MPSC Notícias

Zona especial criada no canto norte da Praia Brava é considerada ilegal

O Município de Itajaí está proibido de licenciar ou expedir alvarás para a área que envolve o canto Norte da Praia Brava, correspondente à Macrozona de Proteção Ambiental delimitada pelo Plano Diretor do Município.

Vigilante é condenado por maltratar cães em São Bento do Sul

O vigilante Ivonir Bisgaia dos Santos, de 58 anos de idade, foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto por ter maltratado oito cachorros, inclusive causando a morte de dois deles, no município de São Bento do Sul.

MPSC abraça o Movimento Outubro Rosa

Os três prédios do MPSC da Capital terão uma iluminação diferente em outubro. A partir desta quarta-feira, os prédios ganharão luzes rosas em apoio ao Movimento Outubro Rosa.

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Palmitos

O Gaeco cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1/10), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Palmitos e de Riqueza.

Solicitada liberação de presos na Operação Trato Feito

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, nesta segunda-feira (29/9), a soltura dos oito presos na Operação Trato Feito que continuavam detidos.

Clubes de futebol devem apresentar laudos de segurança

Os clubes de futebol de Santa Catarina têm até o dia 25 de novembro deste ano para providenciar e protocolizar os quatro laudos técnicos exigidos pelo Ministério do Esporte. Caso os documentos não sejam remetidos em tempo hábil, os jogos ocorrerão com os portões fechados, sem a presença de público, até que ocorra a necessária regularização.

Artigo - A responsabilidade é nossa

Mais uma vez temos a chance de melhorar. Mais uma vez somos os responsáveis por nosso destino. As eleições de 5 de outubro estão aí. Reclamamos, xingamos, queremos fazer diferente. A responsabilidade é nossa. O poder emana do povo e, por essa razão, ele é o principal protagonista da festa democrática. Se elegermos fichas sujas? Não podemos reclamar da corrupção. Se não averiguarmos a vida pregressa dos candidatos? Não podemos cobrar depois. A cada dois anos somos chamados para decidir sobre nossos rumos nas urnas, e o resultado do que acontece é um bom termômetro para sabermos se estamos, ou não, no caminho certo.

Mantida condenação de ex-Prefeito de Urussanga

A condenação por ato de improbidade administrativa de Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi mantida em segundo grau.

Empresário que matou seis no trânsito é denunciado por homicídio

O MPSC ofereceu denúncia contra Milton Zanghellini Ruckl por provocar a morte de seis pessoas e quase matar mais outras seis, em um acidente de trânsito.

Hotéis da Capital devem adequar-se às normas de segurança

Visando à adequação às normas de segurança de edificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois hotéis e uma pousada de Florianópolis.

Escolas deverão se adequar às normas de acessibilidade

Atendendo a pedido conjunto formulado pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça de Xanxerê, a Justiça concedeu prazo de 180 dias para que o Estado de Santa Catarina e o Município corrijam os problemas de acessibilidade em seis escolas da Comarca. Em caso de descumprimento, incidirá multa a ser arbitrada pelo juízo.

CELESC terá de cumprir Resolução da Aneel, em Blumenau

A CELESC em Blumenau tem prazo de 20 dias para cumprir a Resolução da Aneel e atender os clientes presenciais em um tempo máximo de 45 minutos.

MPSC ingressa com nova ação contra Criciúma Construções

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou, mais uma vez, por meio de Ação Civil Pública, contra a empresa Criciúma Construções e os seus proprietários.

Réu que apresentou falso álibi é condenado a 12 anos por homicídio

Vanderson Silveira Meneghini foi condenado a 12 anos de reclusão pelo homicídio de Jair Antônio Vargas, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú realizada nesta quinta-feira (25/09).

Colégios municipais não podem cobrar por material ou uniforme escolar

As escolas municipais de Abelardo Luz não poderão obrigar os pais a comprarem material didático ou uniforme. É obrigação do poder público fornecer gratuitamente.

Torcedor pega 9 anos de prisão por tentativa de homicídio

Torcedor do JEC é condenado a 9 anos de prisão por tentar matar outro torcedor do Figueirense em abril deste ano, na final do Campeonato Catarinense.

MPSC realiza simulação de incêndio e desocupação no edifício Campos Salles

Nesta quinta-feira (25/09) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um Exercício de Evacuação no Edifício Campos Salles.

Prefeitura deve aceitar casais homoafetivos em casamento coletivo

Promotoria de Balneário Camboriú expediu recomendação à Prefeitura para que aceite a inscrição de casais homoafetivos em casamento coletivo.

Estudante com necessidade especial tem direito a professor individual

O Estado tem de disponibilizar acompanhamento individualizado de professor auxiliar para estudante com necessidades especiais que frequenta ensino médio na rede pública estadual em Trombudo Central.

Alterado cronograma do concurso para Promotor do MPSC

A Comissão de Concurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que houve alterações no cronograma do XXXIX Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, previsto no item 2.1 do Edital 014/2014/PGJ.

