GAECO deflagra a Operação Counterfeit que apura o uso de documento falso em licitação pública na região norte catarinense

Na manhã desta sexta-feira (17/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, deflagrou a Operação Counterfeit com o objetivo de coletar elementos probatórios que confirmem o uso de documento falso por parte de um dos participantes de um processo de licitação pública ocorrido no município de Monte Castelo. 

Veja imagens.

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Canoinhas expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra, visando instrumentalizar a investigação dos fatos. 

A investigação demonstrou que a empresa vencedora do certame, licitado pela Prefeitura de Monte Castelo no ano de 2023, utilizou uma certidão negativa falsa, permitindo burlar um dos requisitos da licitação. Assim, o processo licitatório foi homologado e a empresa contratada, num valor aproximado de 1.6 milhão de reais. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação Counterfeit 

A escolha da palavra “Counterfeit” para nomear a operação advém do fato de que a tradução quer dizer falsificação. Essa expressão geralmente significa algo feito para parecer genuíno ou autêntico, mas que na verdade é falso, com a intenção deliberada de enganar. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.