MPSC apura responsabilidade do Município e de empreiteiras em pavimentação irregular de ruas em Blumenau

Pagas diretamente pelos moradores, as empresas teriam pavimentado dezenas de vias sem passar pelos trâmites legais e sem que houvesse efetiva fiscalização do Poder Público. Ouça o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz que explica o caso.

MPSC denuncia por feminicídio marido de mulher desaparecida em Agronômica

A denúncia foi recebida pela Justiça e, a pedido do Ministério Público, a prisão temporária do marido, cujo prazo encerrava neste final de semana, foi convertida em prisão preventiva. Ouça o Promotor de Justiça Felipe de Oliveira Neiva, que explica o caso.

Entenda o processo criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades

Ouça o Promotor de Justiça Douglas Dellazari, que explica o processo criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades, encerrada na última terça-feira.

Ex-presidente da FECAM e empresários de Major Vieira são condenados por corrupção e outros crimes

MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis

O novo espaço para acolher manifestações dos cidadãos fica no centro da Capital, próximo aos terminais de ônibus. Escute a entrevista do Ouvidor do Ministério Público, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

MPSC doa carro à FLORAM para fortalecer a fiscalização ambiental em Florianópolis

O veículo foi entregue na manhã de terça-feira (17/8), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina. Veja a entrevista do Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.

Lei do Feminicídio é usada para qualificar tentativa de homicídio de homem a sua companheira no Oeste do estado

A Lei 13.104 prevê o feminicídio como qualificadora de crimes hediondos e é uma evolução da Lei Maria da Penha. Ouça o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira, que explica a importância de ambas as leis na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência

Durante o mês de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai conscientizar a sociedade por meio de uma campanha de prevenção à violência doméstica que aborda o tema como um problema mais amplo do que simplesmente uma questão de segurança pública, conforme explica o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC.

O Hospital São Francisco de Concórdia tem dois dias para reabrir todos os 16 leitos de UTI credenciados pelo SUS destinados ao combate à covid-19

A decisão liminar, deferida na tarde desta sexta-feira (18/6), também determina que o hospital não pode reduzir novamente qualquer leito conveniado ao SUS, seja de UTI ou não, sem a devida autorização dos órgãos regulatórios. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC.

Ação integrada acolhe 57 pessoas em situação de rua no Centro de Florianópolis

Durante a operação, acompanhada pelo MPSC, também foi realizado cadastro pelo IGP e pela Delegacia de Pessoas Desaparecidas, e a disponibilização de passagens para pessoas que manifestaram desejo de retornar para suas cidades de origem pela Prefeitura de Florianópolis.

Na semana do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, MPSC lança Protocolo da Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência

O lançamento oficial será realizado nesta quarta-feira, 16 de junho, durante um evento on-line.

Ministério Público ajuíza ação para obrigar Hospital São Francisco a reabrir leitos de UTIs em Concórdia

Durante as investigações, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca verificou que o Hospital teria reduzido de 20 para 10 leitos de UTIs COVID, mesmo com 16 leitos de UTIs sendo conveniados pelo SUS.

Destaques da Semana de 7 a 11 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC instaura procedimento para apurar possível abuso de autoridade de guardas municipais de Balneário Camboriú; Homem que estuprou mulher dentro de loja em Joinville é condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de vulnerável e roubo; Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina; Operação Mercúrio: mantida intervenção judicial na Fecomércio e SESC; Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça; Formada lista tríplice para novo Desembargador na vaga do quinto constitucional; Observatório Estadual da Violência contra a Mulher lança campanha neste domingo; Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina

Captação faz parte de campanha nacional e será realizada na próxima semana em Florianópolis, Criciúma, Joinville, Chapecó e Lages pelo Instituto Geral de Perícias, que desenvolve o programa Conecta com apoio da Delegacia de Desaparecidos, do SOS Desaparecidos, do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos e do MPSC.

Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna em virtude de o médico ter exigido pagamento pela realização de cesárea e laqueadura, que seriam custeadas pelo SUS. Médico deverá ressarcir danos, devolver valores e pagar multa de R$ 30 mil.

Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça

Ouça o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça do munícipio, que explica as principais recomendações contidas nas liminares.

Destaques da semana de 31 de maio a 4 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos; Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento; MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo; Vinte integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio; Acordo judicial encerra ação que tramitava há quase 28 anos.

MPSC enfatiza importância da escuta protegida no combate a violência contra crianças e adolescentes

No Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, o Ministério Público de Santa Catarina destaca a escuta protegida como uma ferramenta importante no combate a violência infantil e na garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes.

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar nas Comarcas de Blumenau e Rio do Campo

Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que fala sobre a importância da implementação do NISA sobretudo nesse contexto de pandemia.

Acordo judicial encerra ação que já tramitava há quase 28 anos

Audiência em que foi homologado o acordo ocorreu esta tarde por videoconferência. Empresa irá recolher ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) a quantia de aproximadamente R$ 1,35 milhão como liquidação de sentença por ter cobrado valores indevidos de tarifas de água e esgoto.

Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos

Três ex-presidentes do Legislativo de Rio Negrinho e cinco empresários são denunciados por peculato

Ouça a explicação da Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes sobre as denúncias de um suposto esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por intermédio de cursos e treinamento simulados e fictícios.

MPSC busca implantação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos em Laguna

Ouça a explicação da Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende sobre a ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

No Dia Nacional da Adoção, MPSC fala das etapas do processo à quem deseja adotar

Desconhecimento sobre o processo de adoção pode impedir que muitas famílias cheguem até as crianças disponíveis. Por isso, neste 25 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina traz algumas informações sobre o caminho que deve ser percorrido pelos interessados em adotar.

Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

Ouça a explicação do Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira

MPSC obtém liminar que proíbe demolição de edificação histórica não tombada em Lages

Sócios de construtora e incorporadora de Chapecó são condenados por venda irregular de imóveis

Na semana marcada pelo Dia Internacional do Combate à Homofobia, MPSC fala da importância de se debater o tema e sobre como denunciar

A homofobia e a transfobia são oficialmente considerados crimes no Brasil há dois anos, mas muitas vítimas ainda não conhecem seus direitos

Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega explicando o papel do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação e as pautas debatidas na reunião desta quinta-feira (6/5).

Às vésperas do Dia das Mães, MPSC reforça debate sobre igualdade de gênero

Acúmulo de responsabilidades e a consequente sobrecarga sobre as mulheres e mães durante a pandemia demonstra ainda mais a desigualdade de gênero presente no Brasil

MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

STJ reconhece a aplicação de regras ambientais mais protetivas às APPs urbanas

Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano

Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira fala sobre a denúncia.

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o programa Trabalhando Juntos.

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

Sonora: Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira fala da implantação do NISA em Ipumirim

FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

Sonora: Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a segunda reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) de 2021.

MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

Sonora: Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota explica a ação civil pública

APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida. A analista do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Nicolle Mattos Corrêa Hernández, explica como se dá a atuação do programa durante a pandemia de covid-19.

Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

Sonora: Promotora de Justiça Cristina Balceiro Motta fala sobre a manutenção da prisão preventiva do réu