MPSC Notícias

Lio Marcos Marin reeleito Chefe do MPSC

Lio Marcos Marin recebeu 235 votos e Gercino Gerson Gomes Neto 166 votos. A eleição ocorreu, nesta sexta-feira (01/3/), na sede da Instituição. Compareceram ao pleito 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

Liminar garante pré-operatório para cirurgia bariátrica

Uma mulher com obesidade mórbida, que necessita de cirurgia bariátrica, teve garantido o direito à consulta pré-operatória através de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tijucas.

Proibidas salas multisseriadas em escola estadual de Romelândia

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proibir salas multisseriadas no ensino fundamental da Escola Estadual de Educação Básica Professor João Romário Moreira, no município de Romelândia.

Liminar determina atendimento especializado a gestantes de alto risco

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilize, de imediato, vagas em hospital referenciado para pacientes com gravidez de alto risco oriundas de 13 municípios no Planalto Norte do Estado.

MPSC empossa quatro novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. A cerimônia acontece às 10 horas, na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Europeus criticam PEC da Impunidade

A PEC 37 tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais e propõe que essa incumbência passe a ser somente da PF e da PC. O texto crítico à PEC foi assinado por instituições do MEDEL.

MPSC participa de Mutirão do Júri em Jaraguá do Sul

A Vara Criminal de Jaraguá do Sul, com apoio das Promotorias de Justiça da comarca, realizará, em março, um Mutirão do Júri. As sessões serão realizadas as terças e quintas-feiras, durante todo o mês.

Eleição para Chefe do MPSC ocorre nesta sexta-feira

A eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2013/2015 ocorrerá nesta sexta-feira (1/3), das 9 h às 18 h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Concorrem ao pleito o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

MPSC ajuiza ação contra 12 por improbidade em Lauro Muller

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (28/2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas em fraudes contra a administração pública no município de Lauro Muller. Entre os envolvidos está oex-Prefeito Municipal de Lauro Muller Hélio Luiz Bunn.

Suspenso processo seletivo da Prefeitura de Palmeira

Foi suspenso, por decisão liminar, o processo seletivo para contratação temporária de profissionais para integrarem o Programa de Saúde da Família do município de Palmeira. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, na qual aponta irregularidades no edital do processo seletivo.

Iniciada 2ª fase de combate ao crime organizado

MPSC e Polícia Civial traçaram, nesta quarta-feira (27/2), estratégias de atuação integrada na esfera judicial. Até agora foram denunciados 88 envolvidos nos ataques e e ajuizaram 18 ações.

STJ amplia indisponibilidade de bens de ex-Cartorário de Itapema

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu no Superior Tribunal de Justiça três decisões de 2º Grau e conseguiu o bloqueio dos bens de Stalin Passos, ex-Oficial de Registro de Imóveis de Itapema, e da Oficiala Substituta, e de Hercília Maria Medeiros de Patta. O bloqueio dos bens alcança o montante de R$ 4,16 milhões e busca garantir o pagamento das eventuais multas civis em caso de condenação dos réus em ações civis públicas por ato de improbidade ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

Três são denunciados por atentado a ônibus em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três homens, dois deles presos preventivamente, pelo atentado a um ônibus em São José, realizado no dia 7 de fevereiro deste ano. Dois adolescentes que participaram dos atentados também foram representados pelos mesmos fatos e estão internados provisoriamente.

Junior Chamber International apoia a Campanha Contra a Corrupção

A Junior Chamber International (JCI), associação mundial de jovens que buscam no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento de suas comunidades, irá aderiu oficialmente à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" nos próximos meses. Com assento na ONU, a JCI já desenvolve atividades com base na campanha. A associação corre o Brasil com um curso de oratória nas escolas cujo tema é "O que você tem a ver com a corrupção?".

Ex-Secretário Municipal condenado por peculato e improbidade

Liandro Marcos Jagnow, ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Cunha Porã, e Mauro José Silveira dos Santos, sócio de Liandro em uma empresa de construção civil, foram condenados pelo crime de peculato e por ato de improbidade administrativa. A condenação foi pelo desvio de água e energia do Ginásio Municipal de Esportes para uma obra particular.

MPSC zela pelo atendimento aos dependentes de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas.

Suspensas funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) medida liminar suspendendo os atos de concessão de gratificação a servidores municipais de Blumenau pelo exercício de função de confiança que tenham como fundamento o Decreto Municipal 9.484/2011.

STJ determina que Judiciário catarinense receba ação do MPSC

Decisão em recurso aforado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Juízo da Comarca de Ipumirim receba e de processamento à ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela comarca.

