Ministério Público amplia atuação no Oeste com instalação da 2ª Promotoria de Justiça de São Domingos

Nesta terça-feira (21/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expandiu sua atuação em São Domingos, no Oeste do estado, com a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A cerimônia foi conduzida pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e contou com a presença da Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, da Assessora da Procuradora-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise, e do Promotor de Justiça João Augusto Pinto Lima, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos.  

“Hoje em São Domingos inauguramos um capítulo de especialização da atuação do Ministério Público, com possibilidades abertas para avançar na consolidação de direitos e na adequação de políticas públicas. Agradeço muito ao empenho do Doutor João Augusto e de todos os membros da equipe local, cuja dedicação tornou possível o dia de hoje, que consolida o Ministério Público como um espaço de acolhimento, de diálogo e que está de portas abertas para a comunidade de São Domingos”, celebrou a chefe do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. 

A cerimônia de instalação foi prestigiada por gestores públicos dos municípios que integram a comarca e autoridades das forças de segurança pública e do Poder Judiciário. Na solenidade, o público acompanhou a assinatura do ato oficial de instalação, executada pela Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e pelo Promotor de Justiça João Augusto Pinto Lima, que passará a ser Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da comarca.  

“Para mim, o dia de hoje é de muita alegria, pois reflete a concretização de uma demanda há muito tempo buscada. São Domingos é uma comarca movimentada e complexa, com desafios variados no dia a dia. A nova Promotoria de Justiça permitirá que o Ministério Público esteja cada vez mais próximo dos cidadãos e dos municípios”, expôs o Promotor de Justiça João Augusto Pinto Lima.

“Mais do que olhar para os números que refletem um volume notório de ações e processos nesta comarca, o Ministério Público hoje reafirma o seu olhar voltado para as pessoas, para a demanda social. Cidadãos que confiam na nossa instituição e que certamente serão beneficiados com a expansão concretizada pela instalação da 2ª Promotoria de Justiça”, ponderou a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches, em sua fala ao público que acompanhou a solenidade.  

A advogada Analice Geuda, Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Xanxerê, mencionou a parceria entre as instituições. “A OAB agradece a acolhida na solenidade e parabeniza o Ministério Público por este importante momento. Desejo pleno êxito aos membros e servidores que atuarão na nova Promotoria de Justiça. Tenho certeza de que será um trabalho muito positivo para a nossa região”, destacou. 

“Enquanto gestor público e advogado, fico feliz com a instalação do novo espaço. Estou certo de que contribuirá para agilizar processos e demandas, refletindo diretamente no bem-estar da nossa população”, avaliou o Prefeito de São Domingos Márcio Luiz Bigolin Grosbelli.  

A assistente da 1ª Promotoria de Justiça, Amanda Olinquevicz, endossa a expectativa de melhoria no serviço ofertado ao público. “Nós da equipe estamos muito felizes. Vai melhorar significativamente o nosso trabalho, para que possamos atender de forma mais célere e eficaz as demandas dos cidadãos que buscam o Ministério Público”, declarou.  

Compromisso institucional com a eficiência e a distribuição equilibrada da carga de trabalho entre as Promotorias de Justiça  

A instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos foi tema de uma sessão do Órgão Especial do MPSC em 29 de abril. Na reunião, presidida pela Procuradora‑Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a Subprocuradoria‑Geral de Justiça para Assuntos Institucionais apresentou estudos técnicos que apontaram uma elevada carga de trabalho, e também foi abordada a redistribuição e readequação das atribuições da 1ª Promotoria de Justiça local. 

Entre janeiro e dezembro de 2025, a 1ª PJ de São Domingos figurou como a mais sobrecarregada em termos de volume de entradas de processos entre todas as Promotorias de Justiça do território catarinense situadas em comarcas de entrância inicial que contam com uma única PJ. Nesse período, a 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos participou de 1.042 audiências e 26 júris, incluindo um mutirão que levou à realização de sete sessões do Tribunal do Júri ao longo do mês de outubro. Além disso, era a única comarca de entrância inicial responsável por cinco municípios, enquanto as demais têm atribuição sobre, no máximo, quatro.   

Além do município-sede, compõem a Comarca de São Domingos os municípios de Coronel Martins, Entre Rios, Galvão e Ipuaçu. Juntos, eles totalizam uma população estimada de 25 mil habitantes, conforme o censo demográfico de 2022.  

Qualificação no atendimento da população 

A partir da instalação da 2ª PJ de São Domingos, a carga de trabalho de processos e atribuições será redistribuída entre os dois órgãos. Assim, a 1ª PJ atuará nas áreas de família, infância e juventude, educação, cidadania, cível comum, sucessões, fundações e terceiro setor e consumidor. No âmbito criminal, ela cuidará, exclusivamente, das matérias da violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra crianças e adolescentes. 

Já a 2ª PJ concentrará suas atribuições no eixo criminal comum e em matérias afins, incluindo Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, execução penal, controle externo da atividade policial, tutela difusa da segurança pública, ordem tributária, controle de constitucionalidade, meio ambiente, fazenda pública, registros públicos e moralidade administrativa. Nesta área, a atuação será exclusivamente para o recebimento de atendimentos e protocolos, com posterior remessa para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que tem abrangência regional na área de moralidade administrativa.