NEAVIT participa de assinatura de acordo de cooperação técnica com Ministério das Mulheres

A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Marcon, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, na assinatura de um acordo de cooperação técnica para a organização de um fluxo integrado de recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias do Ligue 180 em Santa Catarina. O ato ocorreu nesta terça-feira (30/6). Fazem parte, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério das Mulheres e o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.

A assinatura ocorreu em Salvador (BA), durante o 3º Encontro Nacional de Pontos Focais do Ligue 180. No evento, também ocorreu o lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira. O encontro tem o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos pontos focais do Ligue 180, por meio do alinhamento de diretrizes, da qualificação dos fluxos de atendimento e da atualização do sistema operacional.

No acordo assinado entre as três instituições, fica estabelecido que cabe ao MPSC receber denúncias de sua competência, apurar situações relacionadas à rede de atendimento e informar os encaminhamentos realizados. Na avaliação da Coordenadora-Geral do NEAVIT, o acordo estabelece um fluxo conjunto para análise das denúncias e atuação no apoio às vítimas, consolidando, assim, uma rede de auxílio. Além disso, os números analisados podem gerar políticas públicas de prevenção à violência doméstica. “A formalização deste acordo representa um importante avanço na integração entre as instituições que atuam na proteção das mulheres. A definição de um fluxo unificado para o recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias do Ligue 180 fortalece a atuação articulada da rede de proteção às vítimas e contribui para o aperfeiçoamento do acompanhamento dos casos e da formulação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse.

Também nesta terça-feira, a Coordenadora-Geral do NEAVIT participou de um treinamento sobre o sistema operacional do Ligue 180 e da validação de alterações no formulário de atendimento.