"Sentinela": GAECO deflagra nova Operação para apurar esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e região

Na manhã desta quinta-feira (07/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação “Sentinela”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A investigação compreende o período entre os anos de 2021 e 2024, apurando a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresário das áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados. 

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As apurações do GAECO identificaram a existência e o funcionamento de um sofisticado esquema de corrupção, baseado no direcionamento de licitações e na posterior devolução ilícita de valores pagos pela administração pública. Parte relevante dos contratos sob investigação refere-se à prestação de serviços continuados e emergenciais, especialmente nas áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados. 

Entre os anos de 2021 e 2024, empresas integrantes do grupo investigado receberam milhões em recursos públicos municipais, concentrando contratos de elevado valor em prejuízo da competitividade dos certames. O esquema consistia na manipulação de procedimentos licitatórios, com ajuste prévio de preços, exclusão indevida de concorrentes e restrição ao caráter competitivo. Após a formalização dos contratos, parte dos valores pagos retornaria de forma ilícita aos articuladores do esquema. 

Para ocultar e dissimular a origem dos recursos, os investigados teriam utilizado a emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e o emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas, inclusive ligadas ao setor de combustíveis. Conforme indicam mensagens e documentos analisados, os valores eram posteriormente convertidos em dinheiro em espécie, e então entregues fisicamente a agentes públicos e intermediários políticos. 

Um dos núcleos centrais da investigação recai sobre uma Dispensa de Licitação instaurada para a contratação emergencial de serviços de vigilância armada e desarmada em unidades escolares, após o ataque ocorrido na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em 5 de abril de 2023. 

As provas analisadas indicam que informações sigilosas de propostas concorrentes teriam sido indevidamente compartilhadas, permitindo que a empresa posteriormente contratada apresentasse proposta com desconto mínimo estrategicamente calculado, sagrando-se vencedora do certame emergencial, cujo valor global ultrapassou R$ 9 milhões. 

As condutas investigadas apuram a existência de organização criminosa estruturada voltada ao desvio sistemático de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Blumenau, mediante fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção e lavagem de capitais, envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros. 

Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. 

As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. 

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. Também teve o apoio da Secretaria da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais por parte dos investigados. 

Operação “Sentinela” 

A denominação “Operação Sentinela” fundamenta-se no simbolismo associado à figura da sentinela, tradicionalmente vinculada à vigilância, à proteção e à garantia da segurança de pessoas e espaços. No contexto investigado, um dos contratos analisados tinha por objeto a prestação de serviços de segurança em unidades de ensino, atividade de especial relevância social, especialmente após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau em 05 de abril de 2023. Nesse sentido, o nome da operação evidencia, de forma simbólica, a contradição entre a finalidade legítima do contrato — a proteção da coletividade — e as condutas ilícitas apuradas no curso da investigação. 

O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.