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Suspensa por tempo indeterminado nomeação de dois candidatos eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar em Itajaí

Suspensa por tempo indeterminado nomeação de dois candidatos eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar em Itajaí

As decisões liminares atendem a ações civis ajuizadas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. Um dos candidatos eleito teria utilizado a estrutura de um partido político para fazer a campanha. O outro tem uma ação penal tramitando na Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

Homem que atentou contra a vida da filha e agrediu a companheira é condenado pelo Tribunal do Júri no Planalto Norte catarinense

Homem que atentou contra a vida da filha e agrediu a companheira é condenado pelo Tribunal do Júri no Planalto Norte catarinense

Segundo a ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, o homem tentou matar a filha por asfixia após ela tentar defender a mãe. Ele foi condenado a mais de 10 anos de prisão.

Projeto Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada é o vencedor do Prêmio José Daura

Projeto Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada é o vencedor do Prêmio José Daura

O troféu do MPSC foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado nesta quinta-feira (14/12). Em segundo lugar, foi premiado o projeto Mapa da Violência Sexual; o projeto Campo Limpo ficou em terceiro lugar.

OPERAÇÃO INTRANEUS: Mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Paraná

OPERAÇÃO INTRANEUS: Mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Paraná

Veículo SUV foi apreendido na cidade de Piên, Paraná. O bem teria sido comprado com recursos supostamente desviados dos cofres públicos.

MPSC implementa Grupo especial para enfrentamento a facções criminosas

MPSC implementa Grupo especial para enfrentamento a facções criminosas

O GEFAC foi formado com o objetivo de promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes por seus integrantes praticados

NUPIA apresenta resultados seis meses depois de reestruturação

NUPIA apresenta resultados seis meses depois de reestruturação

Mais de 7.100 pessoas já foram impactadas pela atuação do núcleo. Os resultados foram apresentados ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, nesta terça-feira.

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por prevaricação após denúncia do MPSC

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por prevaricação após denúncia do MPSC

Em 2020, quando ainda chefiava a administração municipal, Juliano Duarte Campos discutiu com uma adolescente nas redes sociais e, em represália, suspendeu o serviço de transporte do avô dela em veículo da Secretaria da Saúde.

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação entrega Prêmio Lume para escola municipal de Criciúma

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação entrega Prêmio Lume para escola municipal de Criciúma

Premiação é iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores. Certificado de reconhecimento e placa de premiação foram entregues nesta segunda-feira (11) em sessão solene no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Jóquei Clube de Xanxerê é interditado após ação judicial do MPSC

Jóquei Clube de Xanxerê é interditado após ação judicial do MPSC

O imóvel utilizado pelo estabelecimento foi doado pelo Município em 1962, porém o Jóquei Clube não estaria cumprindo os encargos da doação. Além disso, famílias e animais estariam dividindo o mesmo espaço, trazendo riscos à saúde pública social e animal.

Aviso de pauta: MPSC realiza evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

Aviso de pauta: MPSC realiza evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

Neste dia 14 de dezembro, o MPSC promove um evento com foco na resolutividade para a sociedade. Haverá a apresentação dos temas prioritários do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2024 - 2025 e a cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio José Daura.

MPSC recebe Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do Ministério Público

MPSC recebe Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Além do selo, o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin e quatro projetos desenvolvidos pelo MP catarinense foram agraciados com certificados de boas práticas resolutivas. Premiação aconteceu nesta segunda-feira (11/12) em Brasília.

SINTRASEM é condenado a pagar mais de dois milhões de reais em indenizações por danos morais e materiais decorrentes da greve da COMCAP

SINTRASEM é condenado a pagar mais de dois milhões de reais em indenizações por danos morais e materiais decorrentes da greve da COMCAP

Decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC. Greve realizada pela COMCAP em 2021 foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o sindicato deverá indenizar a sociedade por dano moral coletivo e o Município de Florianópolis por danos materiais. Serão pagos R$ 1.000.000,00 ao FRBL e R$ 1.570.900,00 ao erário público municipal de Florianópolis.

Liminar obriga Hospital de Caçador a afastar médico que teria cometido violência obstétrica e ginecológica

Liminar obriga Hospital de Caçador a afastar médico que teria cometido violência obstétrica e ginecológica

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina depois que a direção do hospital se recusou a acatar uma recomendação assinada pelas cinco Promotoras de Justiça da comarca para que o médico fosse afastado. A decisão liminar foi deferida nesta terça-feira (12).

