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Escola de Porto Belo é proibida de matricular alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir que o Colégio Ana Luiza realize novas matrículas para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo e é válida até que a escola obtenha autorização do Conselho Estadual de Educação.

07/12/2012 Veja Mais

TAC é cumprido e agora Sombrio tem Procon

A Prefeitura de Sombrio cumpriu acordo firmado em junho deste ano com o Ministério Público de Santa Catarina e instalou o Procon Municipal, possibilitando aos cidadãos do município o atendimento em órgão de defesa nas relações de consumo.

07/12/2012 Veja Mais

MPSC recorre e Dário Berger será julgado pela Justiça Federal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José que julgou improcedente ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o ex-Prefeito e o ex-Secretário de Saúde de São José, Dário Berger e Edio Osvaldo Vieira, e o processo passará por novo julgamento, agora pela Justiça Federal.

07/12/2012 Veja Mais

Prefeito reeleito de Ipuaçu tem o registro eleitoral cassado

Denilso Casal, prefeito reeleito do município de Ipuaçu, teve o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Com a cassação do registro, Ipuaçu deverá ter nova eleição, uma vez que foram anulados os votos obtidos por Casal - mais de 50% dos votos válidos da eleição realizada.

07/12/2012 Veja Mais

Confirmado o afastamento do prefeito de Xaxim

O Tribunal de Justiça confirmou medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o prefeito de Xaxim, por violação dos direitos fundamentais daquela comunidade, com o afastamento do alcaide e a consequente substituição por seu vice. O prefeito apresentou agravo de instrumento com pedido de suspensão dos efeitos do decidido na comarca de origem, na tentativa de reverter a situação, mas o relator do recurso, desembargador Rodolfo Tridapalli, a manteve, acrescentando que, na Corte, na fase preliminar do recurso, é possível apenas análise superficial.

07/11/2012 Veja Mais

Eleições: ruas de Blumenau amanhecem limpas

O trabalho de conscientização realizado pela Promotora Eleitoral da 3ª Zona de Blumenau, Monika Pabst, em parceria com o Comando da Polícia Militar da cidade, surtiu efeito. As ruas de Blumenau amanheceram limpas neste domingo de Eleições.

07/10/2012 Veja Mais

Aterros sanitários de SC apresentam evolução

Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros operam com condições mínimas e têm uma série de deficiências.

07/08/2012 Veja Mais

Obra de condomínio em APP é embargada em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública para paralisar as obras de construção e a venda de unidades do Condomínio Residencial Villa Felice, em Criciúma.

07/08/2012 Veja Mais

Oito novos Promotores de Justiça tomam posse

Foi realizada nesta segunda-feira (7/5) a cerimônia de posse dos oito Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXXVI Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

07/05/2012 Veja Mais

Vistoria do MPSC encontra deficiências em Hospital Infantil na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou vistoria no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, para verificar irregularidades apontadas em denúncias, reportagens jornalísticas e em procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

07/03/2012 Veja Mais

Pesquisa aponta MP como uma das três Instituições mais confiáveis

O Ministério Público (MP) está entre as três Instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada recentemente. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança, vem sendo preparada desde 2009.

07/03/2012 Veja Mais

Nova Procuradora de Justiça toma posse nesta quinta-feira

A vaga de Procurador de Justiça aberta pela aposentadoria de Paulo de Tarso Brandão será preenchida pela Promotora de Justiça Eliana Volcato Nunes. A posse ocorrerá nesta quinta-feira (08/03), às 18h, no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina.

07/03/2012 Veja Mais

Planejamento promove reuniões na sede

Reiniciaram no dia 7/2 as reuniões com os servidores do MPSC para o Planejamento Estratégico iniciadas no ano passado. Está sendo definindo os rumos da Instituição para os próximos 10 anos.

07/02/2012 Veja Mais

MPSC obtém duas decisões liminares contra município de Itá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve duas decisões liminares contra o Município de Itá, em ações civis públicas que tinham o objetivo de anular contratações feitas pelo Município e condenar os envolvidos por improbidade administrativa.

07/02/2012 Veja Mais

MPSC participa do Dia Mundial da Internet Segura

O Ministério Público de Santa Catarina apoia o Dia Mundial da Internet Segura, comemorado no dia 7 de fevereiro em mais de 70 países e marcado por atividades para o uso responsável e seguro da rede.

07/02/2012 Veja Mais

Liminar suspende licenças de empreendimento na Praia Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender as licenças expedidas pela prefeitura de Itajaí e pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que permitia a construção do empreendimento Brava Beach Eco Residence, na Praia Brava, em Itajaí.

06/12/2012 Veja Mais

São Carlos deve ter creche pública disponível o ano todo

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de São Carlos mantenha em funcionamento os serviços de creche municipal durante os doze meses do ano.

06/12/2012 Veja Mais

Testemunhas em ação por fraude em concurso serão ouvidas

Será realizada nesta quinta-feira (06/12) a audiência de instrução do processo criminal por fraude em concurso público da prefeitura de Xaxim. Serão ouvidos, na audiência que acontece no Fórum da Comarca de Xaxim, a partir das 13h30min, as quatro testemunhas de acusação. Os nove réus também foram intimados a comparecer.

06/12/2012 Veja Mais

Histórias de Vida conta um caso de linchamento

Já pensou em viajar três dias, pegar três ônibus, rodar por estradas esburacadas, cheias de lama e empoeiradas e ser recepcionado por um caso de linchamento? Esse processo espinhoso é uma das histórias contadas por José Daura em um dos capítulos do livro Histórias de Vida, que traz depoimentos de nove ex-Procuradores-Gerais de Justiça.

06/11/2012 Veja Mais

Apresentação de projetos encerra Ação do CNMP na Região Sul

A apresentação dos projetos elaborados pelos membros dos ramos do MP da União e dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul encerrou, nesta quarta-feira (5/09), o segundo encontro regional da Ação Nacional 2011-2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Florianópolis, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

06/09/2012 Veja Mais