Entenda o caso Sumidouro: por que o MPSC questiona o licenciamento de um novo porto projetado para São Francisco do Sul

No coração de São Francisco do Sul, uma praia rural abriga um dos ecossistemas mais preservados do litoral brasileiro. A região, formada por um mosaico de áreas legalmente protegidas e essenciais para a manutenção da biodiversidade costeira, está no centro de uma discussão que envolve meio ambiente, comunidades tradicionais e o futuro da Baía da Babitonga. 

A Praia do Sumidouro, local escolhido para a implantação do complexo portuário Porto Brasil Sul, reúne características ambientais raras. É um território onde mar e Mata Atlântica formam um sistema ecológico de elevada diversidade biológica, abrigando espécies terrestres e aquáticas, muitas delas protegidas por legislação nacional e acordos internacionais. A região também é lar de comunidades de pescadores artesanais que preservam conhecimentos transmitidos ao longo de gerações e de empreendimentos ligados ao turismo de natureza, cuja relação com o território está diretamente conectada ao mar. 

Foi a partir de denúncias apresentadas por moradores e lideranças locais que 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul e a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul passaram a apurar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Ao longo da investigação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou fragilidades técnicas e jurídicas no processo de licenciamento.  

Entre os pontos analisados estão a concessão da Licença Ambiental Prévia apesar da existência de um parecer técnico contrário no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a ausência de estudos considerados essenciais para mensurar os impactos do empreendimento e a retomada de um processo que já havia sido anteriormente indeferido e arquivado. 

As irregularidades apontadas motivaram o ajuizamento de uma ação civil pública pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a existência de risco potencial a um ecossistema ambientalmente sensível e concedeu uma medida liminar suspendendo a Licença Ambiental Prévia, impedindo o avanço do projeto até uma nova avaliação judicial. 

A instalação de um complexo portuário em uma área estuarina – região onde a água doce dos rios encontra a água salgada do mar, formando ecossistemas muito ricos em biodiversidade, com manguezais, áreas de reprodução de peixes, aves e outras espécies – pode provocar alterações significativas no equilíbrio ambiental da região, incluindo mudanças na dinâmica das marés, impactos sobre habitats naturais, riscos à qualidade da água e prejuízos à função ecológica do estuário como berçário de diversas espécies. 

O infográfico a seguir apresenta, de forma cronológica, os principais acontecimentos relacionados ao processo de licenciamento e à emissão da Licença Ambiental Prévia. 

Impactos irreversíveis no Sumidouro 

Nos últimos anos, a região do Sumidouro passou a ser cogitada para receber o complexo portuário Porto Brasil Sul, planejado na entrada da Baía da Babitonga. O empreendimento prevê a ocupação de aproximadamente 110 hectares e a movimentação de até 20 milhões de toneladas de cargas por ano.  

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a instalação de um empreendimento dessa magnitude em uma área de elevada sensibilidade ambiental exige estudos robustos e uma avaliação criteriosa de seus impactos ambientais, sociais, econômicos e urbanísticos. 

Em uma audiência pública realizada em maio deste ano, o Ministério Público apresentou um panorama de sua atuação e dos principais pontos de preocupação relacionados ao empreendimento. Entre eles estão a supressão de mais de 105 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a 154 campos de futebol oficiais, de vegetação nativa, incluindo áreas de manguezal e de preservação permanente, alterações na dinâmica costeira e estuarina, impactos sobre a pesca artesanal, aumento do fluxo de veículos pesados e pressão sobre a infraestrutura da região. 

O MPSC também aponta possíveis impactos decorrentes da dragagem necessária para a operação portuária, como alterações na dinâmica das correntes e marés, aumento da erosão costeira e mudanças no equilíbrio ambiental da Baía da Babitonga. 

Outro ponto de preocupação está relacionado à pesca artesanal, atividade que sustenta famílias da região há gerações. Segundo o MPSC, o aumento da atividade portuária pode interferir nos ciclos naturais de reprodução e alimentação dos peixes, além de dificultar o acesso dos pescadores às áreas tradicionalmente utilizadas para o trabalho. 

Estudos analisados pelo Ministério Público indicam, ainda, um prejuízo potencial superior a R$ 28 milhões por ano para a pesca artesanal, sem que existam medidas compensatórias capazes de recompor integralmente essas perdas. Também são apontados riscos relacionados ao aumento da circulação de grandes embarcações em áreas utilizadas por pescadores e por outras atividades ligadas ao turismo e ao lazer. 