Diagnóstico de serviços a pessoas com deficiência entra na reta final

Canoinhas, Joinville e São Bento do Sul realizaram o diagnóstico de serviços oferecidos pelas Secretarias do Estado da Educação, Saúde e Assistência Social e pela Fundação Catarinense de Educação Especial a pessoas com deficiência. Ao todo, os encontros desta região reuniram 316 pessoas.

Ibiam deve oferecer tratamento de esgoto a todo município

Foi negado o provimento da apelação do Município de Ibiam contra a sentença obtida no Juízo de Tangará pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exigiu a ampliação do sistema de saneamento básico à totalidade da sua população.

A perigosa rota de Santa Catarina: conscientizar é um dos caminhos

Dados alarmantes colocam Santa Catarina entre os Estados menos seguros para se trafegar. Estamos na 11ª colocação entre as 27 unidades da Federação com maior número de mortes no trânsito.

Estudantes da UNIPLAC e UNIDAVI visitam MPSC

A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu nesta semana a visita de estudantes do curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense e da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.

Justiça determina mudanças no CASE de Lages

A Justiça julgou procedente os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questionou a implementação do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Lages sem projeto de segurança contra incêndios e sem alvará sanitário.

MPSC sedia, esta semana, mais uma edição do inovaDay

Três exemplos de inovação na administração pública serão apresentados na próxima sexta-feira (26/9) durante mais uma edição do inovaday, na sede do Ministério Público de SC.

Hospital de Correia Pinto deve contratar médicos imediatamente

O Município de Correia Pinto deve contratar, em caráter excepcional e temporário, até a realização de concurso público, médicos para atuarem na emergência da Fundação Hospitalar Municipal, possibilitando o atendimento durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive em feriados.

Ex-secretária de Presidente Nereu é condenada por improbidade

A ex-secretária da Saúde do município de Presidente Nereu foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em novembro de 2012. A decisão da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio do Sul atende a Ação Civil de Improbidade Administrativa (PROC) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, ao final de 2013, na recuperação de R$420 milhões aos cofres estaduais.

Cinco são condenados por tráfico de drogas na Grande Florianópolis

A Justiça condenou cinco pessoas pelo crime de associação para o tráfico de drogas, especialmente pela comercialização ilícita de cocaína para traficantes da região da Grande Florianópolis.

MPSC simula incêndio e desocupação de prédio na Capital

A rua Pedro Ivo, no Centro de Florianópolis, será interditada em frente ao prédio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), edifício Campos Salles, nesta quinta-feira (25/09), para a realização do Exercício de Evacuação do Ministério Público de Santa Catarina.

Instituições se adequam para atender idosos em Brusque

A 2ª Promotoria de Justiça de Brusque tem trabalhado para garantir o bem-estar de idosos e pessoas portadores de necessidades especiais que vivem nas instituições do município.

Jaraguá do sul deve zerar lista de espera na educação infantil até fim do ano

Jaraguá do Sul deve garantir vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos e zerar a fila de espera até o dia 31 de dezembro.

Hoje é o Dia de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Instituído em 2000, o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil tem como objetivo a conscientização e a mobilização da sociedade catarinense.

Prefeito e empresários de Correia Pinto têm bens bloqueados

Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Correia Pinto, de outras 10 pessoas e de três empresas, no valor de R$45.178,00, montante que alcançaria o dano causado ao Poder Público em benefício dos denunciados.

MPSC continua a oitiva dos investigados na Operação Trato Feito

Os esforços do Ministério Público na Operação Trato Feito se concentram, agora, na oitiva das pessoas relacionadas no inquérito e na análise e perícia dos documentos, mídias eletrônicas e aparelhos celulares apreendidos, além da coleta de novas provas.

Começa nova rodada de encontros sobre crianças com deficiência

Começou, nesta terça-feira (23/09), mais uma rodada do diagnóstico de serviços oferecidos pelas Secretarias do Estado da Educação, Saúde e Assistência Social e pela Fundação Catarinense de Educação Especial a pessoas com deficiência. Dessa vez, recebem o evento as cidades de Canoinhas (23/09), São Bento do Sul (24/09) e Joinville (25/09).

MPSC participará do V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público

Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, acontecerá o V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, em Maceió (AL). O evento tem como objetivo reunir os profissionais responsáveis pela sistematização e pelo debate da memória institucional no país. Como se trata de um campo de ação novo para o Ministério Público, a ideia é discutir experiências e estratégias de gestão da cultura com ênfase na memória e no patrimônio, conhecendo-se melhor a situação em cada instituição e sugerindo-se caminhos.

GAECO cumpre mandado em Brusque na Operação Revisão Total

O GAECO cumpriu, na manhã de hoje, mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque.

Criciúma terá um segundo conselho tutelar

A Prefeitura de Criciúma atendeu à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e criou o segundo conselho tutelar do município.