Agosto Lilás: Promotoria de Justiça de Mondaí celebra um ano da atuação em rede com o comitê “Por elas”

“É muito gratificante ver esse salão lotado com profissionais interessados em aprimorar e qualificar o trabalho diário de acolhimento às vítimas e de combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Com a atividade de hoje me despeço oficialmente da Comarca de Mondaí, muito orgulhosa dos resultados que alcançamos”, declarou a Promotora de Justiça Priscila Rosário Franco.  

No Oeste do estado, na tarde desta segunda-feira (10/8), a semana começou com o evento que marca a articulação entre as instituições e o esforço regional para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar nos três municípios da comarca: Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste. A data simboliza um ano de atuação do comitê “Por elas” e duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Além de integrar o grupo regional, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se destacou na programação do evento com a exposição do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) e do Mapa do Feminicídio.  

Na mesa de autoridades, o MPSC foi representado pelas Promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, Coordenadora-Geral do NEAVIT, e Priscila Rosário Franco, titular da Comarca de Mondaí. A Promotora de Justiça Jaqueline Dal Magro, responsável pela Comarca de Cunha Porã, também prestigiou a atividade.  

Realizado no Centro Urbano Reinhold Muller, em Riqueza, o evento reuniu diferentes agentes da rede de proteção, como conselheiros tutelares, profissionais que atuam como facilitadores de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e servidores das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública. Os chefes dos Poderes Executivos municipais de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste também marcaram presença, assim como a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nádia Lazarin. 

O evento marca o esforço regional e interinstitucional pelo fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com articulação em torno da prevenção da violência e da promoção de direitos. A programação se estendeu ao longo da tarde e incluiu palestra, avaliação de ações, apresentação de cartilha e formalização de novos compromissos para o próximo ano. 

MPSC conduziu a programação 

Coordenadora-Geral do NEAVIT, a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon dedicou a sua palestra ao tema da violência doméstica e familiar, propondo a reflexão sobre oito tópicos de conscientização, prevenção e proteção. Ao longo de uma hora, ela apresentou dados do Mapa do Feminicídio no contexto local e estadual e dissertou sobre as características da violência doméstica, os mecanismos da Lei Maria da Penha e a importância da articulação interinstitucional.  

“Aqui em Mondaí os números revelam que ocorreram dois feminicídios entre os anos de 2020 e 2024. Isso é pouco? Claro que não, pois estamos falando de vidas. Esse número precisa ser reduzido a zero. É inaceitável normalizar um dado que representa a morte de mulheres. Nenhuma mulher deve sofrer violência ou perder a vida pela condição de ser mulher”, refletiu com o público.  

“Às vezes, quando falamos em ‘rede de proteção’, parece algo etéreo, distante, mas na prática cada uma e cada um de vocês compõe esse mecanismo. Hoje, aqui reunidos, estamos colocando em prática o que prevê a própria Lei Maria da Penha”, destacou a Coordenadora-Geral do NEAVIT.   

Titular da Comarca de Mondaí, a Promotora de Justiça Priscila Rosário Franco iniciou a sua fala com a leitura de uma passagem inspirada em “A vida invisível de Eurídice Gusmão”, obra literária da autora brasileira Martha Batalha publicada em 2016. Ela utilizou o trecho para refletir sobre o enraizamento cultural que por gerações normalizou episódios de violência que configuram a violência familiar, que não está limitada à agressão física.  

“As vítimas precisam ser vistas e acolhidas como sobreviventes”, refletiu. Em seguida, ela apresentou a cartilha “Por elas e para elas”, idealizada para fornecer informação, apoio e segurança para as mulheres. O material informativo detalha os direitos das mulheres e informa sobre os serviços que podem ser acionados em situações de violência, incluindo contatos e orientações sobre os serviços da saúde (SUS), assistência social (SUAS), segurança pública e sistema de Justiça disponíveis nos municípios da comarca. 