No meio urbano, as preocupações envolvem especialmente os impactos sobre a mobilidade. Conforme apresentado pelo MPSC, a operação do complexo portuário poderá aumentar significativamente o fluxo de veículos pesados na BR-280, principal acesso terrestre a São Francisco do Sul. A rodovia já enfrenta gargalos históricos e opera próximo a sua capacidade em diversos trechos, o que pode agravar congestionamentos, ampliar o tempo de deslocamento e aumentar a pressão sobre a infraestrutura regional. 

Defesa da legalidade e segurança jurídica 

A Promotora de Justiça Raíza Rezende Alves ressaltou que a atuação do Ministério Público não se dá em oposição ao desenvolvimento econômico, mas em defesa da legalidade e da segurança jurídica. Segundo ela, a preocupação da Instituição está relacionada à concessão da licença ambiental apesar da existência de objeções técnicas no próprio órgão licenciador e à insuficiência de estudos para avaliar adequadamente os efeitos do empreendimento sobre a Baía da Babitonga e as comunidades locais. 

A discussão também envolve questionamentos sobre a regularidade do licenciamento ambiental. Conforme apontado pelo MPSC, o processo já havia sido anteriormente indeferido e arquivado pelo IMA, mas acabou sendo retomado posteriormente. Além disso, a Licença Ambiental Prévia foi concedida apesar da existência de parecer técnico contrário no âmbito do próprio órgão ambiental. 

Para o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, da Promotoria Regional do Meio Ambiente, o debate não se resume a ser favorável ou contrário ao projeto. “Minha função é garantir a legalidade e, neste caso, o que verificamos são diversas irregularidades. Enquanto essas ilegalidades persistirem, o Ministério Público seguirá atuando até o fim para resolvê-las”, afirmou. 

Além da discussão ambiental 

As preocupações levantadas pelo Ministério Público e por especialistas fizeram com que a discussão extrapolasse a esfera técnica. Moradores, pescadores artesanais, ambientalistas, pesquisadores e representantes do setor turístico passaram a participar ativamente do debate sobre os possíveis impactos do empreendimento. 

Entre eles está André Luiz da Silva Oliveira, pescador artesanal e morador da região. Filho e neto de pescadores, ele afirma que sua relação com o Sumidouro vai além da atividade econômica. “Eu vivo dessa área aqui, da área do Forte, do Sumidouro, da baía toda. Esse lugar faz parte de mim, é um membro do meu corpo”, relata. 

O debate sobre a implantação do complexo portuário vai além da discussão ambiental. Em jogo estão a conservação de ecossistemas protegidos, a atividade pesqueira, o turismo, a mobilidade urbana e a economia de comunidades que há gerações mantêm uma relação direta com a Baía da Babitonga. 

Turismo e paisagem natural em debate 

A preservação ambiental é um dos principais atrativos turísticos da região do Sumidouro e da vizinha Praia do Forte. A combinação entre Mata Atlântica, manguezais e praias preservadas transformou a área em referência para atividades como observação de aves, trilhas ecológicas, caminhadas interpretativas, surfe e turismo de natureza. 

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, um dos pontos de preocupação diz respeito aos possíveis impactos do complexo portuário sobre essa vocação turística. Segundo o MPSC, a implantação do empreendimento poderá provocar alterações significativas na paisagem, aumento do fluxo de veículos pesados e maior pressão sobre a infraestrutura local. 

Para o Ministério Público, mudanças dessa magnitude podem afetar justamente os elementos que hoje diferenciam a região: o contato direto com a natureza, a qualidade ambiental e a experiência proporcionada por um território ainda pouco urbanizado. 

Guia de turismo e empresária do setor em São Francisco do Sul, Gabriela Schuh destaca que a conservação ambiental é um dos principais patrimônios da região. “Isso impacta diretamente na questão das praias, principalmente da Praia do Forte, que possui certificação Bandeira Azul, além de termos aqui um ambiente natural único”, explica. 

Segundo ela, a Praia do Forte e a Praia do Sumidouro recebem turistas, estudantes e moradores interessados em atividades ligadas à educação ambiental e ao ecoturismo. Trilhas, observação de aves, interpretação da natureza e caminhadas ecológicas fazem parte da rotina da região. 

