Recurso do MPSC aumenta penas dos réus condenados por homicídio de vigilante em escola de Araquari

Após discordar da pena fixada para dois réus julgados pela morte de um vigilante em uma escola municipal de Araquari, em sessão do Tribunal do Júri ocorrida em 23 de janeiro de 2026, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso de apelação em segundo grau para que o tempo de condenação fosse aumentado. No recurso, sustentou que a dosimetria das penas havia subestimado elementos relevantes da conduta dos réus, como, por exemplo, a gravidade do crime. 

Após análise dos autos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu, em parte, os argumentos do MPSC e aumentou as penas dos réus. 

No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça apontou falhas na dosimetria das penas fixadas pelo Juízo na sentença proferida na sessão de julgamento. Entre os principais pontos descritos pelo MPSC, foi enfatizada a elevada culpabilidade de um dos réus, devido à violência extrema empregada no ataque contra a vítima. 

Consta no recurso que o réu invadiu a escola durante a madrugada, surpreendeu a vítima e desferiu múltiplos golpes de faca, com intensidade superior à normalidade do tipo penal. 

O Promotor de Justiça Caio Rothsahl Botelho ressaltou “a existência de maus antecedentes de um dos réus, com condenações anteriores que poderiam ser consideradas na primeira fase da dosimetria, ampliando a pena-base”. 

Ele argumentou também que “o homicídio ocorreu dentro de uma escola, ambiente que exige especial proteção, e durante o exercício da função da vítima, um vigilante, o que agrava a reprovabilidade da conduta”. Além disso, foi relacionado no recurso o uso de arma branca e a atuação em conjunto dos réus como fatores que extrapolam o padrão do crime. “O quantum da reprimenda aplicada aos réus não reflete adequadamente a gravidade concreta das condutas praticadas”, argumentou o Promotor de Justiça. 

Novas penas 

Após dar provimento parcial ao recurso da 3ª Promotoria de Justiça, o TJSC ampliou as penas dos condenados. Um dos réus, que anteriormente teve a pena fixada em oito anos, quatro meses e 24 dias, passou a cumprir 10 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. O outro teve a pena elevada de quatro anos e oito meses para cinco anos e quatro meses, também em regime fechado. 

O Promotor de Justiça enfatizou a importância da correta individualização da pena com base nas circunstâncias concretas, especialmente em crimes praticados com violência e em locais de relevância social, como instituições de ensino. 

Sobre o caso 

Conforme consta na ação penal ajuizada pelo MPSC, o crime aconteceu na madrugada de 28 de março de 2025, em uma escola municipal de Araquari. Os réus chegaram ao local de bicicleta. Um deles pulou o muro da unidade e atacou o vigilante com diversos golpes de faca, o que causou sua morte. O comparsa permaneceu do lado de fora, dando apoio à execução do crime e garantindo que a ação não fosse interrompida. Após o crime, os suspeitos fugiram do local. 

Em janeiro, os réus foram submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os dois foram condenados por homicídio simples. Um dos homens teve pena de oito anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, enquanto o outro foi sentenciado a quatro anos e oito meses, inicialmente em regime semiaberto, por participação de menor importância. 

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC — Correspondente regional em Joinville