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Três são condenados por homicídio qualificado em Turvo

A sessão do Tribunal do Júri de Turvo, do dia 16 de maio, condenou o réu Fabrício Rocha a 16 anos de prisão e os réus Gilson Vieira Minatto e Diego Willian Crepaldi a 15 anos de prisão, todos em regime fechado.

18/05/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Gaspar

O Município de Gaspar sedia na segunda-feira (23/4) o V Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

18/04/2012 Veja Mais

Cláusulas abusivas não podem constar nos contratos escolares

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Defesa do Consumidor, lembra aos pais e responsáveis dos alunos matriculados da rede de ensino particular de Santa Catarina que sentença judicialrecentemente considerou abusivas as cláusulas contratuais que prevêem a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes e o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma "multa mascarada".

18/01/2012 Veja Mais

TAC para corrigir estrutura de condomínio popular em Lages

A empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a resolver todos os problemas estruturais nos Condomínios Aristorides Machado de Mello e Argemiro W. Madruga.

17/12/2012 Veja Mais

MPSC deflagra operação "Tapete Negro" em Blumenau

Foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 17/12/2012, na cidade de Blumenau, a operação "Tapete Negro", com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diversos órgãos públicos do município, empresas e residências. As investigações iniciaram em 2006 e apuram crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros. Durante todo o procedimento, foram investigadas mais de trinta pessoas, dentre funcionários públicos, empresários e empresas prestadoras de serviços de obras e engenharia.

17/12/2012 Veja Mais

Projeto traz perspectivas para adolescente em medida socioeducativa

O Projeto Saber Viver, destinado ao atendimento dos adolescentes que praticaram ato infracional e se encontram em fase de cumprimento de medida socioeducativa em São Miguel do Oeste, iniciou suas atividades em dezembro. A proposta do projeto é resgatar a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas.

17/12/2012 Veja Mais

Em São Francisco do Sul, MPSC recomenda substituição de sacolas plásticas pelas de papel

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz quer que a Associação Comercial e Empresarial de São Francisco do Sul conscientize os comerciantes do município a substituir as sacolas plásticas pelas as papel. A recomendação foi expedida no dia 15 de outubro de 2007.

26/10/2007 Veja Mais

Autor de homicídio no Morro da Serrinha, em Florianópolis, é condenado a 22 anos pelo Júri

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital, ocorrida no dia 25 de outubro, Marcelo Francisco de Souza foi condenado às penas de 22 anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por homicídio e tentativa de homicídio.

26/10/2007 Veja Mais

Homem é condenado a 13 anos e dois meses de reclusão pela morte de ex-companheira

O Tribunal do Júri condenou o auxiliar de motorista Antoni Eric Rodrigues, 26 anos, à pena de 13 anos e dois meses de reclusão pela morte da sua ex-companheira Maria Elizabete Ribeiro de Oliveira.

26/10/2007 Veja Mais

Instaurado procedimento de investigação para apurar possíveis ilícitos penais cometidos pelo Prefeito de Florianópolis

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, instaurou, por meio da Portaria n. 023/2007, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar possíveis ilícitos penais que teriam sido cometidos pelo Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A instrução da apuração será realizada pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que integra o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

14/08/2007 Veja Mais

Novo convênio amplia ações da campanha contra a corrupção

Maçons de todo o Estado se tornaram parceiros na divulgação dos conteúdos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O protocolo de cooperação da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina foi discutido neste sábado (23.6.07), em São Joaquim, e prevê a distribuição de gibis e cartazes da campanha, além de outras ações.

14/08/2007 Veja Mais

Construção de templo é permitida em Criciúma a partir de medidas de recuperação ambiental

Com base em exceção prevista nas normais ambientais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Primeira Igreja Batista para que esta possa erguer seu templo em Área de Preservação Permanente (APP), em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Município e Estado firmam acordo judicial para regularizar lombadas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial na ação civil pública ajuizada para que o Estado de Santa Catarina, o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), o Município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscassem a adequação das lombadas irregulares e clandestinas existentes nas vias da Capital.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria orienta lojistas de Blumenau para exposição correta dos preços de produtos

A necessidade de cumprimento da legislação, que exige a exposição dos preços de produtos e serviços exibidos em vitrines, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar reunião de orientação com as entidades que representam os lojistas de Blumenau.

14/08/2007 Veja Mais

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça. Posse será no dia 16 de abril

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou, no dia 26 de março, a nomeação do Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. A nomeação foi confirmada em audiência com o atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, no Centro Administrativo do Governo do Estado. A solenidade de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça será realizada no dia 16 de abril, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis.

14/08/2007 Veja Mais

Motoboy que cometeu duplo homicídio na Capital é condenado a 28 anos de reclusão

Em julgamento encerrado na noite de 22 de março, no Fórum da Comarca da Capital, o motoboy Adriano Mário Pereira foi considerado culpado da acusação de duplo homicídio, em crime ocorrido em 7 de março de 2005, no bairro do Saco dos Limões, e condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

14/08/2007 Veja Mais

Claro é condenada por publicidade abusiva

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar multa indenizatória de R$ 20 mil por publicidade considerada abusiva.

21/09/2007 Veja Mais

Obras em Área de Preservação Permanente são embargadas em Videira

Obras para construção de dois prédios comerciais na Rua XV de Novembro, às margens do Rio do Peixe, no município de Videira, deverão ser paralisadas por estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).

21/09/2007 Veja Mais

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

25/10/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas realiza oficinas para capacitar servidores e colher sugestões de economia

Aproximadamente 50 servidores contratados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram capacitados na última semana de setembro para usar racionalmente os recursos disponíveis na Instituição nas suas tarefas do dia-a-dia.

17/01/2008 Veja Mais