Membros do CECOP planejam ações conjuntas de combate à pirataria para 2017

O encontro aconteceu três dias após o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina, estabelecido pela Lei Estadual n. 15.880/2012.

MPSC recebe prêmio por Gestão Ambiental

A solenidade promovida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) ocorreu na quinta-feira (08/12), na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis.

MPSC funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira

Bloqueados bens de envolvidos em fraude na Secretaria de Educação de Xaxim

Agentes públicos criaram empresa de fachada para desviar dinheiro do Município

Vera Lúcia Ferreira Copetti assume como Desembargadora do TJSC

A Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, natural de Araranguá, toma posse nesta quarta-feira (07/12) como Desembargadora do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional. Vera foi nomeada pelo Governador Raimundo Colombo no dia (17/11).

MPSC publica resultado de recursos do 40 º Concurso

O julgamento dos recursos foi realizado na quinta-feira (1º/12), na Sala de Sessão da Procuradoria-Geral de Justiça.

Braço do Norte deverá implantar coleta seletiva de lixo

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Três Vereadores são afastados da Câmara de Nova Trento

O Presidente do Legislativo Municipal, Leonir José Maestri, e os Vereadores Airton Antônio Dalbosco e Elio Vill foram denunciados pelo MPSC por terem fraudado prestação de contas de viagem à Brasília.

Promotoria de Justiça investiga Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo

Nesta terça-feira (6/12), com apoio do GAECO foram cumpridos um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão.

MPSC divulga lista de alunos selecionados para receberem bolsas de estudo

Foram beneficiados 16 alunos com bolsas de estudo em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. As vagas vão da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

Prática de produção segura de cebola resulta em vantagem a agricultor

Tramitação urgente para nova lei de abuso de autoridade preocupa Ministério Público

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras medidas não compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro.

Comércio de Jaraguá do Sul deverá se adequar às normas de acessibilidade

Em cumprimento ao TAC firmado com o MPSC, Prefeitura edita Decreto que condiciona renovação de Alvará Sanitário ao cumprimento das normas de acessibilidade

Reunidas deverá oferecer vagas para idosos e deficientes em todo o percurso de suas linhas

A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registro Público atende Ação Civil Pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Chapecó.

Júri condena líderes do PGC que assassinaram agente prisional

Após dois dias de julgamento, três líderes do 1º Ministério do PGC acusados de planejar a morte da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira em outubro de 2012, em São José, foram condenados em júri popular. O executor do crime também foi condenado.

Audiência Pública para adequação do "TAC da Acessibilidade" acontece no próximo dia 8 em Joaçaba

Oito Policiais Militares são denunciados por lesão corporal em Palhoça

Os Policiais Militares agrediram três pessoas da mesma família. O fato aconteceu em novembro do ano passado.

MPSC, CIDASC e EPAGRI ajustam plano de atuação conjunta para monitorar e mitigar o uso de agrotóxicos e metais em alimentos

As três organizações têm por premissa o conceito de que a produção e a oferta de alimentos devem estar adequadas às normas reguladoras e às boas práticas agrícolas e comerciais sempre com foco na garantia de segurança ao consumidor, para reduzir potenciais ameaças a sua saúde e aprimorar a qualidade do produto catarinense.

MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu a lista sêxtupla de candidatos à vaga de Desembargador no TJSC

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina vem a público manifestar o seu veemente repúdio à retaliação ao Ministério Público brasileiro e à Magistratura.

Fixado número máximo de vagas para presos do semiaberto em Tijucas

Após apreciar ações ajuizadas pelo MPSC, o Judiciário qualificou como adequadas as dependências do presídio ao cumprimento das penas em regime semiaberto como estabelece a Súmula Vinculante 56 do STF.

Entidades rechaçam iniciativas que causam retrocesso na luta contra a corrupção

No mesmo evento, a Enccla também manifestou apoio a medidas de avanços ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

2ª Promotoria de Justiça é instalada em Trombudo Central

Agora são 365 Promotorias de Justiça em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

NOTA DE SOLIDARIEDADE

MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça em Mafra

O MPSC tem 364 Promotorias em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Líderes do PGC serão julgados nesta terça-feira em São José

Serão julgados nesta terça-feira (29/11) quatro líderes do 1º Ministério do PGC pelo assassinato da esposa do ex-diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Deise Fernanda Melo Pereira. O Júri ocorrerá a partir das 8 horas, no Fórum de São José.

MPSC denuncia policiais civis por tortura e abuso de autoridade em Biguaçu

Os policiais civis Isaías Oliveira da Silva e Fábio Carminatti da Silva torturaram, ameaçaram e atiraram contra uma família. Um dos tiros acertou o pé de uma das vítimas.

AVISO DE PAUTA: MPSC instala promotorias em Trombudo Central e Mafra

Além das instalações acontece também a inauguração das sedes das promotorias em ambas as cidades.

Imunidade parlamentar pelo voto não é absoluta

Tese do MPSC teve reforço com a manutenção da condenação pelo TJSC de então prefeito e vereadores de Calmon por improbidade administrativa. Projeto de lei que permitia a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar grupo de torcedores até Porto Alegre foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Decisão reconhece que não é suficiente apenas cumprir formalidades procedimentais.

MPSC propõe acordo para regularizar qualidade da água consumida em Gravatal

O Ministério Público de Santa Catarina entregou ofício à Vigilância Sanitária da cidade requisitando a ampla divulgação dos resultados aos moradores para que suspendam a utilização da água nos bairros Termas e Tiradentes até a solução integral do problema. A Promotoria de Justiça também propôs à Prefeitura Termo de Ajustamento de Conduta para resolver as irregularidades.

Assinado projeto de Lei que reconhece Cruz e Sousa como Promotor Público

O projeto de lei, que se destina ao reconhecimento, com resgaste político e como forma de enfrentamento ao racismo, foi entregue na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para apreciação.

MPSC denuncia fraude na expedição de alvarás de construção em Laguna

O grupo denunciado atuava de forma criminosa para conseguir a liberação de construções inseridas em área de preservação permanente, principalmente na região do Farol de Santa Marta, em Laguna, no Sul do Estado.

MPSC abre inscrição para processo seletivo de estágios

O processo seletivo será realizado em duas etapas: uma classificatória e outra eliminatória.

MPSC quer farmácias e postos de saúde abertos em Salete

O recesso coletivo da Secretaria de Saúde do município de Salete em dezembro é alvo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC recebe prêmio Ser Humano por Programa de Orientação à Aposentadoria

O Prêmio busca reconhecer profissionais e organizações que promovem o desenvolvimento humano e a Gestão de Pessoas.

Prefeito de Biguaçu firma acordo com MPSC para manutenção de câmeras da cidade

AVISO DE PAUTA: Curso Os desafios da promoção da igualdade racial dentro do sistema de Justiça

Condenado a mais de 22 anos de prisão, por feminicídio, em São Francisco do Sul

Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Ação do MPSC tenta evitar dano irrecuperável ao meio ambiente em Paulo Lopes

Promotoria de Justiça requer a paralisação do Projeto Porto Baleia, que prevê a construção de 2800 residências, 721 quartos de hotel e 1800 salas comerciais em área de proteção ambiental.

Estado tem que aumentar efetivo policial em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos

Liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, obriga Estado a nomear três Delegados de Polícia, seis Escrivães e 20 agentes de Polícia para atuar na região.