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Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Palhoça firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições das escolas e dos centros educacionais infantis da região. Neste mês, foram celebrados dois acordos para regularizar a estrutura da Escola Reunida Laurita Wagner da Silveira e do Centro Educacional Infantil Santa Marta. O município já se comprometeu a adequar, também, a Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza e a Escola Básica Abílio Manoel de Abreu (Morretes). Ainda estão previstas a celebração de mais 13 TACs até setembro de 2014.

22/04/2014 Veja Mais

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.

16/04/2014 Veja Mais

Liminar determina licitação para ferry boat de Navegantes

A pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Navegantes, a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que o Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (Deter) faça uma licitação para a concessão do serviço público de transporte fluvial entre Itajaí e Navegantes, o ferry boat. O prazo para o Deter realizar a concorrência é de 60 dias a partir da data de publicação da decisão, dia 8 de abril. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 20 mil.

16/04/2014 Veja Mais

MPSC mostra na ALESC balanço de ações em 2013

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, apresentou, nesta terça-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2013 na ALESC. O documento mostra a atividade da instituição.

15/04/2014 Veja Mais

Chefe do Ministério Público apresenta relatório na Alesc

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, fará a apresentação do Relatório de Gestão Institucional 2013 do Ministério Público para os deputados estaduais nesta terça-feira (15/4), às 15 horas.

15/04/2014 Veja Mais

Ação Civil Pública questiona compra de semáforos em Itajaí

A 9º Promotoria da Comarca de Itajaí ajuizou ação civil pública contra os agentes públicos Jose Alvercino Ferreira, Zé do Codetran, na época dos fatos coordenador do Codetran e atualmente Vereador, Carlos Ely Castro, Secretário de Segurança , e Nelson Abrão de Souza, Secretário de Administração, e também contra a empresa Tráfit Indústria e Comércio Ltda e o seu sócio-administrador Mario Eugenio Flores Carneiro , pela prática de atos de improbidade administrativa , ao dispensarem, indevidamente, licitação para a compra de semáforos em Itajaí.

14/04/2014 Veja Mais

Ajuizada ação para garantir vagas em creches de Imbituba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para garantir que o Município de Imbituba disponibilize vagas em creches e pré-escolas, inclusive em período integral, para todas as crianças de até cinco anos de idade que estão em lista de espera ou que solicitem matrícula.

14/04/2014 Veja Mais

Esclarecimentos à sociedade

MPSC reafirma seu compromisso com a ética e a transparência no serviço público e disponibiliza à sociedade todas as informações relativas à sua gestão.

14/04/2014 Veja Mais

Cristiane Maestri assume como Procuradora

Em Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na última sexta-feira (11/04), a Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell foi empossada como Procuradora de Justiça.

14/04/2014 Veja Mais

Constituição e Direitos Políticos é tema de seminário no MPSC

O Seminário Internacional "Constituição e Direitos Políticos" teve início, nesta segunda-feira (14/3), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A ideia é que Promotores de Justiça, Juízes, Servidores da Justiça Eleitoral, Advogados e representantes de partidos políticos discutam temas entre a política e o Direito, como o financiamento de campanha e a realidade mundial, a Lei da Ficha Limpa, lobby e grupos de pressão. O evento segue até a quarta-feira (16/4).

14/04/2014 Veja Mais

Mantida condenação de Prefeito de São Miguel do Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, mais uma vez, a condenação - obtida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar, por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal. Os fatos ocorreram quando o Prefeito ocupou o mesmo cargo em outro mandato, entre 2004 a 2008.

11/04/2014 Veja Mais

Lançado projeto pela educação de qualidade

O MPF, em parceria com o Ministério Público dos Estados, lançou, na terça-feira (8/4), o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em Brasília.

10/04/2014 Veja Mais

Ex-Prefeito de Rio do Campo e empresa deverão ressarcir o erário

Foi confirmada em segundo grau a decisão que obriga o ex-Prefeito de Rio do Campo, Pedro Orlando Muniz, a empresa Codivel Peças e Acessórios e a sua representante, Cleusa Chequetto Amâncio, a ressarcir o erário pelo prejuízo causado ao fraudarem licitação de peças e de serviços para ônibus escolares. A decisão mantém parcialmente a sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Rio do Campo.

10/04/2014 Veja Mais

TAC prevê reformas em defensas metálicas de avenidas da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a Secretaria Municipal de Obras e a Prefeitura de Florianópolis firmaram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que visa à adequação das defensas metálicas de três avenidas da Capital. As estruturas metálicas da Avenida da Saudade, Avenida Beiramar Norte e Beiramar Sul serão reavaliadas e, caso haja a necessidade, substituídas.

10/04/2014 Veja Mais

MPSC ajuíza ação contra contratação de advogado pelo Porto de Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública após constatar que a Superintendência do Porto de Itajaí preferiu contratar, temporariamente, um advogado particular, ao invés de selecionar um candidato por meio de concurso público existente. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

09/04/2014 Veja Mais

MPSC ajuíza ação para pôr fim à greve de professores em Urubici

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem (07/04), ação civil pública (ACP) a fim de garantir a retomada das aulas na rede municipal de ensino de Urubici, suspensas desde o dia 17 de março em função da greve dos professores. O pedido para que seja concedida medida liminar visa a garantir o acesso de crianças e adolescentes à escola, mediante , inclusive, a contratação excepcional e transitória de profissionais habilitados.

09/04/2014 Veja Mais

Ação requer melhorias na Unidade Prisional Avançada de Laguna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, exigindo que o Estado reduza o número de detentos e faça as obras de melhorias necessárias na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna. A ação requer que seja respeitado o limite de 60 internos - capacidade real da unidade - e que os apenados com condenação transitada em julgado sejam transferidos para a Penitenciária e Colônia Agrícola e Industrial.

09/04/2014 Veja Mais

Agentes penitenciários devem garantir banho de sol a apenados

A Justiça determinou que os agentes prisionais da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e da Colônia Penal Agrícola de Palhoça garantam aos apenados o banho de sol diário por, no mínimo, duas horas e a realização de escolta e transporte para todas as consultas médicas agendadas e em caráter de urgência. Caso a determinação judicial seja descumprida, a conduta poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, prevaricação e desobediência.

09/04/2014 Veja Mais

Webconferência capacita utilização do Apoia online

O programa APOIA está dando mais um passo para otimizar sua atuação,que consiste no combate à evasão escolar de jovens com idade entre 4 e 17 anos.

08/04/2014 Veja Mais

Mais municípios aderem ao Programa Saúde Fiscal

Após visitas do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, à região Oeste do Estado nesta semana, 32 cidades assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Ao todo, 87 cidades já aderiram ao programa, o que significa cerca de 30% de todos os municípios catarinenses.

08/04/2014 Veja Mais