“São Francisco do Sul é um município que, além da marca histórica e cultural, possui belezas naturais muito presentes nas nossas paisagens. Não poder contar com essa biodiversidade para visitação, contemplação e educação ambiental representaria uma perda significativa para a cidade e para as futuras gerações”, afirma. 

Além dos possíveis impactos sobre a paisagem e os atrativos naturais, o debate envolve reflexos econômicos. O turismo movimenta pousadas, restaurantes, operadores turísticos, guias, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que dependem diretamente da preservação ambiental para desenvolver suas atividades. 

Mobilidade sob pressão 

A possível implantação do Porto Brasil Sul não afeta apenas o meio ambiente e as atividades econômicas da região. Segundo especialistas, os reflexos também podem ser sentidos na mobilidade urbana e na logística do Norte catarinense, especialmente na BR-280, principal corredor rodoviário de acesso a São Francisco do Sul e aos portos da região. 

O empreendimento prevê a movimentação de até 20 milhões de toneladas de cargas por ano. Para especialistas, um aumento dessa magnitude tende a ampliar significativamente a circulação de veículos pesados, sobretudo caminhões destinados ao transporte de contêineres. O impacto seria mais intenso no trecho entre Araquari e São Francisco do Sul, que já convive com congestionamentos frequentes e limitações estruturais. 

De acordo com o professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Helry Luvillany Fontenele Dias, os impactos precisam ser avaliados de forma integrada e considerando toda a capacidade da infraestrutura existente. 

“Do ponto de vista do tráfego, é esperado um aumento na formação de filas, tanto em extensão quanto em tempo de permanência, além da redução da velocidade média e do aumento significativo dos atrasos. À medida que a demanda ultrapassa a capacidade das vias, o sistema se torna progressivamente mais ineficiente”, explica. 

Segundo o pesquisador, a situação é ainda mais sensível porque a infraestrutura atual já opera próximo ao limite. “Hoje já convivemos com rodovias saturadas, trechos de pista simples e baixa capacidade de absorver aumentos expressivos de demanda. A introdução de um volume adicional de caminhões de grande porte tende a agravar esse cenário e levar o sistema a condições críticas de operação”, afirma. 

Além dos congestionamentos e do aumento do tempo de deslocamento, o crescimento da circulação de veículos pesados pode elevar o risco de acidentes, especialmente em áreas urbanas, cruzamentos e trechos com infraestrutura limitada. Os impactos, porém, não se restringem ao trânsito. O professor destaca que o aumento da movimentação logística pode gerar reflexos na qualidade do ar, principalmente devido à predominância de caminhões movidos a diesel. 

“A queima desse combustível produz poluentes como material particulado, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono. Esses efeitos são sentidos tanto localmente, na saúde da população exposta, quanto globalmente, em razão da contribuição para o aquecimento do planeta”, ressalta. 

Outro aspecto apontado pelo especialista envolve os impactos associados ao ruído, à operação portuária e aos riscos de contaminação do solo e da água decorrentes da movimentação de cargas. Para ele, todos esses fatores precisam ser adequadamente mensurados antes da implantação de um empreendimento dessa dimensão. 

Entre as alternativas apontadas pelo pesquisador estão a ampliação da capacidade rodoviária e a integração com outros modais de transporte, especialmente o ferroviário. Sem investimentos estruturais dessa natureza, a tendência é de agravamento dos gargalos logísticos já observados na região. 

Riscos à biodiversidade 

Entre todos os impactos apontados para a possível instalação do complexo portuário Porto Brasil Sul, os relacionados à biodiversidade estão entre os que mais preocupam especialistas e órgãos ambientais. A região do Sumidouro abriga um mosaico de ecossistemas formados por manguezais, restingas, marismas, áreas estuarinas e remanescentes de Mata Atlântica, considerados fundamentais para o equilíbrio ecológico da Baía da Babitonga. 

Além de funcionarem como áreas de abrigo, alimentação e reprodução para inúmeras espécies, esses ambientes atuam como corredores ecológicos que conectam diferentes habitats e garantem a circulação da fauna. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, alterações provocadas pela supressão de vegetação, pela dragagem e pela implantação de estruturas portuárias podem comprometer processos ecológicos essenciais para a manutenção da biodiversidade local. 

A importância ambiental da região vai além dos limites de São Francisco do Sul. O Sumidouro integra uma das áreas mais relevantes para a conservação da fauna costeira catarinense, servindo de abrigo para aves migratórias que percorrem milhares de quilômetros entre as Américas, além de espécies ameaçadas de extinção e animais que dependem diretamente dos manguezais e ambientes estuarinos para completar seus ciclos de vida. 

Bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul, Sônia Janete Cardoso explica que a região é reconhecida pela elevada diversidade biológica e pela presença de ecossistemas raros e interligados. 

“A região do Forte e Sumidouro é conhecida internacionalmente por ser um hotspot de biodiversidade, tanto de flora quanto de fauna. Recebemos diversos reconhecimentos devido à relevância ambiental dessa área, composta por ecossistemas que vão do mar aos manguezais, marismas e ambientes lacustres. É também uma importante área de alimentação, abrigo e reprodução para aves migratórias que chegam da Argentina, do Chile, dos Estados Unidos, do Canadá e de outras regiões do Hemisfério Norte”, destaca. 

Segundo a bióloga, a preocupação não se limita à perda de vegetação. Alterações na dinâmica ambiental podem provocar efeitos em cadeia sobre espécies que dependem desses ecossistemas para sobreviver. 

“Além do impacto ambiental, também existem reflexos na mobilidade e na dinâmica do município. Mas, do ponto de vista técnico, considero que os estudos precisam ser aprofundados. Como o projeto foi apresentado até agora, não há elementos suficientes para sustentar sua implantação”, afirma. 

Para especialistas e órgãos ambientais, a principal preocupação está no fato de que parte desses impactos pode ser permanente. Ecossistemas costeiros levam décadas para se formar e, quando degradados, nem sempre conseguem recuperar plenamente suas características originais. 

Um ponto de equilíbrio ainda indefinido 

O caso do Sumidouro, como destacam integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, os Promotores de Justiça Raíza Rezende Alves e Alexandre Schmitt dos Santos, não se resume a uma disputa entre ser “contra” ou “a favor” do desenvolvimento. O que está em jogo é a forma como esse desenvolvimento ocorre. O órgão defende que qualquer decisão deve ser tomada com base em estudos completos, análise técnica rigorosa e ampla participação social. 

Morador e empresário da Praia do Forte, Márcio de Oliveira Evangelista destaca a importância da atuação do Ministério Público ao longo do processo. “O Ministério Público é fundamental. Trouxe não só fiscalização, não só uma verificação, mas veio também para dizer que não estamos sós. O Ministério Público foi aquele que ouviu a nossa voz”, diz. 

Ao falar sobre o Sumidouro, Márcio resume o sentimento compartilhado por muitos moradores da região. “Acredito que muita gente vai embora daqui se não existir mais o Sumidouro. Ele é o coração desse lugar. A gente até se emociona ao pensar na possibilidade de não ter o coração do lugar. É pensar que um pedaço de nós vai ser tirado, e ele é irreparável”, conta. 

Presidente da Associação Movimento Ecológico Carijós, Gabriela Weihermann Gumz de Oliveira afirma que a comunidade busca participar das discussões sobre o futuro da região: “Ninguém é contra o desenvolvimento. O que queremos é que ele aconteça de forma responsável, respeitando as leis, os estudos técnicos e um patrimônio natural que pertence a todos”. 

Enquanto o processo segue em análise na esfera judicial, o Sumidouro permanece como um dos símbolos mais expressivos da Baía da Babitonga. Entre manguezais, restingas, praias, áreas de pesca artesanal e trilhas de ecoturismo, a região concentra uma biodiversidade reconhecida por especialistas e uma relação histórica entre comunidade e natureza. 

Série de reportagens em vídeo 

Para aprofundar o tema, a Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina produziu uma série especial de reportagens sobre os possíveis impactos da implantação do complexo portuário na Praia do Sumidouro. 

Os episódios apresentam a atuação do MPSC, os questionamentos ao processo de licenciamento e os possíveis reflexos do empreendimento sobre o meio ambiente, a pesca artesanal, a mobilidade urbana, a economia local e o turismo, reunindo depoimentos de moradores, especialistas, pescadores, empresários e os Promotores de Justiça que atuam no caso.  

O projeto integra uma estratégia de comunicação audiovisual voltada à atuação na ponta do MPSC, com o objetivo de explicar temas complexos de forma acessível, sem abrir mão da profundidade. 

A série será disponibilizada no canal da TV MPSC no YouTube. A estreia será no dia 22 de junho, após o evento “Sumidouro em alerta: impactos reais e emergências climáticas” (Saiba mais).