“Ter a informação correta em uma situação de emergência pode salvar vidas. Conhecer os direitos e saber que existem profissionais e serviços preparados para acolher, orientar e ajudar e onde encontrá-los pode ser o primeiro passo para romper um ciclo da violência”, sintetizou a Promotora de Justiça Priscila Rosário Franco.  

A cartilha “Por elas e para elas” também relata os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária) e os diferentes espaços em que podem ocorrer, como locais públicos, dentro de casa e na internet. O material finaliza com a descrição e um QR Code para acessar o Termômetro do Relacionamento, criado pelo MPSC para que cada cidadão possa medir a “saúde” de uma relação de forma on-line e 100% anônima. A cartilha foi elaborada pelo MPSC com apoio do TJSC e das gestões municipais dos três municípios que integram a comarca.  

Ainda durante a tarde, a assistente social do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cilene Kosmann conduziu uma avaliação das ações do comitê em 2025 e 2026, refletindo sobre os impactos alcançados e os desafios projetados, entre eles a sistematização dos registros e a oferta de formação contínua e periódica. Entre os avanços, estão o aumento de cinco para 25 facilitadores capacitados para atuar nos grupos reflexivos que atendem homens autores de violência doméstica e o crescimento da taxa de conclusão entre os participantes, com 92%.  

“A partir do comitê, nós criamos instrumentos para o fluxo de trabalho. O aprimoramento dos processos de triagem e adesão qualificou os grupos reflexivos, nos permitindo abordar o perfil da violência, o padrão de cada homem que participa do grupo reflexivo. No imaginário social, só há violência se ocorre agressão física. Conseguimos propor a reflexão do que é ser homem, da masculinidade, fazer os homens se perceberem reproduzindo situações que vivenciaram na infância, por exemplo”, destacou.  

Homenagem e despedida da Promotora de Justiça Priscila Rosário Franco 

No encerramento da programação, a Promotora de Justiça Jaqueline Dal Magro, da Comarca de Cunha Porã, homenageou a colega Priscila Rosário Franco, que nesta segunda-feira (10/8) encerrou oficialmente o seu trabalho na Promotoria de Justiça de Mondaí. Em breve ela será a responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de São Domingos, dedicada ao Tribunal do Júri.  

“Como Promotora de Justiça, sei o quanto atuar na área da violência contra as mulheres exige muito mais do que atuar somente nos autos do processo. Exige compreender que a proteção efetiva depende de uma atuação em rede articulada, instituições que assumam responsabilidades e políticas públicas adequadas. A Doutora Priscila simboliza essa compreensão e hoje colhe um impacto extremamente positivo nessa comunidade. Sempre te aplaudo, como colega e Promotora de Justiça, porque você merece”, disse.  

O comitê “Por elas”  

A articulação surgiu em agosto de 2025 a partir da integração regional com a assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Compõem o comitê o MPSC, o Judiciário e as Prefeituras de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste, que conta também com a colaboração da Polícia Civil, da Polícia Militar e da OAB local.   

O objetivo é padronizar os procedimentos, estruturar medidas conjuntas de prevenção e consolidar o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as prioridades do grupo estão:   

• a elaboração de políticas públicas de prevenção à violência doméstica;   

• a ampliação das informações às vítimas e à comunidade;   

• a consolidação e expansão dos grupos reflexivos na Comarca de Mondaí.  

MPSC no Agosto Lilás 

O evento “Rede em ação por elas” fez parte do Agosto Lilás. Anualmente essa campanha incentiva a conscientização e o combate à violência contra as mulheres. Com a participação de Promotorias de Justiça de diferentes regiões do estado e dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs), o MPSC está desenvolvendo uma programação voltada ao Agosto Lilás. A iniciativa inclui debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais. 

Diga “não” à violência contra as mulheres. Denuncie! 

Se você sofre ou conhece alguma mulher vítima de violência doméstica e familiar, faça uma denúncia: 

• Ouvidoria MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line; 

• Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento; 

• Polícia Militar: ligue 190; 

• Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line; 

• Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.