No Sul catarinense, MPSC articula realização de estudo socioambiental sobre a Lagoa do Sombrio

Após a instalação de uma notícia de fato para apurar a degradação ambiental da Lagoa do Sombrio, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio articulou uma reunião com diversos órgãos e entidades. O intuito do encontro foi debater a execução de um estudo socioambiental sobre a Lagoas do Sombrio. O diagnóstico deve fundamentar ações futuras de preservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável da região.  

  A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Andréia Tonin, ressalta que "a preservação da Lagoa do Sombrio exige uma união de esforços que ultrapassa fronteiras municipais. Por isso a atuação do MPSC como mediador de diálogos é fundamental para a construção de soluções sólidas, não apenas remediar danos, mas para estabelecer uma cultura de prevenção por meio da educação ambiental e da fiscalização rigorosa. O estudo técnico será o alicerce para que o desenvolvimento regional caminhe lado a lado com o respeito ao nosso ecossistema." 

O encontro, que ocorreu em 26 de março, reuniu representantes do Poder Executivo de Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, São João do Sul, Sombrio e Passo de Torres. Também participaram representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Associação de Proteção Ambiental Aguapé e da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), além de empresários da região. Durante a reunião, foi deliberado que o estudo também irá abranger a Lagoa do Caverá. 

Os participantes deliberaram sobre o assunto e criaram um plano de ação para viabilizar o estudo socioambiental. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça, será responsável por instaurar um procedimento administrativo e por acompanhar a licitação para a contratação da empresa que fará o diagnóstico. A AMESC informou a garantia de recursos que serão destinados para o processo licitatório. O cronograma estimado entre as fases de licitação e execução é de 15 meses. 

A Promotoria de Justiça também se comprometeu a expedir uma recomendação administrativa para que os municípios, por meio de seus órgãos fiscalizadores, intensificarem a vigilância para evitar o uso indevido das áreas de preservação permanente no entorno da Lagoa do Sombrio. A recomendação também tratará sobre o fomento de programas de educação ambiental, especialmente no que se refere à preservação da Lagoa do Sombrio. 

Já a AMESC deverá elaborar um relatório sobre os usos atuais do solo e as pretensões de desenvolvimento urbano e turístico informadas pelos municípios consorciados. O documento deverá ser encaminhado para a futura empresa responsável pelo estudo. 

Por fim, os municípios presentes na reunião se comprometeram a participar da próxima rodada de tratativas de conciliação para definir as metas e ações práticas de recuperação das lagoas. Essa próxima rodada deverá ocorrer após a conclusão e entrega do estudo socioambiental.