Maio Laranja: MPSC faz palestras em escolas e lança canal por QR Code para denúncias de abuso sexual em Fraiburgo e Monte Carlo

Crianças e adolescentes de Fraiburgo e Monte Carlo agora têm um canal sigiloso para denunciar abuso e violência sexual diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 3ª Promotoria de Justiça da comarca criou a ferramenta, que pode ser acessada de maneira totalmente segura por meio de um QR Code. 

Cartazes com esse QR Code serão fixados em locais estratégicos, como banheiros de escolas, Unidades Básicas de Saúde, farmácias e igrejas. Ao acessá-lo, a pessoa se depara com dois formulários: um para relatar algo que viveu e outro para contar alguma situação envolvendo um amigo, colega, vizinho ou filho. Basta escolher o caminho adequado e denunciar. 

As denúncias são recebidas diretamente pela Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, que avalia as providências cabíveis junto à rede de proteção. Ela apresentou a nova ferramenta em 5 de maio, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eurico Pinz, em Fraiburgo, durante a primeira palestra proferida no contexto do Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à violência sexual infantil. 

A Promotora de Justiça colou o primeiro cartaz na porta de um banheiro da escola, distribuiu folders com o QR Code e informações gerais sobre o assunto aos 47 alunos presentes, respondeu a uma série de perguntas feitas por eles sobre a lei e as consequências sofridas pelos abusadores e deixou claro que todo toque que causa desconforto é errado. 

“Cerca de 70% dos abusos sexuais contra crianças acontecem dentro de casa, praticados por alguém da própria família ou muito próximo, como um padrasto, um tio, um primo, um vizinho. É por isso que costuma ser tão difícil falar. A criança tem medo, sente vergonha, acha que ninguém vai acreditar. Mas a culpa nunca é da criança”, explicou. 

A Promotora de Justiça reforçou aos alunos que existe sempre uma alternativa segura, mesmo quando o agressor é alguém da própria casa. “Sempre existe um adulto de confiança fora desse círculo: uma professora, uma diretora, a mãe de um amigo, um parente em quem você confia. Procure essa pessoa. E, se não conseguir, use o QR Code. A Justiça está do lado de vocês”, disse ela. 

Tema despertou a atenção e a curiosidade dos alunos 

O assunto gerou grande interesse entre os estudantes, que participaram ativamente da palestra, fizeram perguntas e compartilharam dúvidas sobre situações do cotidiano. A abordagem direta e acessível contribuiu para que eles se sentissem à vontade para dialogar sobre um tema sensível, mas essencial para a própria proteção. 

Um dos alunos perguntou por que se deve denunciar quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes. A Promotora explicou que o primeiro objetivo da denúncia é proteger a vítima e afastá-la do agressor. "Depois disso, vem a responsabilização judicial. O abusador sabe que cometeu um crime e precisa responder por isso na Justiça", afirmou.

Outro estudante perguntou se “assédio conta como estupro de vulnerável”, e a Promotora de Justiça explicou que sim, que estupro de vulnerável é toda violência sexual contra alguém com menos de 14 anos de idade. “Qualquer toque nas partes íntimas dessa criança é crime e deve ser denunciado”, esclareceu. 

O diretor da escola, João Ademir Cancilier, destacou a importância da palestra. “A educação engloba várias instituições, e a presença de uma Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina na escola é fundamental para evitar que as violências se perpetuem e para que as crianças e adolescentes se sintam livres para denunciar sempre que for necessário”, frisou. 

Palestras continuam 

Durante este mês, a Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel visitará outras sete escolas de Fraiburgo e Monte Carlo para conversar com estudantes sobre abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. As palestras fazem parte da programação da campanha do MPSC alusiva ao Maio Laranja, cujo tema é “Sua voz tem força contra a violência sexual”. 

Em cada palestra, ela utilizará slides com informações gerais sobre o assunto, em uma linguagem bastante acessível. O material explica aos alunos que nenhum adulto pode pedir segredo sobre toques ou situações que envolvam seus corpos, que fazê-los ver conteúdo pornográfico também é crime e que eles têm o direito de dizer não a qualquer situação que cause desconforto, mesmo quando se tratar de alguém em quem confiam. 

Sobre o Maio Laranja 

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data de referência é 18 de maio, que marca o caso Araceli, um dos episódios mais emblemáticos da luta pelos direitos infantojuvenis no Brasil. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade, o poder público e as instituições para informar, prevenir e estimular a denúncia, reforçando que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. 

No Ministério Público de Santa Catarina, o Maio Laranja se traduz em campanhas educativas, ações em parceria com a rede de proteção e orientações à população sobre como identificar sinais de violência e acionar os canais de denúncia, entre eles as Promotorias de Justiça, a Ouvidoria e o Disque 100. Neste ano, a 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo dá um passo além com o lançamento de um canal sigiloso de denúncia via QR Code, voltado tanto a vítimas quanto a testemunhas. 

A instituição reforça que o silêncio favorece a continuidade dos crimes e que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de violência, responsabilizar os agressores e garantir a proteção integral das vítimas. 

Denuncie 

A proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar a dignidade, o respeito e a proteção contra qualquer forma de violência, exploração ou abuso. 

Condutas que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral de crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar. O silêncio contribui para a continuidade da violência. A denúncia é um instrumento essencial para interromper abusos e garantir a responsabilização dos envolvidos. 

Portanto, se você tiver conhecimento de qualquer situação suspeita, denuncie. Proteger crianças e adolescentes é um compromisso coletivo e uma obrigação legal. 

Como e onde denunciar: 

O novo canal criado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, por enquanto, é exclusivo para quem mora em Fraiburgo e Monte Carlo, mas qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode denunciar casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes: 

● na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link; 

● na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127; 

● no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita, e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados; 

● no Conselho Tutelar do seu município; 

● no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil. 

Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190. 

As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.