Consumidor Vencedor: MPSC renova parceria e amplia ferramenta de defesa do cidadão

Uma parceria que amplia a transparência, fortalece a atuação do Ministério Público na defesa dos consumidores e permite a participação direta dos cidadãos na fiscalização de decisões judiciais e os termos de Ajustamentos de Conduta foi renovada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O novo acordo, firmado em 2026, garante a continuidade e o aprimoramento do sistema Consumidor Vencedor, plataforma digital que reúne resultados da atuação do Ministério Público na área do consumidor.

Na prática, o sistema disponibiliza, em linguagem simples e acessível, decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com empresas.

Por meio da ferramenta, o cidadão pode:

• consultar decisões judiciais e acordos firmados pelo Ministério Público;
• verificar se tem direitos já reconhecidos em ações coletivas;
• acompanhar os desdobramentos dos casos;
• comunicar o descumprimento de decisões ou TACs diretamente ao Ministério Público.

Um dos principais diferenciais é justamente a possibilidade de participação direta da população. Caso um TAC ou decisão judicial não esteja sendo cumprido, o consumidor pode registrar a situação pela própria plataforma. A informação chega ao Ministério Público, que faz a análise e adota as providências cabíveis.

Além disso, o Consumidor Vencedor é utilizado por Ministérios Públicos de todo o país, o que permite o compartilhamento de dados e experiências. A ferramenta possibilita, por exemplo, consultar soluções já adotadas em outros estados para problemas semelhantes, contribuindo para uma atuação mais integrada na defesa coletiva dos consumidores.

Pelo acordo de cooperação, o MPSC segue responsável por alimentar o sistema com informações sobre sua atuação, enquanto o MPRJ mantém a estrutura tecnológica da plataforma e o ambiente que hospeda os dados.

No MPSC, a iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), órgão que auxilia os Promotores de Justiça na atuação na área, organiza estratégias institucionais e dá suporte técnico às ações voltadas à defesa dos direitos do consumidor.

“A plataforma Consumidor Vencedor representa um avanço importante na forma como o Ministério Público presta contas à sociedade. Ao reunir, em um só espaço, decisões judiciais e acordos firmados, em linguagem acessível, possibilitamos que o cidadão conheça seus direitos e acompanhe, de forma ativa, o cumprimento dessas medidas. A renovação dessa parceria fortalece a transparência, amplia a participação social e contribui para uma atuação mais eficiente e integrada na defesa dos consumidores”, destacou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennenpohl.

A renovação da parceria amplia o acesso à informação e cria um canal direto entre o cidadão e o Ministério Público, facilitando a fiscalização e contribuindo para que decisões e acordos saiam do papel.