Agosto Lilás: Promotores de Justiça participam de atividade de combate à violência contra as mulheres no Oeste

Nesta sexta-feira (7/8), data que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), os Promotores de Justiça Bruno Poerschke Vieira e Daniela Carvalho Alencar representaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma atividade marcada pela atuação de diferentes entidades no combate à violência contra as mulheres. Voltada ao debate, à reflexão e ao fortalecimento das ações interinstitucionais, a segunda edição do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Nova Erechim reuniu autoridades, profissionais, representantes de instituições públicas, lideranças da comunidade, estudantes da rede básica e cidadãos usuários dos serviços locais de assistência social.  

Além de integrar a mesa de autoridades, os representantes do MPSC conduziram, juntos, um painel sobre a atuação da instituição no combate à violência contra as mulheres, abordando suas experiências no cotidiano das Promotorias de Justiça, os mecanismos do MPSC integrados à rede de proteção, a defesa dos direitos das vítimas e o papel institucional do Ministério Público no tema.  

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar iniciou a sua explanação recordando a data de 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. “É muito simbólico reunir cidadãos e agentes públicos para olhar para o quadro da violência doméstica, debater esse tema e compartilhar experiências. Dessa forma, estamos concretizando na prática um importante mecanismo da Lei Maria da Penha”, constatou.  

O Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira ressaltou a articulação entre as instituições que atuam no combate à violência contra as mulheres. Ele também esclareceu pontos da ação do MPSC na área da violência doméstica e familiar e de como um Promotor de Justiça atua diante de um caso e de um processo penal derivado de situações de violência. O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho também explicou mudanças recentes em legislações, como a nova Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), sancionada em 9 de outubro de 2024. 

“Todo feminicídio começa com uma frase muito violenta e infelizmente ainda repetida: ‘Se você não vai ser minha, não vai ser de mais ninguém’. É fundamental promover mudanças culturais para erradicar todas as formas de violência e proteger a vida das mulheres”, disse. 

“Não tenham medo de ir até o fórum, de buscar conversar com o Ministério Público, com as autoridades policiais. A rede de proteção existe para atuar conjuntamente para prevenir e cessar a violação de direitos”, sintetizou a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, que ainda reforçou ao público o entendimento do que configura cada tipo de violência contra as mulheres e os meios de denunciar e buscar ajuda. Ao se dirigir ao público adolescente presente na tarde de debates, ela refletiu sobre a importância de conversar sobre o tema com os amigos e contribuir coletivamente no enfrentamento à violência contra as mulheres e na construção de relacionamentos saudáveis.  

Ao longo da tarde, o público contou ainda com a explanação das equipes do CREAS de Pinhalzinho e das forças policiais baseadas na região, que responderam perguntas e compartilharam experiências do cotidiano de atendimento à população.  ​​​​​​

MPSC integra a campanha Agosto Lilás 

O II Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Nova Erechim foi promovido no âmbito do Agosto Lilás. Anualmente essa campanha é realizada para conscientizar e combater a violência contra as mulheres. Com a participação de Promotorias de Justiça de diferentes regiões do estado e dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs), o MPSC está desenvolvendo programação voltada ao Agosto Lilás. A iniciativa inclui debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais. 

Violência contra as mulheres é crime. Denuncie! 

Se você sofre ou conhece alguma mulher vítima de violência doméstica e familiar, faça uma denúncia: 

• Ouvidoria MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line; 

• Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento; 

• Polícia Militar: ligue 190; 

• Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line; 

• Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.