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23.09.2014

GAECO cumpre mandado em Brusque na Operação Revisão Total

O GAECO cumpriu, na manhã de hoje, mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque.
O GAECO cumpriu, na manhã de hoje, mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque. A diligência é resultado da Operação Revisão Total, investigação que apura a ocorrência de fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados por empresas mecânicas com o Município de Brusque.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada por Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.

As investigações abrangem os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do CP) e fraude em contratos decorrentes de licitação (artigo 96 da Lei de Licitações). As empresas contratadas pelo ente público cobravam por peças não utilizadas e serviços não prestados, além de superfaturar o custo, manipulando orçamentos e falsificando o valor real das peças.

A operação iniciou no final de 2013 a partir de uma denúncia anônima feita na ouvidoria do MPSC. A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas (Lei n. 12.846/2013), pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com o Município de Brusque sejam suspensos liminarmente.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social