Três novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

George André Franzoni Gil, Rogério Ponzi Seligman e Luiz Augusto Farias Nagel foram empossados como Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (8/4) em uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. 

Na nova função, Luiz Augusto Nagel assume a 10ª Procuradoria de Justiça Cível. Já Rogério Ponzi Seligman e George André Franzoni Gil passam a responder, respectivamente, pela 42ª e pela 45ª Procuradoria de Justiça Criminal. 

Reveja a solenidade aqui.  

O termo de posse foi lido pelo Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, Rafael de Moraes Lima, com o juramento dos empossados em seguida. O Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt fez o discurso de boas-vindas em nome do Colégio de Procuradores. “Há momentos em que a vida nos convida a refletir acerca da nossa história, a reler as páginas já escritas da nossa existência, a olhar o passado, a vislumbrar o futuro. A promoção ao cargo de Procurador de Justiça parece ser um desses momentos”, disse. 

Depois de relembrar a trajetória profissional dos três empossados, Strecker fez um comparativo entre o início da carreira e o desafio que assumiam. “Vejam os senhores que aqueles sentimentos próprios do início de carreira, eis que hoje eles brotam novamente, diante de um novo desafio! Aquela inquietude, a insegurança em face do desconhecido, a timidez que retrai a coragem diante de pessoas desconhecidas com quem precisamos dialogar e, por vezes, nos impor para a defesa de nossas posições, lidar com julgamentos diferentes perante os órgãos do Poder Judiciário, agora colegiados. Não é mais um magistrado que precisamos convencer, mas três!”, afirmou.  

Porém, o Procurador de Justiça enfatizou que o novo momento “é renovador”. “A experiência acumulada nos anos de atuação em primeiro grau logo se sobreporá a qualquer inquietação, e a excelência técnica de cada um de vocês, aliada à sabedoria e ao bom senso forjados pelos muitos anos de dedicado trabalho, fará com que deem uma relevante contribuição à realização da justiça em cada feito que lhes for confiado. Digo mais: não faltará neste Colégio de Procuradores de Justiça e, em especial, nas Procuradorias Criminal e Cível, o eventual auxílio e apoio de que possam necessitar”, declarou. 

Antes de encerrar, Strecker reforçou: “Nesta nova etapa, vocês passam a integrar os órgãos máximos do Ministério Público, onde se definem os rumos e se constrói o futuro da Instituição. Mais do que atuar em processos, assumem o papel de agentes ativos na consolidação dos valores e princípios que sustentam o Ministério Público contemporâneo”.  

Empossados enfatizam missão institucional e atuação no MPSC 

George André Franzoni Gil abriu os discursos dos empossados. “Eu sou a soma de um pouco de cada um daqueles que passaram e estão em minha vida. A vida, até hoje, me deu exemplos em tudo que vi, senti e vivi”, disse ao iniciar o discurso repleto de emoção e rico em detalhes sobre a trajetória profissional.   

Gil fez referência às filhas ao refletir sobre valores que considera inegociáveis em sua trajetória pessoal e profissional. Ele parafraseou um texto escrito por Maria Vitória, de 12 anos, sobre a importância da amizade, destacando que “em cada momento vivido com nossos amigos nos tornamos mais felizes” e que os verdadeiros vínculos permanecem “independente da distância”. Já na parte final da manifestação, George também trouxe a visão da filha mais nova, Maria Carolina, de 10 anos, sobre o Ministério Público. Segundo ele, a menina define a atuação na Instituição como algo que vai além da razão: “É algo que fazemos com o coração, a força de vontade e a alma”. A fala foi utilizada para reforçar o compromisso com uma atuação sensível, coletiva e guiada pelo propósito de justiça. 

O Procurador de Justiça destacou que o dia marcava o início de uma nova fase. “Renovo, neste ato, o compromisso institucional de fazer o bem e ser melhor, de apoiar o MP catarinense, de atuar conjuntamente com o primeiro grau de nossa Instituição, berço do Ministério Público, braço da Instituição em cada comarca de nosso estado”, disse.

Em seguida, Rogério Ponzi Seligman fez o uso da palavra. “O homem busca a felicidade. Não uma alegria eufórica, constante, mas paz, segurança, bem-estar e dignidade”, afirmou ao destacar que essa aspiração humana encontra, no constitucionalismo contemporâneo, sua expressão máxima no princípio da dignidade da pessoa humana e na consolidação do Estado Democrático de Direito. 

Seligman lembrou que, ao ingressar na carreira, a Instituição era “razoavelmente pequena, se considerada a situação atual. Não havia computadores nem equipe de apoio. Estagiários, desde que houvesse um curso de Direito não muito distante da comarca. O Promotor de Justiça frequentemente despachava e cumpria seu despacho, elaborando o ofício e preenchendo o formulário do aviso de recebimento e o relatório de postagem. [...] O Ministério Público de Santa Catarina cresceu, especializou-se, estruturou-se, consolidou instrumentos de tutela coletiva, desenvolveu qualificadíssimo corpo técnico e um robusto parque tecnológico, afirmando-se como instituição vocacionada a servir à sociedade”, afirmou.  

