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21.02.2013

Ação contra falta de professores em escola estadual em Florianópolis

A falta de professores no Colégio Estadual Lauro Müller, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública com pedido de medida liminar para que o Estado de Santa Catarina tome providências para resolução do problema.

A falta de professores no Colégio Estadual Lauro Müller, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública com pedido de medida liminar para que o Estado de Santa Catarina tome providências para resolução do problema.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, com atuação na área da infância e juventude na comarca da Capital, o ano letivo iniciou e alunos do 3º e do 5º ano do ensino fundamental e os alunos do ensino fundamental 2 do Colégio Lauro Müller estão sem aulas devido à falta de professores.

Para o Promotor de Justiça, ao atrasar a contratação de professores ou não prover as escolas com professores substitutos, o Estado compromete o processo de aprendizagem dos alunos, com perda na qualidade de ensino e dificuldade no cumprimento do calendário escolar.

Wegner requer na ação que sejam disponibilizados professores para as turmas que estão sem aulas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por sala em que não houver aula por falta de professor. A ação ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC