MPSC apresenta reestruturação do GEDCLIMA em reunião ampliada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu na manhã de sexta-feira (19/6) as instituições que fazem parte do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) para apresentar a reestruturação no núcleo, que agora se torna um órgão de atuação especializada e com função executiva.

A reunião foi coordenada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Procuradora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que preside o GEDCLIMA. Participaram, ainda, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches; o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini; o Coordenador do Centro Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, além de outros membros que acompanharam a reunião de forma virtual.

A nova formatação entra em vigor com a publicação de um ato normativo, prevista até o final de junho. Criado em 2024, o grupo tem o objetivo de oferecer inteligência institucional e apoio técnico-jurídico, atuar com articulação interinstitucional, produzir modelos e fluxos e propiciar reforço executivo especializado para situações envolvendo desastres climáticos.

As mudanças no grupo foram apresentadas pela Coordenadora do CME e já foram aprovadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC em uma reunião em 10 de junho. Entre as principais mudanças está a criação de mecanismos institucionais inéditos para momentos críticos: a Sala de Situação, de caráter preventivo, e a Sala de Crise Socioambiental, voltada a cenários emergenciais. Esses espaços permitirão ao MPSC organizar informações, articular instituições e apoiar o trabalho das Promotorias de Justiça diante de eventos extremos, como desastres e emergências climáticas, sem substituir os órgãos responsáveis pela gestão da crise. Outra inovação relevante é a previsão de função executiva para o GEDCLIMA em casos específicos, como situações de elevada complexidade técnica, repercussão regional ou estadual, emergência climática ou risco socioambiental relevante.

Segundo a Coordenadora do CME, é essencial a continuidade de todos os grupos que integram o GEDCLIMA com o objetivo de cada vez mais unir esforços para prevenir a população dos efeitos dos desastres. “O que muda é que até então era um grupo de articulação, mas não tínhamos uma atuação específica especializada em questões climáticas. Agora as salas colocam no MPSC uma estrutura específica para atuar em situações de crise”, explicou.

A Presidente do GEDCLIMA, Procuradora de Justiça Helen Sanches, reforçou que o grupo é inédito e tem muita força para auxiliar em momentos de necessidade. “A maior riqueza deste grupo é que ele é inédito na articulação institucional. Tenho certeza de que cada instituição já está pensando o que fazer a partir do decreto do Governo do Estado, mas a atuação isolada não tem o efeito de que a população precisa. As ações devem ser articuladas e não fragmentadas”, disse.

Na reunião, o Coronel César Nunes, da Defesa Civil, apresentou um panorama das ações que estão previstas pelo Governo do Estado na prevenção aos impactos dos fenômenos El Niño e La Niña para Santa Catarina. Entre elas estão obras de desassoreamento e limpeza de rios, equipamentos para a Defesa Civil dos municípios, aprimoramento para respostas a desastres, além de decretos já em vigor.

Participaram da reunião entidades como Fecam, Polícia Militar Ambiental, OAB/SC, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Trabalho, IMA, FACISC, Epagri, entre outras. Nos próximos passos estão uma nova reunião no dia 3 de julho, às 10 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, e o envio de informações táticas sobre as ações de prevenção pelas entidades para junção e análise conjunta.

Repercussão da reestruturação do grupo

Entre os presentes, a repercussão das mudanças no grupo de trabalho interinstitucional foi positiva. Confira o que disseram os participantes:

“Parabenizo o MP pela iniciativa, porque realmente dentro dos estados o GEDCLIMA é o único no Brasil que congrega outras instituições”.
Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Kmei Lopez Aliaga

“Agradeço ao MP por criar esse grupo que é um instrumento interinstitucional com atuação tão significativa para a sociedade”.
Deputado Estadual Marquito, Presidente da Comissão de Saúde e Desenvolvimento Sustentável da ALESC

“Parabenizo a decisão do MP e é uma decisão bem assertiva da criação de duas salas. Vejo que a Sala de Situação está em linha com o que vem sendo discutido na ONU com relação às mudanças climáticas”.
José Lourival Magri, Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIESC