Ministério Público intensifica ações de prevenção e lança campanha regional sobre ocupação de áreas de risco no Alto Vale

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, em parceria com a Associação Ambientalista Pimentão, lançou a campanha “Construa em área livre de enchente”, com o objetivo de conscientizar a população de todo o Alto Vale do Itajaí sobre os riscos da construção em áreas sujeitas a inundações. 

A iniciativa contou com a veiculação de conteúdos educativos em emissoras de rádio e televisão, alcançando de forma ampla os municípios da região do Alto Vale do Itajaí. A campanha apresenta orientações práticas à população, alertando sobre os impactos das ocupações irregulares, especialmente em áreas de preservação permanente e em zonas vulneráveis a eventos climáticos extremos. 

Os recursos destinados à execução da campanha somam R$ 150.000,00, oriundos de valores obtidos em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, revertidos em benefício de projetos de interesse coletivo e de prevenção. A ação foi movida para promover a reparação dos danos ambientais decorrentes de intervenção em Área de Preservação Permanente por meio de tubulação e aterro de curso d'água, sem a autorização do Órgão Ambiental competente, no bairro Taboão. 

De acordo com o Promotor de Justiça Adalberto Exterkotter, responsável pela iniciativa, “a ocupação inadequada do solo urbano e rural aumenta significativamente os riscos à vida e ao patrimônio das famílias, além de gerar impactos ambientais relevantes”. Ele ressalta que a prevenção e o acesso à informação são instrumentos essenciais para a redução de danos e para a promoção de um desenvolvimento urbano mais seguro e sustentável. 

Entre os principais pontos abordados pelo programa estão o respeito à legislação ambiental e urbanística, a importância do planejamento territorial e a adoção de medidas preventivas por parte da população e do poder público. 

A ação integra um conjunto de medidas institucionais voltadas à prevenção de desastres naturais, especialmente em regiões historicamente afetadas por cheias, como o Alto Vale do Itajaí.