Atuação do MPSC garante acolhimento institucional para pessoa idosa em situação de grave vulnerabilidade em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou na Justiça o acolhimento institucional de uma pessoa idosa de 75 anos que vivia em condições de extrema vulnerabilidade e negligência em Florianópolis. Uma sentença proferida em uma ação civil pública ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital determinou que o Município providencie vaga em uma instituição pública ou privada, adequada às necessidades de saúde e de cuidados permanentes do idoso.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça após a apuração de sucessivos episódios de negligência e violação de direitos por parte da família do idoso. Conforme os relatórios técnicos reunidos no procedimento, a pessoa idosa estava acamada desde 2023 em razão de graves sequelas de um acidente vascular cerebral, dependendo integralmente de terceiros para alimentação, higiene, mobilidade e demais atividades da vida diária.

Conforme destacou a Promotora de Justiça Andrea Machado Speck na ação, ao longo de mais de dois anos de acompanhamento pela rede pública, foram registradas condições recorrentes de insalubridade e falta de cuidados básicos, com impactos diretos à saúde e à dignidade da vítima. O quadro culminou em internações hospitalares e em uma grave infecção que exigiu procedimento cirúrgico. Na ocasião, a médica da equipe de saúde da família informou que a manutenção das condições domiciliares por mais alguns dias poderia ter resultado na morte do idoso.

O Ministério Público destacou, ainda, que o dever de proteção às pessoas idosas é compartilhado entre família, sociedade e Estado e que, diante da incapacidade do ambiente familiar de garantir condições mínimas de cuidado e segurança, cabe ao poder público assegurar medidas de proteção adequadas.

Diante do quadro apresentado pela Promotoria de Justiça, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que o Município de Florianópolis promova e custeie o acolhimento institucional, incluindo moradia, alimentação, medicamentos, insumos e demais cuidados necessários à saúde e ao bem-estar da pessoa idosa. Também foi vedado o retorno ao ambiente domiciliar até que haja comprovação de condições seguras para o cuidado ou enquanto perdurar a necessidade de institucionalização.

Como requerido pelo Ministério Público, a sentença determinou o sequestro de R$ 40,5 mil das contas do Município para garantir a contratação imediata de vaga em uma instituição adequada ao perfil assistencial do idoso, referente à multa aplicada pelo descumprimento de liminar que determinou o acolhimento dele no curso do processo.

Para a Promotora de Justiça, este é um caso que revela o que acontece quando falham as redes de proteção que a Constituição atribui à família, à sociedade e ao Estado. “Encontramos uma pessoa idosa vivendo em condições incompatíveis com a dignidade humana, submetida a grave violação de direitos, enquanto a necessidade de acolhimento institucional já era conhecida pelo poder público havia longo tempo. O Ministério Público atuou de forma vigilante e persistente para transformar uma situação de abandono e desproteção em uma solução concreta. Não nos limitamos a apontar o problema. Buscamos garantir que aquele direito saísse do papel e alcançasse uma pessoa real, que estava sofrendo e precisava de proteção imediata. A decisão judicial reconheceu essa realidade e determinou o acolhimento institucional, inclusive com sequestro de valores públicos para custear a vaga, assegurando efetividade aos direitos fundamentais do idoso”, considera.

Segundo Andrea Machado Speck, casos como este reafirmam a razão de existir do Ministério Público: proteger quem está em situação de maior vulnerabilidade e exigir que os deveres constitucionais sejam efetivamente cumpridos. “Como Promotora de Justiça, participar de uma atuação que devolve dignidade, cuidado e proteção a uma pessoa que vivia em situação tão grave traz uma profunda gratificação humana e profissional. É um daqueles momentos que reafirmam por que escolhemos esta instituição e por que vale a pena exercer essa missão” avalia a Promotora de Justiça.