O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Vidal Ramos, Heinz Stoltemberg, e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, por ato de improbidade administrativa, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O casal havia recorrido de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o recurso não foi conhecido pelo Ministro Humberto Martins. A decisão é passível de recurso.

Consta na ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, que, quando prefeito, entre os anos de 2001 e 2003, Heinz Stoltemberg nomeou a esposa, professora efetiva da rede pública estadual de educação, para cargos comissionados - primeiro Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social e depois Diretora do Departamento de Administração e Finanças.

Além da cumulação das funções ser proibida pela Constituição Federal, Ilca recebeu a remuneração dos dois cargos - efetivo e comissionado - concomitantemente. Com isso, conforme a decisão do TJSC, os réus cometeram ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário.

• O que é improbidade administrativa? A resposta está neste vídeo: assista.