MPSC apresenta denúncia contra dupla acusada de esquema de desvio de medidores e energia elétrica em Imbituba

Dois homens foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de receptação e furto qualificado, este último por 11 vezes. A denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Imbituba, teve como base o inquérito policial decorrente da Operação Curto-Circuito, deflagrada pela Polícia Civil em abril. As investigações começaram após uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar, a Celesc e a Prefeitura de Imbituba, que identificou o desvio de medidores de energia elétrica. 

Conforme a denúncia, os dois réus agiam juntos, com divisão de tarefas e utilizando o mesmo modus operandi. Eles supostamente se apresentavam às vítimas como prestadores de serviço terceirizados da Celesc, autorizados a realizar ligações de energia elétrica na rede da concessionária. Alegavam ainda possuir capacidade para resolver toda a burocracia necessária junto à concessionária e à Prefeitura Municipal. 

Para viabilizar a fraude, utilizavam uniformes da Celesc, veículo plotado com o símbolo da concessionária e formulários de “solicitação de serviço”, buscando aparentar regularidade e legitimidade na atuação. Assim, segundo a denúncia, as vítimas eram induzidas ao erro e, acreditando estar aderindo regularmente ao serviço público de fornecimento de energia elétrica, contratavam os serviços oferecidos pelos denunciados mediante pagamentos em dinheiro e transferências eletrônicas identificadas no inquérito policial. 

Na sequência, os denunciados realizavam a instalação de postes padrão, medidores desviados e faziam as ligações clandestinas à rede pública de distribuição de energia elétrica, efetivando o desvio de energia sem registro no sistema da concessionária e sem faturamento do consumo. 

A denúncia narra a prática dos crimes contra nove vítimas ao longo de 2024. Em dois dos casos, as mesmas vítimas teriam sido alvo da ação por duas vezes, totalizando a suposta prática do crime de furto qualificado em 11 ocasiões. Os valores pagos pelos serviços ilegais variavam entre R$ 150 e R$ 8 mil. 

Além disso, ambos foram denunciados por receptação, já que os equipamentos de medição de energia elétrica utilizados pela dupla pertenciam à concessionária e seriam oriundos de subtração ou desvio ilícito anterior, circunstância que, segundo a denúncia, era de conhecimento dos acusados. 

A denúncia apresentada pelo MPSC já foi aceita pelo Poder Judiciário tornando os acusados réus na ação penal.