Na abertura do Summit Cidades 2026, Procuradora-Geral de Justiça do MPSC destaca importância estratégica do encontro

Nesta terça-feira (23/6) teve início em Florianópolis aquele que é considerado o maior encontro de cidades do Brasil. O Summit Cidades 2026 reúne prefeitos, vereadores, representantes do setor empresarial, da academia e autoridades estaduais para debater soluções para os principais desafios das cidades. Ao longo da programação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa com ao menos nove palestras conduzidas por Promotoras e Promotores de Justiça, incluindo um painel sobre o combate ao feminicídio.  

Confira o álbum de fotos.

Durante a abertura, a Procuradora-Geral do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a importância estratégica do encontro. “Este é, sem dúvida, um dos eventos mais relevantes do ano, pois reúne os principais stakeholders envolvidos no desenvolvimento de soluções para as demandas urbanas”, afirmou.  

Ela ressaltou que o Summit promove a troca de experiências e a construção conjunta de respostas para problemas complexos enfrentados pelos municípios. “Este espaço é fundamental para identificarmos os desafios municipais, compartilharmos experiências inovadoras e oferecermos novas perspectivas sobre questões complexas”, disse.  

A Procuradora-Geral também destacou o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na atuação em parceria com os municípios para fortalecer a prestação de serviços à população.  

A programação do Summit contempla uma série de temas relacionados à vida urbana, como saneamento básico, abastecimento de água, planejamento urbano e direitos dos povos indígenas.

Demais palestrantes

Às 16 horas, o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise integrou o painel “Responsabilidade por fraude em licitação: entre a lei de improbidade administrativa e a Lei Anticorrupção”. A apresentação teve como grande tema a tutela anticorrupção, com foco na transição para uma visão sistêmica e integrada do Direito Público. O painel faz parte do eixo “Governança nas contratações públicas” do evento.

Brandalise abordou diversos tópicos da questão, como a responsabilização, a lógica da repressão e a importância da prevenção de crimes relacionados à corrupção. De acordo com o integrante do MPSC, “a corrupção é um crime de cálculo, não passional. Portanto, para crimes como esses, as instituições também devem apresentar uma resposta calculada”.

O Promotor de Justiça também evidenciou a importância de as instituições manterem uma postura com foco na prevenção e no desestímulo de crimes. Esse posicionamento tem características como a proatividade. Nesse contexto, o membro do MPSC pontuou questões que auxiliam a promover a prevenção e a integridade na governança, como a implementação de códigos de conduta, o incentivo à cultura administrativa objetiva, o estímulo à concorrência justa e, especialmente, o alto nível de transparência.

Por fim, às 18h30, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, participou com a Defensora Pública Ana Paula Fão Fischer do painel intitulado “O papel das prefeituras no enfrentamento da realidade da população em situação de rua”. 

Sens estruturou sua apresentação em três eixos principais: o diagnóstico da realidade atual, com dados que demonstram uma expansão significativa da população em situação de rua em Santa Catarina; o problema do modelo atual de política pública, analisando o modelo “etapista”, baseado em uma sequência de serviços (abordagem, acolhimento, moradia transitória); e a proposta de reorientação das políticas públicas municipais, com foco no projeto “Moradia primeiro” (conhecido internacionalmente como Housing first). Confira o infográfico apresentado. 

Para o Promotor de Justiça, tratar desse assunto é essencial por razões humanitárias, urbanas, sociais e econômicas. “Estamos lidando com a negação de direitos básicos, especialmente o direito à moradia digna. Não basta gerenciar a crise, é preciso estruturar soluções permanentes baseadas em dignidade, evidência e racionalidade administrativa. Mas não só municípios são responsáveis: Estado e União precisam subsidiar com mais vontade os programas de moradia”, disse. 

Segundo ele, a superação da situação de rua melhora a convivência nas cidades, reduz crises de saúde e violência e fortalece políticas públicas mais eficientes e sustentáveis. “Além disso, evidências mostram que manter pessoas na rua é mais caro para o poder público do que investir em moradia com suporte”, completou.