Promotores de Justiça recebem Prêmio Pata Dourada

Promotores de Justiça recebem Prêmio Pata Dourada

Douglas Roberto Martins e João Luiz de Carvalho Botega foram homenageados pela atuação na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em município da região Oeste

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em município da região Oeste

Os fatos são investigados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que busca apurar a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.

Trabalhando Juntos: Empresas são certificadas após contratarem jovens em situação de vulnerabilidade em Laguna

Trabalhando Juntos: Empresas são certificadas após contratarem jovens em situação de vulnerabilidade em Laguna

Cerimônia realizada pelo MPSC reconheceu dez empresas que fizeram a contratação de aprendizes em 2023 pelo Programa Trabalhando Juntos.

Homem que tentou matar ex-companheira grávida é condenado em Lages

Homem que tentou matar ex-companheira grávida é condenado em Lages

Mulher estava grávida do réu quando sofreu ataque. Ministério Público levou o acusado a julgamento e jurados decidiram condená-lo. Pena foi fixada em seis anos de reclusão em regime semiaberto.

MPSC recebe Troféu Formiguinha do IMA

MPSC recebe Troféu Formiguinha do IMA

Em apresentação do programa "Penso, Logo Destino" nesta quarta-feira (6/11), servidores do IMA homenagearam o MPSC, por meio da Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, pelas ações de preservação ambiental.

MPSC lança quatro novos desafios de inovação e abre chamamento público para encontrar soluções fornecidas por startups e empresas

MPSC lança quatro novos desafios de inovação e abre chamamento público para encontrar soluções fornecidas por startups e empresas

Oportunidade faz parte da parceria do MPSC com a ACATE para o desenvolvimento de projetos de inovação aberta. Startups e empresas de tecnologia interessadas podem se inscrever para quatro desafios até 2 de fevereiro.

MPSC e Câmara de São José celebram protocolo para implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo

MPSC e Câmara de São José celebram protocolo para implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo

Parceria entre 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José foi assinada nesta quinta-feira (7/12). O documento visa a implantação de projetos, campanhas e ações conjuntas com o objetivo de garantir a defesa dos direitos das pessoas vítimas de racismo.

Artigo: Dia Internacional Contra a Corrupção! O que você pode fazer?

Artigo: Dia Internacional Contra a Corrupção! O que você pode fazer?

Veja o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajno.

Promotor de Justiça do MPSC apresenta palestra no 13° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Promotor de Justiça do MPSC apresenta palestra no 13° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Com o tema "O Ministério Público na construção de caminhos para resolutividade, cidadania em redes e inovações sociais", evento contou com conferências do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Subprocuradora-Geral da República Raquel Dodge.

30ª Promotoria de Justiça da Capital abre procedimento para solicitar esclarecimentos dos órgãos municipais sobre incidentes no Restaurante Popular

30ª Promotoria de Justiça da Capital abre procedimento para solicitar esclarecimentos dos órgãos municipais sobre incidentes no Restaurante Popular

Na próxima segunda-feira (11/12), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviará um ofício ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social com base em informações de distúrbios no Restaurante Popular, localizado no centro da cidade.

Encerrada etapa de reuniões regionais para construção do Plano Geral de Atuação do MPSC

Encerrada etapa de reuniões regionais para construção do Plano Geral de Atuação do MPSC

Encontros aconteceram em Criciúma, Itajaí, Blumenau, Joinville, Florianópolis, Chapecó e Lages.

MPSC e Município de Itapema firmam acordo para combate à sonegação de tributos municipais

MPSC e Município de Itapema firmam acordo para combate à sonegação de tributos municipais

Parceria entre Ministério Público e Secretaria Municipal da Fazenda de Itapema é voltada ao combate à fraude na arrecadação e à apropriação indébita dos tributos, aplicando ações administrativas e judiciais, além da recuperação dos créditos tributários em acordos propostos em processos de crime tributário.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em apuração de possíveis crimes de corrupção, falsificação de documentos e contra o meio ambiente

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em apuração de possíveis crimes de corrupção, falsificação de documentos e contra o meio ambiente

A investigação é da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

No Dia Internacional contra a Corrupção, MPSC reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público

No Dia Internacional contra a Corrupção, MPSC reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público

MPSC atua de forma preventiva, resolutiva e repressiva para combater os ilícitos contra a administração pública. O GAECO e GEAC deflagram nos últimos 12 meses 18 operações somente de enfrentamento à corrupção, e as Promotorias de Justiça ajuizaram 517 ações - 274 na área cível e 243 na área criminal -, todas em defesa do patrimônio público.

