GEFAC e 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos oferecem denúncia contra 15 integrantes de facção criminosa

A 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos e o Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram denúncia contra 15 integrantes de uma facção criminosa que atuava dentro e fora de presídios das regiões central e Meio-Oeste do estado. São imputados aos denunciados os crimes de organização criminosa, resistência, lesão corporal, associação para o tráfico de drogas, tráfico de drogas, posse irregular de munição e receptação.  

Mandados de prisão contra 12 denunciados e de busca e apreensão contra 15 denunciados haviam sido cumpridos na segunda fase da Operação Intramuros, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 25 de março. Na ocasião houve a apreensão de documentação relacionada à facção criminosa, além de grande quantidade e variedade de drogas, munição, balança de precisão, radiocomunicador, aparelhos celulares e dinheiro em espécie (veja aqui).  

Um dos réus também responderá pelo delito de “impedimento/embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, uma vez que tentou destruir seu telefone celular no momento em que este era apreendido por policiais do GAECO e do BOPE em cumprimento a uma ordem judicial, no contexto das investigações em andamento.

GEFAC  

O GEFAC – operando à semelhança do GEAC e do GEJURI – presta apoio aos Promotores naturais em uma área específica de atuação. As Promotorias podem solicitar auxílio do grupo em casos de alta complexidade (investigações ou ações penais) envolvendo facções criminosas. Destaca-se que, conforme o Ato 769/2025/PGJ, todos os Promotores do estado com atuação na área criminal preservam atribuição concorrente para instaurar procedimentos de investigação criminal a fim de apurar delitos envolvendo organizações criminosas, incluindo facções. Trata-se de uma escolha institucional que garante a capilaridade e a versatilidade do MPSC nesse enfrentamento. O ajuizamento de todos esses procedimentos, atualmente, é feito perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas, situada na Capital, independentemente de qual seja a Promotoria ou comarca de sua tramitação. 

GAECO 
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pelas Polícias Civil, Militar e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Sua finalidade é a identificação, prevenção e repressão das organizações criminosas.