Dia Internacional dos Direitos Humanos: como o MPSC atua para proteger a vida, liberdade e dignidade da sociedade catarinense

Serviços de saúde e educação pública, programas sociais, políticas de inclusão, proteção contra violência e discriminação, além do direito ao voto e à liberdade de expressão, nada disso existe por acaso. Cada um desses direitos foi conquistado para garantir liberdade, igualdade e dignidade para todas as pessoas, assegurando que os cidadãos vivam com segurança e respeito. 

Isso inclui, por exemplo, poder ser atendido gratuitamente em um posto de saúde perto de casa, ter vagas na escola pública para crianças e adolescentes, acessar medicamentos e vacinas oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contar com programas que complementam a renda de famílias em vulnerabilidade. Também significa garantir que mulheres, crianças e idosos tenham canais de denúncia e que ninguém seja discriminado por sua cor, origem, religião, identidade ou condição social. 

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) produziu um carrossel informativo que apresenta a origem histórica dos Direitos Humanos, mostrando seus desdobramentos ao longo do tempo até os dias atuais e conectando essa trajetória ao papel da Instituição na proteção da vida, liberdade e dignidade da sociedade catarinense. 

À frente na defesa dos interesses da população, o MPSC atua para que a lei seja cumprida e os cidadãos estejam protegidos. Conhecer e preservar os direitos fundamentais é essencial. O carrossel – divulgado nas redes sociais da Instituição – mostra como os direitos humanos moldam o nosso presente e por que são tão importantes no dia a dia.

Declaração Universal dos Direitos Humanos 

Criada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento em prol da justiça e da paz. Na sua missão, o Ministério Público de Santa Catarina segue comprometido com a defesa da vida, da liberdade e da dignidade de todos os cidadãos catarinenses.  

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, os direitos humanos precisam ser exercitados diariamente por todos. 

“Os direitos humanos são como um ser vivo. E, como todo ser vivo, é necessário constante exercício para se manter fortes e saudável. Isso se faz em casa, na escola, no trabalho, na rua, na Política e na Justiça. Devemos ter um cuidado especial com os discursos de ódio. Eles corroem os direitos humanos tal como o ódio nos azeda por dentro”, declarou Sens. 

Confira abaixo os programas do MPSC voltados à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da proteção de grupos vulneráveis: 

• Atendimento Integral à Vítima 

O programa propõe modelo de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos assegurando-lhes uma via alternativa para a comunicação imediata de crimes. Também busca garantir o acesso a informações sobre direitos e atendimento multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e familiares. Saiba mais. 

• Juntos pelo SUAS 

O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça diagnóstico da política de assistência social dos municípios, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições. Saiba mais. 

• Protocolo PISC 

Orienta a padronização do atendimento intersetorial no âmbito dos municípios de Santa Catarina, por meio de fluxos setorizados, do atendimento e do encaminhamento da pessoa idosa em situação de violência, de modo a fazer cessar, de maneira rápida e eficaz, a sua ocorrência e evitar a exposição e a revitimização. Saiba mais. 

• Qualificar para Humanizar 

O programa fomenta o mapeamento dos serviços de instituições de longa permanência para pessoas idosas e residências inclusivas no estado e nos municípios, buscando prestar suporte às Promotorias de Justiça no diagnóstico, reordenamento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência. Saiba mais. 

• Saúde Mental em Rede 

O programa Saúde Mental em Rede, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), visa ao desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental da população. Saiba mais. 

• SC Acessível 

O programa SC Acessível promove a conscientização da sociedade e do poder público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idealiza mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade. Saiba mais.