Em Joinville, atuação especializada de Promotoria de Justiça fortalece proteção de idosos e de pessoas com deficiência

Em Joinville, município mais populoso de Santa Catarina, a proteção de idosos em situação de vulnerabilidade e de pessoas com deficiência foi fortalecida com a atuação especializada do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Há cerca de três meses, após estudos da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, foi instalada a 24ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atribuição exclusiva nessa área. 

Criada para conferir maior eficiência à ação ministerial, a unidade exerce atribuições relacionadas à cidadania e aos direitos fundamentais, promovendo medidas de natureza difusa, coletiva e individual, frequentemente voltadas à garantia do acesso a políticas públicas essenciais. 

A especialização da 24ª PJ permite absorver parte da demanda de áreas extremamente sensíveis e ampliar a atuação estratégica do MPSC, proporcionando maior efetividade na defesa dos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, por meio de um trabalho proativo e especializado.  

A 24ª PJ tem como titular o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch. Ele explica que uma das principais frentes de trabalho da unidade é a fiscalização das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs). Joinville lidera o ranking estadual em número de ILPIs, com 78 instituições registradas. No entanto, segundo o Promotor de Justiça, esse número pode ser ainda maior diante da possibilidade de estabelecimentos clandestinos. 

Além disso, o município ocupa a primeira posição em número de idosos institucionalizados em Santa Catarina. De acordo com um levantamento realizado em 2023, eram 1.012 pessoas acolhidas em instituições de longa permanência. Em junho deste ano, quatro ILPIs foram interditadas por decisão judicial, a pedido do MPSC, após a identificação de irregularidades graves e persistentes que colocavam em risco a saúde e a dignidade dos residentes. O caso foi conduzido pela 24ª PJ, com a colaboração da 12ª PJ. Entre os problemas constatados estavam casos de maus-tratos e ausência de profissionais qualificados para cuidar dos idosos. 

Visitas periódicas 

Tanto as ILPIs quanto as residências inclusivas para pessoas com deficiência demandam visitas periódicas de fiscalização para a verificação das condições de funcionamento, o acompanhamento dos serviços e a garantia da efetiva proteção dos direitos das pessoas acolhidas. 

A atuação do MPSC envolve múltiplas dimensões e é marcada pela intensidade das atividades extrajudiciais e pela complexidade das demandas, que exigem acompanhamento contínuo, articulação interinstitucional e busca por soluções estruturais.  

“Atuamos especialmente em demandas de caráter coletivo para assegurar os direitos de idosos em situação de vulnerabilidade e de pessoas com deficiência. Esse trabalho especializado nos permite prestar uma proteção mais efetiva e alcançar melhores resultados. Trata-se de um avanço para a atuação do MPSC em favor de um público extremamente vulnerável. Nas fiscalizações das ILPIs, constatamos frequentemente situações de abandono familiar e social, e justamente o que não queremos é que essas pessoas fiquem esquecidas, apenas esperando a hora da morte”, afirmou o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch. 

Ele ressalta que o objetivo do trabalho é garantir condições mínimas de dignidade e o respeito aos direitos previstos em lei. Casos de negligência, alimentação inadequada, troca insuficiente de fraldas e outras situações que comprometem a qualidade de vida dos acolhidos são frequentemente identificadas durante as inspeções. 

Trabalho conjunto com a rede de proteção 

Cada instituição deve ser fiscalizada ao menos uma vez por ano. Segundo o Promotor de Justiça, esse trabalho é realizado em conjunto com a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde. 

Outro importante apoio vem dos Conselhos Regionais de Enfermagem e de Nutrição, especialmente nos casos em que são recebidas denúncias relacionadas a essas áreas específicas. 

Denúncias criminais e interdições 

Entre as irregularidades mais graves encontradas em casos registrados em Joinville estão maus-tratos, exposição de idosos a situações de risco, humilhações, descumprimento de normas sanitárias, apropriação ou desvio de bens, falta de cuidados básicos e desnutrição. 

Em uma das fiscalizações, foram encontrados dois idosos com larvas na boca, evidenciando um cenário de extrema negligência, com privação de alimentação adequada e de cuidados essenciais. Os acusados, dois proprietários e uma funcionária de uma ILPI que abrigava 36 acolhidos em Joinville, teriam cometido os crimes entre 2023 e 2025. 

A denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça e na época atuando também na 24ª PJ, foi apresentada em junho deste ano e recebida pelo Poder Judiciário, tornando os denunciados réus em uma ação penal. Eles responderão por crimes previstos no Estatuto do Idoso, no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.