O recém-empossado se dirigiu ao Colegiado afirmando que ingressa no novo desafio com “com a humildade de um novato” e prometeu “seguir empenhando meus esforços na defesa dos bens e interesses tutelados pelo Ministério Público. Trago comigo idêntica motivação à que tinha aos 24 anos, quando assinei minha primeira denúncia”. E concluiu: “A sociedade precisa de um Parquet atuante, de Promotores de Justiça presentes fisicamente na sala de audiência, residentes na comarca, integrados na sociedade, conscientes de seus problemas e conectados às suas demandas. Devemos sempre lembrar que nossa legitimidade não vem do voto; vem da Constituição, a cujas normas e princípios estamos vinculados e por meio das quais concretizamos nossa missão institucional”.

Luiz Augusto Nagel finalizou os discursos dos empossados. O novo Procurador de Justiça destacou que em seu novo desafio irá se apoiar em três pilares. O primeiro deles diz respeito à eficácia da atuação ministerial. “O Ministério Público é o detentor dessa força institucional, mas essa força só se legitima quando serve estritamente ao Direito. O segundo pilar é o compromisso com aquele a quem servimos, o cidadão. Não podemos continuar aceitando que processos se eternizem, ignorando a angústia de quem espera por uma resposta. Por último: a temperança. O rigor excessivo e desproporcional, descolado da realidade social, tende sempre a trair o próprio espírito da lei. Nunca esqueçamos da mais que milenar, mas sempre atual e necessária, advertência do orador, político e filósofo romano Cícero: ‘Justiça extrema é injustiça’”, afirmou.  

“Ser Procurador de Justiça exige a sabedoria de aplicar a norma com rigor, mas com sensibilidade, na exata medida para que isso não se torne uma nova forma de iniquidade. Ser Procurador de Justiça exige, também, uma reflexão profunda sobre o papel da nossa Instituição na garantia de um real, verdadeiro e efetivo Estado Democrático de Direito. Por isso, reitero meu compromisso de, na segunda instância, continuar buscando amparo nos três pilares que antes mencionei”, disse, antes de agradecer o apoio da família, que esteve ao seu lado em toda a carreira.  

Para encerrar, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, enfatizou que o ingresso de novos membros no Colégio de Procuradores de Justiça não representa apenas o natural avanço de trajetórias individuais respeitáveis. “Representa, sobretudo, o fortalecimento de uma Instituição cuja razão de existir está fora de seus muros: na vida concreta das pessoas, nas suas urgências, nas suas fragilidades e no seu legítimo direito de esperar do Estado proteção, integridade e futuro”, disse.  

A PGJ reforçou que o MP é, por vocação constitucional, uma instituição de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Em termos de SC, isso significa, por exemplo, ajudar a transformar o direito à educação infantil em vaga real, em porta aberta, em alívio para famílias inteiras. Agir para que a proteção das mulheres deixe de ser um discurso abstrato e se converta em inteligência institucional, prevenção e rede. O recém-lançado Mapa do Feminicídio foi concebido justamente para revelar padrões, fatores de risco e impactos sociais da violência letal contra mulheres em Santa Catarina, qualificando diagnósticos e orientando políticas públicas”, reforçou.   

Conheça os empossados

Luiz Augusto Farias Nagel ingressou no MPSC em 1995 como Promotor de Justiça da Comarca de Videira. Passou pelas Comarcas de Abelardo Luz, Içara, Urussanga, Chapecó e Criciúma desde 2001, onde atuou em diversas Promotorias de Justiça. Desde 2022 ele está na 3ª Promotoria de Justiça. 

Rogério Ponzi Seligman ingressou no MPSC em 1995 como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Tubarão. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Santa Cecília, Chapecó, Criciúma, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis. Em 2003 foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, onde também foi Coordenador-Adjunto. Atuou em diversas funções de direção e assessoramento, como Assessor do Procurador-Geral de Justiça e Assessor do Corregedor-Geral. Atualmente é Assessor do Corregedor-Geral do MPSC e estava lotado na 41ª Promotoria de Justiça da Capital. Seligman tem mestrado em Ciência Jurídica pela Univali, mestrado em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante, Espanha, e especialização em Ministério Público, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. 

George André Franzoni Gil ingressou no MPSC em 1998 como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Brusque. Durante a sua carreira, atuou nas Promotorias de Justiça das comarcas de Coronel Freitas, Abelardo Luz, Videira, Chapecó, Lages e Capital. Foi membro da Comissão de Concurso do MPSC e do TJSC na área notarial. Em 2023, assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional Técnico, cargo em que permaneceu até 2025. Depois, em 2025, na Capital, atuou na 39ª Promotoria de Justiça e na 25ª Promotoria de Justiça.