Procurador de Justiça do MPSC lança obra sobre direitos fundamentais em relações privadas

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, lançou, em conjunto com outros autores, a obra "Temas de Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Doutor Jorge Reis Novais". Organizado pelo Procurador da Fazenda Nacional Márcio Senra, o livro reúne capítulos assinados por diversos juristas e foi lançado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, em Natal. 

No capítulo de sua autoria, Gercino Gerson Gomes Neto analisa um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a violação de direitos fundamentais na relação entre um músico e uma organização de músicos de um estado brasileiro. O caso envolve a expulsão do profissional da entidade sem a garantia do contraditório e da ampla defesa.  

O artigo é resultado dos estudos desenvolvidos pelo membro do MPSC durante o mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na disciplina Seminário de Investigação de Direitos Fundamentais, ministrada pelo professor doutor Jorge Reis Novais nos anos letivos de 2019 e 2020. Naquele período, o tema central dos estudos foi os “direitos fundamentais nas relações entre particulares”, área do Direito Constitucional que trata da aplicação dos direitos fundamentais não apenas nas relações entre o Estado e os indivíduos, mas também nas relações privadas. A publicação reúne artigos produzidos originalmente como relatórios finais por alunos, mestrandos e doutorandos participantes da disciplina. 

Também assinam a obra Carolina Tavares Vieira Félix, Filipo Bruno Silva Amorim, Lizane Guerra, Márcio Senra, Mariana W. Cabral Monteiro da Franca e Sérgio Cosmo. Em 2024 a mesma obra foi lançada pela Editora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  

Para adquirir o livro, basta acessar o site da editora brasileira Thoth neste link.