MPSC e MPBA firmam acordo com seguradora catarinense para adequação de serviços e indenização de consumidores

MPSC e MPBA firmam acordo com seguradora catarinense para adequação de serviços e indenização de consumidores

Acordo é fruto de ação integrada entre promotorias da área da defesa do consumidor em Santa Catarina e na Bahia. Empresa foi autuada por irregularidades no atendimento e cobrança por serviço não solicitado

Projeto Reunindo a Rede está sendo implementado em Joinville

Projeto Reunindo a Rede está sendo implementado em Joinville

A iniciativa, coordenada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

Tentativa de homicídio de pai e filho em Gaspar tem desfecho após mais de 30 horas de julgamento

Tentativa de homicídio de pai e filho em Gaspar tem desfecho após mais de 30 horas de julgamento

Quatro réus foram condenados pelos crimes contra a vida, e dois deles ainda foram sentenciados por corrupção de menores, por envolverem um adolescente na execução do crime. Vítimas foram alvo de emboscada em via pública em plena tarde no município.

Casal é condenado por matar homem, ocultar corpo e alterar cena do crime em Piratuba

Casal é condenado por matar homem, ocultar corpo e alterar cena do crime em Piratuba

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os réus cometeram o homicídio para utilizar o patrimônio da vítima. Eles a atraíram para o local onde moravam e a receberam com facadas e marteladas enquanto o filho pequeno dormia. Na sequência, descartaram o corpo em um município vizinho e limparam a cena do crime.

Resolutividade é tema de evento nacional no MPSC

Resolutividade é tema de evento nacional no MPSC

1° Seminário de Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público foca na reafirmação da cultura da resolutividade como padrão de trabalho para os membros do Ministério Público brasileiro.

MPSC sedia reunião presencial do CONAFAR

MPSC sedia reunião presencial do CONAFAR

Comitê avaliou atividades do ano e elaborou plano de trabalho para 2024.

Projetos do MPSC de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e Fundo de Penas Alternativas se tornam modelos para o MP brasileiro

Projetos do MPSC de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e Fundo de Penas Alternativas se tornam modelos para o MP brasileiro

O Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Fundo de Penas Alternativas foram admitidos no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do CNMP nos anos de 2022 e 2023, respectivamente, e receberam certificação no Encontro Nacional do Ministério Público do Sistema Prisional em 30/11.

Cinco júris e todos os réus condenados em Balneário Piçarras

Cinco júris e todos os réus condenados em Balneário Piçarras

A Promotora de Justiça Ana Laura Peronio Omizzolo atuou nos cinco julgamentos, que levaram os réus à condenação por homicídios, tentados e consumados, incluindo feminicídio na forma tentada, com penas que variaram de 5 a mais de 18 anos de reclusão.

Acusado de matar homem após discussão em grupo de WhatsApp é condenado a 20 anos de prisão em Caçador

Acusado de matar homem após discussão em grupo de WhatsApp é condenado a 20 anos de prisão em Caçador

"O conselho que eu dou para as pessoas de bem é que não discutam nesses grupos, pois infelizmente do outro lado pode ter um assassino", desabafou uma das filhas da vítima. Réu foi condenado por homicídio com duas qualificadoras e por receptação e porte ilegal de arma de fogo.

Em Balneário Camboriú, MPSC expede recomendação para não implantação de Parque Central

Em Balneário Camboriú, MPSC expede recomendação para não implantação de Parque Central

Por tratar da ordem urbanística do Município de Balneário Camboriú, tema deveria ser objeto de revisão do Plano Diretor, que tem rito legislativo específico, e não poderia ser estabelecido por decreto. Um dos objetivos é para que o Executivo Municipal esclareça, pelos mesmos meios utilizados para divulgar o parque, que não há qualquer condição concreta para sua instalação.

GAECO deflagra operação

GAECO deflagra operação "PURGATIO" em combate à organização criminosa

Estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão preventiva e 53 mandados de busca e apreensão no litoral norte de Santa Catarina.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça debate projeto de combate à violência nas escolas

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça debate projeto de combate à violência nas escolas

Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, participou do encontro em Brasília e falou sobre a atuação do CyberGAECO.