Secretário Regional de Caçador é afastado do cargo

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador, Saulo Sperotto, foi afastado do cargo por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

38 anos de condenação em Tribunal do Júri em Jaraguá do Sul

Adir Antunes Fernandes foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul, nesta sexta-feira (22/2, a 38 anos de prisão pelos homicídios de Jorge Baader e Sivaldo Stenger, além do crime de porte ilegal de arma de fogo. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Vidal Ramos

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Vidal Ramos, Heinz Stoltemberg, e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O casal havia recorrido de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o recurso não foi conhecido pelo Ministro Humberto Martins. A decisão é passível de recurso.

Mantida liminar para conserto de telefones públicos em Itajaí

Foi indeferido recurso da empresa Brasil Telecom contra medida liminar que determinou o conserto dos telefones públicos na cidade de Itajaí, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ação contra falta de professores em escola estadual em Florianópolis

A falta de professores no Colégio Estadual Lauro Müller, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública com pedido de medida liminar para que o Estado de Santa Catarina tome providências para resolução do problema.

MPSC apura indícios de infração na venda de leite especial ao Estado

A Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e à Promotoria de Justiça da área do consumidor da comarca da Capital representação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda que aponta para indícios de infrações contra a ordem econômica realizadas por empresas que fornecem leite especial da marca Neocate ao Governo do Estado.

Ações para conter farra do boi em Santa Catarina

Foi assinado na terça-feira (19/02) Protocolo de Cooperação com objetivo de promover ações educativas e intensificar a fiscalização e a repressão à farra do boi em Santa Catarina.

Profissionais da saúde pública condenados por descumprir horário

Um médico e uma dentista contratados pelo município de Bom Jesus foram condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não cumprirem integralmente a carga horária estabelecida para os cargos.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Sérgio Antônio Rizelo, André Carvalho e Ernani Guetten de Almeida.

Servidores Públicos condenados por irregularidade em viagem

O ex-Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis, Édio Manoel Pereira, sua companheira, Denise Cristina Arruda Costa, e Roberto Katumi Oda e Anderson Milton Donizete barcelos, respectivamente ex-Superintendente Adjunto e ex-Diretor Administrativo da Fundação, foram condenados ao pagamento de multa devido a irregularidades na aquisição de passagens aéreas. A sentença foi proferida pelo Poder Judiciário em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Recebida denúncia contra cinco pessoas por roubo a banco

Foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra cinco pessoas indiciadas pelo roubo à agência do Banco do Brasil no município de Sombrio realizado em novembro de 2012.

Escola só iniciará aulas com adequação de proteção a incêndios

A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.

Homem é denunciado por atentado a ônibus em Rio do Sul

Jeferson Alves de Abreu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo incêndio de um ônibus em Rio do Sul, crime realizado no dia 8 de fevereiro deste ano.

Porto Belo deve regularizar programa de combate à dengue

Liminar obtida em Ação Civil Pública pelo Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Porto Belo se adeque às diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.

Liminar interdita escola estadual em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para interditar totalmente a Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no município de Palhoça, em virtude de graves problemas estruturais que colocam em risco a vida de alunos professores e funcionários do estabelecimento de ensino.

Bebidas alcoólicas e fogos de artifício proibidos nos estádios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que continuam em vigor as restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas e à entrada de fogos de artifício e similares nos estádios de futebol catarinenses em 2013.

Mantido bloqueio de mais de R$ 100 milhões da Oi/Brasil Telecom

Foi mantida, por decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, medida liminar obtida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que bloqueou depósitos judiciais de ICMS da Brasil Telecom. A liminar foi requerida com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

Ação requer reforma de escolas estaduais de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a reforma urgente de nove escolas estaduais, que atendem mais de cinco mil alunos.

Vereadores de Blumenau repudiam PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional N° 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

Clubes tiram dúvidas sobre situação dos estádios em SC

Os representantes dos clubes da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de 2013 devem procurar os Promotores de Justiça da área do consumidor das suas comarcas para providenciar uma solução consensual para os problemas de segurança nos estádios que apresentarem deficiências desse tipo. Caso contrário, os Promotores de Justiça poderão adotar as medidas necessárias para proteger o torcedor de riscos no estádio.

Abertas inscrições de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou edital para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições são apenas pela internet, até o dia 5 de março.

PGJ solicita informações sobre presos durante ataques em SC

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, enviou ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, solicitando relatório com a identificação de todos os presos durante as operações de combate à onda de violência em Santa Catarina, inclusive os que foram soltos após a prisão.