Promotores de Justiça integram audiência pública sobre estímulo à aprendizagem profissional na ALESC

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira e o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega integraram uma audiência pública de estímulo à aprendizagem profissional da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). O encontro, realizado nesta terça-feira (16/6) em Florianópolis, reuniu representantes de diversos órgãos catarinenses e a sociedade civil para debater caminhos que ampliem as oportunidades de formação e profissionalização de adolescentes e jovens no estado.

Na sua fala, a integrante do MPSC, além de reforçar a importância da aprendizagem profissional para o futuro dos adolescentes, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social, trouxe exemplos de programas do MPSC que combatem a evasão escolar e fortalecem a qualificação profissional de jovens, como o programa Trabalhando Juntos, que neste ano completa 10 anos realizando transformação social em todo o Estado; o projeto Aprender a Empreender, de iniciativa do Promotor de Justiça Mateus Minuzzi e vencedor do Prêmio José Daura de 2024; e o projeto Futuro na Escola, de iniciativa da Promotora de Justiça Patrícia Strebe, em Indaial.

Já o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que o desenvolvimento da aprendizagem faz parte “da construção desse círculo virtuoso que, por sua vez, está relacionada ao tripé de proteção previsto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Justamente é essa proteção que deve ser exercida pelo Estado, pela família e pela sociedade de forma conjunta.”

Além do MPSC, o evento contou com a presença de representantes de poderes públicos, entidades formadoras, organizações da sociedade civil, empregadores e empresas da Grande Florianópolis. A audiência pública contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e foi proposta pelo Deputado Rodrigo Minotto. O intuito dos organizadores é que o encontro fortaleça o diálogo entre instituições e empresas e contribua para a ampliação do número de contratos de aprendizagem em Santa Catarina. 
 
Vagas de aprendizagem em aberto

De acordo com a ALESC, durante o evento, foram apresentados dados que demonstram a existência de 6.593 vagas de aprendizagem ainda não preenchidas na Grande Florianópolis. Ao todo, seriam 3.096 empresas sujeitas ao cumprimento da cota legal, com potencial para a contratação de 20.404 aprendizes, sendo que atualmente apenas 8.584 dessas vagas estão ocupadas. Os dados mostram que 57,9% desses postos desocupados estariam localizados nas cidades de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José.