estado. Saiu da sede do MPSC um caminhão pequeno com cerca de 200 quilos de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, fraldas descartáveis para bebê e leite em pó. Também foram adquiridos 100 colchões, que serão entregues pela empresa na cidade.

22/09/2011 Veja Mais

Aposentadoria de deputado a servidor é Inconstitucional

Embora a norma já tenha sido revogada pela Lei Complementar n. 543, de 26 de agosto de 2011, a decisão não deixa de se revestir de grande importância, uma vez que o Tribunal decretou a invalidade daquele dispositivo legal desde a origem. É como se a lei nunca tivesse existido. Significa que todos os atos que com base nela tenham sido praticados são considerados ilegais e precisam ser revogados, incluindo as aposentadorias já concedidas.

22/09/2011 Veja Mais

Zoneamento urbano precisa ser discutido com participação popular

O Tribunal de Justiça atendeu a pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 144/2008 do Município de Itajaí, que estabelece normas para o código de zoneamento, parcelamento e uso do solo do Município, por falta de participação popular em sua discussão.

22/09/2011 Veja Mais

Alerta para violência sexual infantojuvenil

Em agosto o número de denúncias recebidas em Santa Catarina pelo Disque 100 já havia superado o de 2010. Folders e cartazes tiram dúvidas sobre o tema.

22/09/2011 Veja Mais

Liminar garante tratamento a portadores de osteoporose

O Município de Joinville e o Estado de SC devem fornecer os medicamentos carbonato de cálcio e colecalciferol a todo e qualquer cidadão que sofra de osteoporose domiciliado na comarca de Joinville. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

22/08/2011 Veja Mais

Seara Alimentos condenada por dano ambiental de suinocultor

A indústria Seara Alimentos foi condenada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo dano ambiental causado por um suinocultor integrado. No sistema de produção integrada, a indústria fornece as matrizes ao suinocultor, que cria os animais e depois os revende à própria indústria.

22/08/2011 Veja Mais

Campanha contra pedofilia na internet inicia nova fase

A campanha "Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet" entra em nova fase. Na quarta-feira (24/8), será lançado material para orientar pais, educadores, crianças e adolescentes.

22/08/2011 Veja Mais

A história do MPSC na visão dos ex-Procuradores-Gerais

O livro "Histórias de Vida: os Procuradores-Gerais" foi lançado no I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos.

22/07/2011 Veja Mais

Seminário sobre Memoriais promove troca de experiências

A manhã do segundo dia do I Seminário Nacional Ministério Público, Memória e Cidadania e do II Encontro Nacional de Memoriais dos Ministérios Públicos foi dedicada à mesa redonda "Memória, Patrimônio Histórico e Cidadania".

22/07/2011 Veja Mais

Décio Lima condenado a restituir à prefeitura multa por atraso

O ex-prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima, foi condenado a ressarcir ao Município de Blumenau os juros de mora decorrentes do atraso no repasse da contribuição recolhida em favor do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), nos meses de março a setembro de 2003 e no ano de 2004.

22/06/2011 Veja Mais

Araquari se compromete a disciplinar contratação de temporários

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Araquari assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a editar lei para disciplinar a contratação de servidores temporários pelo Município.

22/06/2011 Veja Mais

Promotorias de Justiça de São Miguel do Oeste criam blog para se aproximarem do cidadão

As quatro Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, no início de março, de um blog próprio. Conheça o blog das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste.

22/03/2011 Veja Mais

Chefe do MPSC comunica nomeação do novo PGJ

O Governador do Estado nomeou, nesta terça-feira, o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin como Procurador-Geral de Justiça, em audiência com o Chefe do MPSC, o Presidente ACMP e a Promotora de Justiça Cristiane Böell.

22/03/2011 Veja Mais